Coluna Albatroz - edição 1385

Bertioga

Projetos aprovados

Quatro projetos de lei (PLs) foram aprovados em primeira discussão pela Câmara de Bertioga, em sessão ordinária realizada na terça-feira, 26. Os projetos são ligados à: distribuição de cesta básica a portadores de doenças sexualmente transmissíveis (PL 020/2015); isenção do pagamento em transporte coletivo para guardas civis municipais (PL 044/2014); e a criação das semanas municipais da juventude e do idoso (PLs 026 e 032/2014). As matérias são respectivamente de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB), Alemão (PPS) e Pacífico Júnior (PROS).

Serviço básico

A distribuição de cestas básicas aos portadores de deficiência visa uma alteração na Lei 925/2010, a qual permite o atendimento às pessoas com tuberculose. A cesta é composta por farinha de trigo, feijão, macarrão, sal, arroz, leite, café, farinha de mandioca, bolacha, tempero, sardinha, extrato de tomate e óleo. Segundo Valéria Bento, a iniciativa representa uma ajuda de custo para quem sofre com tais patologias: “Acredito que essas pessoas são tão merecedoras desse benefício quanto quem já recebe até porque muitas são carentes e ficam afastadas do trabalho”.

Guarda em trânsito

A isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo aos membros da Guarda Civil Municipal (GCM), segundo o vereador Alemão, é, além do benefício, uma forma de proporcionar mobilidade ao efetivo durante as ocorrências. “Os guardas, mesmo quando fora do expediente, muitas vezes se deparam com situações que exigem autoridade e esta é uma alternativa para eles terem maior praticidade”, destacou. A matéria prevê ainda multa de um salário mínimo à empresa concessionária do serviço de transporte que não cumprir a medida.

Jovens e idosos

Já as semanas municipais da juventude e do idoso, segundo Pacífico, possibilitariam a criação de ações em datas específicas que estimulem o respeito, dever e direitos de ambos. “A intenção não é gerar gastos para o município, mas, sim, estimular o convívio e proporcionar lazer para estes públicos em parceria com os conselhos municipais”.

DE BRASÍLIA         

Por Cláudio Coletti

Dilma sem saída I

No dia 10, ou mais tardar, 12, o Senado aprovará o afastamento de até 180 dias de Dilma Rousseff. Na segunda-feira, o plenário elegeu a comissão mista de 21 senadores- mais 21 suplentes- que opinará sobre a admissibilidade do impeachment, aprovada pela maioria dos deputados. Na terça-feira, foi eleito Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidir o colegiado, e a relatoria para o ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB). Dos 21 da comissão, 16 se declararam favoráveis ao afastamento da presidente. A comissão terá 10 dias para um parecer, que será submetido à apreciação do plenário, composto por 81 senadores (três de cada estado), dos quais 48 já se manifestaram contra a continuação de Dilma. O parecer deverá ser aprovado por maioria simples, ou seja, 41 votos.

Dilma sem saída II

O colegiado ouvirá os juristas  Hélio Bicudo, Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores da representação junto à Câmara dos Deputados, que deu origem ao processo do impeachment. Ouvirá também o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma. Se aprovada a admissibilidade, Dilma será afastada do governo e, em seu lugar, assumirá o vice Michel Temer. Nesta segunda fase do processo, os trabalhos serão comandados pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em setembro. Se absolvida, Dilma reassume imediatamente o cargo de presidente. Se condenada, é destituída do cargo e fica inabilitada para exercer qualquer posto público por oito anos. Caberá a Michel Temer governar o Brasil até 31 de dezembro de 2018.

Temer célere

Michel Temer avança em suas articulações, de olho na formação de um governo de união nacional. Age por estar convicto de que o Senado aprovará o afastamento definitivo de Dilma. Suas preocupações estão voltadas para a escolha dos nomes para as equipes dos ministérios da área econômica. Pensa na formação de um governo capaz de reconquistar a confiança da população e, tendo apoio no Congresso, levará avante as medidas para tirar o país do fundo do poço. Temer decidiu que não recorrerá ao aumento de impostos para ajudar no reajuste fiscal e sepultará a ideia da CPMF.  Na política, está com dificuldades em convencer o PSDB a integrar seu governo – quer  se resguardar para tentar um grande êxito nas eleições municipais. Temer tem também contra si o resultado de pesquisa do Ibope divulgada nesta semana: 62% dos brasileiros acham que o melhor seria Dilma e Temer saírem do governo e a realização de novas eleições.

Cunha, a bola da vez

Liquidada a fatura do impeachment de Dilma, a pressão agora na Câmara é contra o presidente Eduardo Cunha. Pode- se afirmar que ele hoje é o político mais repudiado do país. São-lhe imputadas graves acusações como: corrupto, ladrão de dinheiro público e gangster. Na Câmara, Cunha tem processo para cassação do seu mandato por ter mentido, no ano passado, na CPI da Petrobras. No Supremo Tribunal Federal (STF), responde a três processos, sendo que num deles já foi declarado réu. Todos são de acusações da Procuradoria-Geral da República por envolvimento em casos de propinas na Petrobras. Às acusações, Cunha tem feito cara de paisagem, mas, nos bastidores, ele dá baile nos 21 membros do Conselho de Ética, realiza todos os tipos de manobras. Já se calcula que ele receberá somente uma pena de advertência, preservando o mandato. A punição tão cobrada deverá acontecer no STF, onde os três processos poderão resultar na sua prisão. Repetir-se-á com ele a mesma decisão do Supremo, que puniu os 23 réus envolvidos no mensalão do PT. Entre eles estavam José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e Roberto Jefferson, todos levados para a cadeia.

Pânico na esplanada

Um morto insepulto. Assim está sendo visto em Brasília o governo Dilma Rousseff. Em nove ministérios, seus titulares se demitiram, ocasionando uma paralisação total nos seus serviços burocráticos. A mesma inércia ocorre nos outros 20 ministérios. Ninguém decide nada. A máquina pública federal está à deriva. O pânico tomou conta da Esplanada dos Ministérios. Se Dilma for realmente afastada do governo, são vinte mil cargos de assessoria e de confiança, preenchidos por indicações políticas, principalmente por parte do PT. Certamente, serão demitidos. Em todo o país, nas inúmeras repartições públicas federais, o número de cargos de confiança chega a 102 mil. A informação é que, caso de Temer assuma o governo, a maioria desses cargos será extinta, por causa dos cortes nas despesas públicas anunciadas.