Bertioga
Honraria à vista
Uma alteração no Decreto Legislativo 002/93, a fim de possibilitar a entrega de título de Cidadão Bertioguense aos emancipadores (PDL 005/2016), de autoria do vereador Ivan de Carvalho (PSD), foi aprovada em discussão única e em regime de urgência especial pela Câmara Municipal, em sessão ordinária realizada terça-feira, 24. O texto anterior permitia apenas a entrega de três honrarias por ano, exclusivamente para pessoas vivas. Para o autor da matéria, o objetivo é concertar um erro histórico. “Nada mais justo do que dar aos criadores dessa terra o direito de serem filhos dela”, concluiu.
Votação adiada
Outra matéria em pauta era a primeira discussão de uma alteração no artigo 79 da Lei Orgânica do Município (Projeto de Emenda 001/2016), de autoria do prefeito Mauro Orlandini, entretanto, o vereador Alemão (PPS), presidente da Comissão de Análise Jurídica (Caj) solicitou o adiamento da votação por três sessões. “É um projeto importantíssimo e com certa complexidade porque visa modificações no funcionalismo”, concluiu.
UTI e contos
A vereadora Beth Consolo (DEM) voltou a criticar o governo do estado pela Central de Regulação de Ofertas dos Serviços de Saúde (Cross). “Fui a vários hospitais e não tive nenhuma resposta positiva sobre a destinação de leitos para pacientes de Bertioga. Esse sistema é muito ruim e o próprio governador concorda. Vou continuar cobrando para ver se algo melhora”. Outro a criticar o governo estadual foi Ivan de Carvalho: “Já caímos no conto do Perb (Parque Estadual da Restinga de Bertioga) e no dos royalties do petróleo. Até quando continuaremos sendo enganados?”
Construção e manutenção
Os vereadores Toninho Rodrigues (DEM) e Alemão cobraram a construção e a manutenção de equipamentos turísticos no Centro e no Vista Linda. Enquanto Toninho solicitou a construção de banheiros públicos na praia do Vista Linda e a manutenção dos equipamentos da orla da praia da Enseada, no Centro, Alemão pediu a instalação de bancos e lixeiras na orla do canal de Bertioga.
Ação preventiva
A roçada de mato e a limpeza das valas por todos os bairros foram objeto de indicações de Valéria Bento (PMDB) e José Feliciano Irmão (PTB). Ambos advertiram sobre o período de chuvas que ainda não terminou e ressaltaram a importância de os serviços serem executados com urgência, para evitar transtornos maiores quando chover com mais intensidade.
Auxílio-aluguel
Já Pacífico Júnior (PROS) indicou que o município faça adesão a um programa de aluguel social a fim de evitar possíveis despejos em casos de reintegração de posse ou desastres naturais. “Hoje, a prefeitura está sujeita a uma ação de improbidade administrativa caso pague um benefício como esse. A indicação tem a finalidade de evitar esse tipo de situação e amparar os mais necessitados”, concluiu.
Brasília
Por Claudio Coletti
Freio nas despesas
O Congresso Nacional aprovou, na madrugada de quarta-feira, 25, a revisão do cálculo do déficit nas contas do governo federal em 2016, que passa para R$ 170,5 bilhões. Trata-se do maior rombo orçamentário da história do Brasil. A sessão do Congresso teve a duração de pouco mais de dezesseis horas. Iniciou às 11h28 de terça-feira e terminou às 3h57 da quarta-feira. Até a meia-noite, os deputados e senadores tiveram que destrancar a pauta de votações, com a análise de 24 vetos presidenciais. A meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional é praticamente o dobro dos R$ 96,7 bilhões previstos em março pela presidente afastada Dilma Rousseff.
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