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Mateus
Publicado em 25/04/2023, às 15h17 - Atualizado em 26/04/2023, às 14h52
As questões legais que envolvem um negócio podem ser dos mais diversos tipos, desde questões regulatórias onde são necessárias autorizações de funcionamento, até questões relacionadas ao trabalho, o importante é entender as melhores formas de lidar com elas.
A legislação brasileira é ampla, e não é para menos, afinal são as leis definidas previamente que garantem o bom funcionamento das instituições. É através das leis de importação, por exemplo, que as práticas de desembaraço aduaneiro são regulamentadas.
Os benefícios que podem surgir quando uma empresa, que busca desenvolver um negócio de sucesso, pode obter com o cumprimento devido das leis e dando atenção a forma como lidam com as demais questões do negócio são inúmeras.
É preciso portanto entender o que são e quais as ferramentas que podem garantir uma boa relação com as questões legais de um negócio.
Se uma pessoa que possui uma vasta experiência de mercado deseja iniciar um negócio que oferecerá um serviço de consultoria empresarial, por exemplo, ela deve estar atenta aos quesitos legais e regulamentares que envolvem essa abertura de um negócio novo.
É importante que os administradores da empresa considerem todas as licenças necessárias antes de iniciar as suas atividades, pois dessa forma o risco futuro de sanções que venham a ocorrer por descumprimento de leis será reduzido.
Todos os aspectos legais, presentes e futuros, devem ser pensados de antemão, pois a prevenção será definitivamente o melhor remédio quando se trata da regulamentação legal de um negócio, reduzindo o chamado risco legal.
O risco legal refere-se aos possíveis problemas legais que uma empresa, instituição ou negócio no geral, pode enfrentar no futuro, podendo ser de tipos diferentes, mas ambos envolvem uma possível interferência da justiça nas atividades do negócio.
Todos os tipos de negócio estão sujeitos a correrem riscos legais, desde uma empresa de planos funerários SP, até uma grande transportadora, por exemplo. O que não é um ponto ruim, pois essa possibilidade faz com que a empresa fique alerta ao que precisa ser feito.
O risco legal não pode ser excluído totalmente da existência de um negócio, afinal as leis existem para serem cumpridas, mas é possível e necessário que a empresa antecipe as possibilidades e já se coloque dentro dos aspectos legais esperados dela.
A palavra-chave para lidar com as questões legais de um negócio é “antecipação”. A legislação em si já prevê quais serão os pontos cobrados de cada empresa, já considerando tipo de segmento e produto ou serviço oferecido, com isso é possível antecipar-se ao risco.
Outro fator de extrema importância para lidar com estes pontos é garantir uma equipe dedicada. A presença de profissionais muda o cenário da atuação, uma empresa de segurança do trabalho, por exemplo, sabe a importância de ter profissionais técnicos.
Para as questões legais, é preciso uma equipe jurídica atuando junto aos demais times, pois eles entenderão quais as ferramentas podem ser usadas e também quais conjuntos de leis regem o negócio, como a LGPD e ações de compliance.
As questões regulatórias que envolvem o início do negócio, como alvarás de funcionamento, regulamentos de negócio e outras questões legais iniciais são de conhecimento de todos os empreendedores que desejam começar em determinadas áreas.
Mas ao decorrer do negócio existem diversas questões que podem não ser tão conhecidas por todos, como o tratamento que deve ser dado aos dados que envolvem o negócio, tanto próprios quanto de terceiros, e para isso existe a LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados é a legislação brasileira que aborda a proteção de dados por parte de empresas ou instituições que coletam, armazenam e lidam com esses dados de alguma forma.
Essa lei existe desde de 2020 e desde então assume o compromisso em proteger os dados de cidadãos brasileiros, colocando o país em grupo de outros países que também possuem leis específicas de proteção, como a União Europeia e os Estados Unidos.
De acordo com a LGPD, em um processo de conciliação de cartões, por exemplo, o acesso aos dados devem ser limitados, acessando somente o necessário, como as informações de compra, protegendo assim todos os demais dados das partes envolvidas.
A LGPD baseia-se em dez bases gerais, que contêm seus princípios e diretrizes que devem ser seguidas por todos os órgãos que lidam como dados. E os negócios devem considerar estas bases quando conversam sobre suas questões legais.
A função da LGPD não é apenas cobrança e não deve ser vista pelas empresas dessa forma, afinal a proteção de dados já deve estar presente desde o planejamento do negócio. A realidade é que essa lei traz diversos benefícios para o negócio, como:
Quando se tratam de questões jurídicas em um negócio, é preciso investir na segurança dessa área para que as ações relacionadas a soluções sejam mais assertivas, nesse quesito seguir bases sólidas que mantenham um direcional pode ser a saída.
Outro ponto de extrema importância para um um negócio é a segurança virtual, protegendo o negócio contra possíveis ataques.
Um serviço que coleta e armazena dados online, como um emissor de mdfe, por exemplo, precisa seguir as bases da LGPD para garantir a segurança deste espaço online, evitando ser surpreendido.
A partir do momento que a empresa consegue colocar em prática as diretrizes de proteção da LGPD, ela encontrará quais seus pontos fracos e suas vulnerabilidades, tendo a chance de corrigi-las, gerando também credibilidade de mercado.
Para o cliente, uma empresa que valoriza e cuida dos dados que ela oferece tem mais credibilidade diante dos demais concorrentes, portanto ela ganha uma melhora no relacionamento com esses clientes.
Como já visto acima, é de extrema importância que o negócio atue totalmente de acordo com as regras, seguindo determinação de regulamentos iniciais, leis trabalhistas, controles de dados e todos os outros fatores legais que envolvem o negócio.
O compliance é o conjunto de ações que garantirá que a empresa siga esses fatores. Ter ferramentas que garantem o bom funcionamento de uma gestão é extremamente importante, por isso inclusive existe a consultoria totvs protheus, por exemplo.
Para as questões legais do negócio, ter uma ferramenta como o compliance possibilitará aos gestores identificarem os diferentes tipos de risco aos quais estão expostos, e assim criar soluções para sanar esses problemas.
Conheça abaixo alguns dos principais riscos que um negócio pode estar exposto, e que o compliance ajuda a identificar e a solucionar.
Muitos trabalhos são essenciais, como o içamento de cargas para depósitos, por exemplo, mas também são trabalhos que precisam ser executados com o máximo de atenção e tendo as garantias de segurança para a execução.
É obrigação da empresa oferecer os mecanismos que irão garantir a segurança dos funcionários, entregando equipamentos de segurança, oferecendo treinamentos e reciclagem para os funcionários e os amparando em casos que não podem ser evitados.
Se torna necessário pensar além da produtividade ou nos lucros finais do negócio, a segurança dos funcionários no trabalho é um ponto crucial e que possui diversos encargos legais colocados sobre esse tema.
Um grande problema que a sociedade moderna precisa lidar é com as possibilidades de corrupção, esse não é um problema que atinge somente a política ou órgãos públicos, todos os setores da sociedade estão expostos a esse risco.
Para o universo empresarial, transações fraudulentas, suborno, contratações indevidas e nepotismo podem ser considerados casos de corrupção onde podem haver interferências legais, sendo necessário que a empresa garanta a não ocorrência destes fatores.
Os consumidores atuais estão cada vez mais críticos e exigem sempre que o melhor produto seja entregue para eles, com os conhecimentos de seus direitos esses consumidores também sabem a quem recorrer quando irregularidades são encontradas.
Os produtos precisam seguir exatamente o que foi proposto ao cliente, tanto em quantidade quanto em qualidade, pois o não cumprimento dessa relação de venda pode ocasionar diversos problemas legais para a marca.
Os riscos que envolvem a empresa não estão ligados somente a segurança física dos funcionários, questões organizacionais possuem um peso enorme sobre os esforços de compliance do negócio.
Expor funcionários a situações constrangedoras, falta de pagamentos, não cumprimento do contrato de trabalho e acúmulo de funções são alguns exemplos de situações que podem gerar sanções da lei sobre um negócio.
Lidar com as questões legais de um negócio não é uma tarefa simples, contudo ainda é possível, desde que seja levado com a responsabilidade que o peso dos resultados pede.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
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