Coluna Albatroz - Edição 1384

ALBATROZ

Trâmites I

A abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6,2 milhões, pela prefeitura (PL 010/2016), foi aprovada pela Câmara em segunda discussão e redação final, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 20. O montante provém de um acordo assinado há dois meses entre o Poder Executivo, os empreendedores do loteamento Riviera de São Lourenço e o Ministério Público, que findou o embargo do loteamento na troca da reurbanização da antiga Vila Militar no bairro Chácaras. A prefeitura utilizará a verba para adquirir a área pertencente à Caixa Econômica Federal.

Trâmites II

O excedente do valor acordado, de R$ 16,4 milhões, será investido em um furgão para uma base comunitária a ser utilizada pela Secretaria de Segurança e Cidadania; uma caminhonete 4×4, para a Secretaria de Meio Ambiente; uma nova sede mobiliada para a Diretoria de Operações Ambientais (DOA), no Centro; e a construção de dois ecopontos para entrega de lixo volumoso, um na Vista Linda, e outro, em Boraceia. Todos os imóveis relativos ao acordo serão entregues totalmente prontos para uso, equipados e mobiliados, mas a prefeitura não informou o prazo.

Cargo criado

Outra aprovação relevante refere-se à criação do cargo, em provimento efetivo, de cuidador para as crianças especiais (PLC 005/2016), vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Recentemente, o cargo foi alvo de um imbróglio judicial junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TJSP). Pela nova legislação, a escolaridade mínima exigida será o ensino fundamental completo. A prefeitura não informou prazo para a realização do concurso.

Moções

Já a sessão ordinária realizada no dia anterior ficou condicionada à apresentação de moções. O vereador Pacífico Júnior (PROS) homenageou o professor de educação física da rede municipal Danilo Pastoriza, que se formou árbitro internacional de tênis de mesa, e apitará disputas na Olimpíada do Rio de Janeiro. Já Valéria Bento (PMDB) apresentou congratulações à auxiliar de serviços gerais da Delegacia de Polícia, Iraciany Rodrigues de Almeida, formando em direito, e que sonha seguir carreira na corporação.

Reintegração Ana Paula

Após a sessão ordinária, um grupo com cerca de dez manifestantes ligados ao Partido Humanista da Solidariedade (PHS) cobrou explicações dos vereadores sobre os moldes da reintegração de posse do núcleo Ana Paula. Segundo eles, os parlamentares deveriam ter maior atenção com o teor do documento de acordo e cobrar os documentos que comprovam a legitimidade da área à Serramar Empreendimentos Imobiliários. O vereador Ivan de Carvalho (PSD) justificou que o processo está transitado e julgado, e que por, este motivo, não cabe ponderações do Poder Legislativo, que segundo ele, fez sua parte em propor um acordo entre os envolvidos. Os vereadores Alemão (PPS), Toninho Rodrigues (DEM) e Valéria Bento seguiram a mesma linha de raciocínio. Manifestantes e assessores dos vereadores também trocaram empurrões, e um boletim de ocorrências foi registrado na delegacia local.

DE BRASÍLIA

CLAUDIO COLETTI

Impeachment   iminente I

A expectativa no Congresso Nacional é de que, até 10 de maio, Dilma Rousseff estará afastada da Presidência, por decisão do Senado. Neste final de semana será constituída a comissão especial de 21 senadores para emitir parecer sobre a admissibilidade de impeachment, aprovada no domingo passado pela Câmara dos Deputados. A comissão será instalada na segunda-feira, 25, e elegerá seu presidente e relator. É previsto que a comissão tenha  a maioria de senadores contrários à permanência de Dilma - e a escolha do presidente e relator segue no mesmo sentido.

Impeachment   iminente II

A comissão terá dez dias para elaborar seu parecer, encaminhando-o para apreciação do plenário, composto por  81 senadores, dos quais  48 já se definiram pelo afastamento de Dilma. Se aprovada a decisão dos deputados, por maioria simples (41), o Senado iniciará o processo de impeachment, determinando o afastamento de Dilma pelo prazo de 180 dias, ficando no lugar o vice Michel Temer. Daí em diante, o comando dos trabalhos será do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Serão abertos debates sobre o porquê de os  deputados  terem recomendado o afastamento da presidente, com conclusão prevista até o fim de setembro.

Impeachment  iminente III

A decisão final estará a cargo do plenário do Senado. Para afastamento definitivo da presidente serão necessários os votos de dois terços, 54, dos 81 senadores. Isso acontecendo, Dilma ficará impedida de ocupar cargos públicos durante oito anos. E Michel Temer completará o mandato do governo eleito em 2014, que encerra em 31 de dezembro de 2018.

Temer convicto I

Michel Temer está convicto de que o Senado referendará a decisão da ampla maioria dos deputados. Ele sabe muito bem das restrições feitas ao seu nome. De uma hora para outra, poderá aparecer como envolvido nas investigações da Operação Lava-Jato. O PMDB, partido que preside desde 2003, tem sido citado em várias delações premiadas como beneficiário das roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras. Temer corre o risco de ser também condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral pelo fato da chapa Dilma-Temer ter usado dinheiro sujo na campanha eleitoral de 2014. A todas as acusações, Temer tem afirmado que não o atingem, e que delas sairá sem nenhuma dificuldade.

Temer convicto II

Convicto de  que sairá imune de todas as acusações que lhe são feitas e da decisão final do Senado, Temer decidiu levar adiante suas consultas para a formação de um governo de união nacional. Quer trabalhar com uma equipe de peso, com nomes competentes e sérios, reconhecidos nacionalmente. Formar um governo com projetos de desenvolvimento viáveis, de marcos regulatórios, e mudanças nas áreas fiscal, trabalhista e previdenciária. Essencial que tenha capacidade de diálogo com a sociedade e com o Congresso Nacional. E Michel Temer está ciente que tais medidas terão de ser rápidas e convincentes. Caso contrário, terá nas ruas movimentos pedindo também sua saída do governo.

PT nas ruas I

O ex-presidente Lula e a cúpula do PT já jogaram a toalha no chão. Já admitem que Dilma não tem nenhuma chance de reverter no Senado a situação definida pela maioria dos deputados. E que será mesmo defenestrada do Palácio do Planalto. Os petistas decidiram não aceitar Michel Temer no comando do país, taxando-o de traidor e usurpador do poder. Sairão às ruas para desmoralizá-lo. Qualquer ação de Temer como presidente será motivo para protestos populares. Resumindo: o dia a dia de Temer será infernal.

Diretas

Senadores contrários à  Dilma e Temer apresentaram, no Senado, proposta de emenda à Constituição determinando a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente em 2 de outubro deste ano,  junto com as eleições municipais. Já está sendo articulada uma movimentação nacional a fim de pressionar Michel Temer para preservar a Operação Lava-Jato e não mexer com o juiz federal Sergio Moro, que está à frente de um trabalho de combate à corrupção.