Descubra mais sobre
Mateus
Publicado em 21/10/2022, às 10h22 - Atualizado às 16h45
Quando ocorre o falecimento de alguém, é produzido o atestado de óbito ou declaração de óbito. Porém, isso não é o suficiente para oficializar a morte de maneira legal: é necessário produzir a certidão de óbito.
A certidão é um documento emitido pelo Cartório de Registro Civil após a morte de alguém. Além do papel de oficializar o falecimento, ela facilita a entrada no pedido de benefícios, no processo de inventário ou quando o viúvo/viúva busca casar.
Mas como fazer a primeira via da certidão? É cobrado algum valor pela certidão de óbito? Prossiga com a leitura e saiba mais sobre!
“Apenas o atestado de óbito não é o suficiente para tratar das questões legais após a morte de um parente.”
A certidão de óbito é um documento civil utilizado para registrar legalmente o falecimento de uma pessoa física. Nela, constam todas as informações a respeito da pessoa que morreu, assim como os principais dados envolvendo a sua morte.
Ela é expedida pelo Cartório de Registro Civil, também referenciado como Cartório Civil. O prazo para a sua solicitação é de até 15 dias depois da declaração de óbito.
Sendo assim, ela é diferente do atestado de óbito, que é uma declaração fornecida pelo hospital ou funerária. Ele apenas informa que o falecimento ocorreu e é um dos documentos utilizados para dar entrada na certidão.
Obs: o prazo vai de 15 dias para até 3 meses se o Cartório Civil for distante por mais de 30km. Ao passar desse prazo, só conseguirá o documento com determinação judicial.
Em geral, quem deve solicitar a certidão de óbito são os familiares diretos, como um filho, pai, irmão ou cônjuge. Se não for possível que algum desses peça, o registro civil pode ser solicitado por:
Sim, é possível solicitar a certidão de óbito online em sites especializados em cartório. Neles, você consegue a segunda via eletrônica, impressa ou enviada internacionalmente.
Não é cobrado nenhum valor pela certidão de óbito na primeira via, caso ela seja feita no distrito onde ocorreu a morte. Porém, a segunda via da certidão de óbito é cobrada, com valor variável de estado para estado.
A segunda via da certidão de óbito deve ser solicitada no cartório onde foi exigida a primeira via ou de maneira online.
Se não puder arcar com o valor da segunda via, pode realizar uma declaração de pobreza para conseguir o documento gratuitamente.
A certidão de óbito é um documento exigido para uma série de trâmites. Para começar, é um documento de registro, que informa legalmente sobre o falecimento e a causa mortis.
Segundo, ela é útil para processos como:
Por fim, ela permite o cancelamento de documentos pessoais do falecido e o encerramento de contas bancárias.
De forma a solicitar a certidão, é preciso se dirigir ao Registro Civil da região onde ocorreu a morte. Caso não seja possível, é permitido buscar o cartório civil mais próximo, levando os seguintes documentos:
Após o envio dos documentos, é aberto um protocolo que é entregue ao solicitante. Para obter o documento emitido, é necessário apresentar o protocolo.
Quando há o falecimento de alguém, é importantíssimo que vá atrás de emitir a certidão de óbito. Além de reconhecer a morte, isso ajuda nas principais burocracias legais envolvendo o falecido e os parentes.
Com a certidão de óbito em mãos, é possível garantir o melhor para quem morreu e para aqueles que estão vivos!
Comentários
