Coluna Albatroz - edição 1387

Bertioga

 Jornada especial

A redução da jornada de trabalho em duas horas diárias, sem prejuízo dos vencimentos, para servidores responsáveis por pessoas portadoras de necessidades especiais (PL 017/2016), de autoria do prefeito Mauro Orlandini, foi aprovada em primeira discussão pela Câmara de Bertioga, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 10. Segundo o texto, para ter o benefício, o servidor deverá apresentar laudo da perícia médica realizada na Seção de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho da prefeitura, bem como de estudo social a ser realizado por profissional do setor municipal de assistência social. A matéria deve retornar ao plenário para segunda discussão no próximo dia 24 e, caso aprovada, retornará ao Executivo para aprovação ou veto do prefeito.

Festejos ao mar

Outra aprovação, também em primeira discussão, foi a criação do Dia de Iemanjá (PL 080/2014), de autoria do vereador Alemão (PPS). A matéria não designa a data como feriado municipal, entretanto, inclui os festejos no calendário oficial do município, sob responsabilidade da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura. Segundo o autor, o projeto destinará aos adeptos dos cultos afro-brasileiros os mesmo espaços dados aos de outras crenças e religiões.

Cidadão bertioguense

O mesmo vereador ofereceu título de Cidadão Bertioguense ao deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Ele citou intervenções na construção do viaduto da rodovia Rio-Santos (SP-055); inclusão da Festa do Índio no calendário oficial do estado; obras para distribuição de água e coleta de esgoto nos bairros Rio da Praia e Vista Linda; e auxílio no atendimento a pacientes com câncer.

Cesta básica

Quatro projetos de leis (PLs) que versam sobre a distribuição de cesta básica a portadores de doenças sexualmente transmissíveis (PL 020/2015), de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB); isenção do pagamento em transporte coletivo para guardas civis municipais (PL 044/2014), do vereador Alemão (PPS); e a criação das semanas municipais da juventude e do idoso (PLs 026 e 032/2014), ambos de autoria de Pacífico Júnior (PROS), foram aprovados em segunda discussão e redação final pela Câmara de Bertioga, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 26. As matérias foram encaminhadas ao poder executivo para promulgação ou veto do prefeito Mauro Orlandini.

 Guarujá

Intervenção federal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), que apura indícios de má gestão dos recursos públicos federais, estaduais e municipais destinados à saúde pública, em Guarujá, apresentou, na sessão de terça-feira, 10, o relatório final. Com 113 páginas e mais de 30 mil documentos, o documento pede intervenção federal no município.

Brasília                           

Por Claudio Coletti

Sai Dilma entra Temer

Por 55 votos sim; 22, não; 1 abstenção; e 3 ausências; o Senado Federal aprovou, às 6h40 de quinta-feira, 13, a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e a afastou do cargo pelo prazo de até 180 dias. No mesmo dia, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o comando do governo e anunciou os nomes dos seus ministros.

Olho no Senado

As sessões do Senado, que tratarão do processo do impeachment, de agora em diante, serão comandadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Os senadores julgarão os méritos das acusações contra Dilma. Esse trabalho deverá estar concluído no fim de setembro, véspera das eleições municipais de 2 de outubro. Para Dilma ser afastada em definitivo, será exigida a votação da maioria qualificada, ou seja, 54 votos, dois terços do plenário do Senado composto por  81 senadores.