Coluna Albatroz - Edição 1382

BERTIOGA

Tramitação negada

Quatro pedidos de tramitação em regime de urgência especial, todos de autoria do Executivo, foram rejeitados pela Câmara de Bertioga em sessão ordinária realizada na terça-feira, 5. A alegação é de vício de iniciativa, por isso os pedidos retornarão ao Executivo para as devidas correções. As matérias dissertam sobre a inclusão de programas e ações governamentais no Plano Plurianual 2014/2017 (PL 008/2016); inclusão dos mesmos tópicos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e abertura de Crédito Adicional Suplementar nos valores de R$ 6,2 milhões e R$ 5,2 mi (PLs 010 e 011/2016).

Responsabilidade tucana I

A vereadora Valéria Bento (PMDB) cobrou melhorias no atendimento do Hospital Bertioga e criticou a ineficácia da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) do governo estadual. Ela citou o exemplo do menino Miguel de Oliveira Santos, de 3 anos, internado em  um hospital particular pela falta de uma UTI na cidade. “Esse sistema foi criado pelo governador, que é um médico, mas quando ele ou alguém da família passa mal são atendidos no Albert Einstein. O PSDB não está preocupado com o povo humilde”, afirmou a vereadora peemedebista.

Responsabilidade tucana II

Valéria Bento não foi a única a criticar as ações do governo do estado no município. A médica e vereadora Beth Consolo (DEM) criticou o sistema Cross por impedir que um médico encaminhe um paciente para outros profissionais conhecidos para agilizar o atendimento em saúde; Pacífico Júnior (PSD) cobrou a destinação de mais médicos para o litoral no período de alta temporada, como ocorre com os policiais na Operação Verão; Ivan de Carvalho (PSD) lembrou as questões envolvendo a rodovia Rio-Santos (SP-055) e a segurança; e Toninho Rodrigues (DEM) cobrou a contrapartida pela criação do Parque Estadual da Restinga de Bertioga (Perb).

Apoio político

Moradores do núcleo Ana Paula, com reintegração de posse marcada para o próximo dia 10, reuniram-se com os parlamentares após a sessão e cobraram um posicionamento para reverter o despejo. Os vereadores declararam apoio à comunidade, mas reiteraram que o empenho será apenas político, haja vista que a decisão já fora proferida pelo juiz Fábio Sznífer. A proposta dos parlamentares é acrescentar as famílias às que já aderiram ao acordo homologado entre a Serramar Empreendimentos Imobiliários, prefeitura e Ministério Público.

Pré-candidato do PT

O diretório do PT de Bertioga anunciou, na noite de quinta-feira, 7, o pré-candidato a prefeito do município pelo partido. O engenheiro Jorge Elias Mahtuk disse em entrevista coletiva que o  motivou de seu  interesse em assumir o Executivo é o desejo de mudar as coisas. Na apresentação de sua  pré-candidatura, Mahtuk  falou de sua trajetória para a imprensa presente e propostas para a cidade.

ESTADO

Prisão de ministro e secretário  I

O Ministério Público Federal, em Marília, no interior paulista, pediu a prisão do ministro da Saúde Marcelo Castro e do secretário de Saúde do estado de São Paulo David Uip, por descumprirem decisão judicial que determinou o fornecimento do medicamento Hemp Oil (RSHO) – Cannabidiol (CBD) a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de Lennox-Gastaut. A liminar, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro deste ano. Por causa da interrupção do tratamento, os pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.

Prisão de ministro e secretário II

O fornecimento do cannabidiol foi obtido após ações ajuizadas pelo MPF para garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que realizam tratamento no município. Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo SUS. Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto. As famílias, no entanto, não têm recursos financeiros para arcar com os custos da importação do cannabidiol.

Fraudes na declaração do IR I

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, em São Paulo, decretou a indisponibilidade de bens de 30 réus envolvidos em fraudes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), descobertas em 2013. Eles são alvo de cinco ações por improbidade administrativa ajuizadas em março. O esquema era capitaneado pelo auditor fiscal da Receita Federal Vitor Aurélio Szwarctuch, auxiliado por diversos contadores. O bloqueio de R$ 5,44 milhões visa à garantia de recursos para o pagamento de multas em caso de condenação ao final dos processos.

Fraudes na declaração do IR II

Szwarctuch trabalhava na Delegacia de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, no setor de malha fina. O acesso direto à base de dados do órgão permitiu que ele desse início ao esquema ilícito, cujos serviços incluíam a liberação de valores retidos e a adulteração de declarações para a redução do imposto a ser pago ou a geração de parcela a ser restituída. Tudo era feito mediante o pagamento de propina. Os investigadores chegaram ao auditor após a deflagração da Operação Publicano, em maio de 2013. Ele, a ex-mulher e os pais dela, também envolvidos nas fraudes, já são réus em outra ação, em trâmite desde o ano passado (nº 0011142-87.2015.4.03.6100).

Fraudes na declaração do IR III

Já os cinco novos processos referem-se à participação de contadores e contribuintes que foram ilegalmente beneficiados pelo esquema. Dos 30 réus, sete são apontados como os responsáveis pela captação de “clientes” interessados nas vantagens indevidas e a intermediação dos pagamentos de propina. São profissionais de contabilidade e consultoria, alguns dos quais mantinham relações estreitas de amizade com Szwarctuch. Os contribuintes favorecidos eram, em sua maioria, profissionais liberais, como médicos e advogados. Os valores individuais bloqueados foram calculados sobre o enriquecimento ilícito de Szwarctuch desde 2006 (R$ 642,2 mil, em montante atualizado em 2015) ou sua remuneração (R$ 22,5 mil). As maiores quantias indisponíveis referem-se aos intermediadores do esquema. Para cada um deles, a Justiça determinou o congelamento de R$ 428,1 mil.

DE BRASILIA  - CLAUDIO COLETTI

VALE-TUDO I

O cenário é de puro banditismo: compra de votos de parlamentares com nosso suado dinheiro dos impostos, que deveria ser destinado à saúde, educação e segurança pública. Seja para manter a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, ou para colocar em seu lugar o vice-presidente Michel Temer, ambos os lados utilizam armas de todos os calibres. É uma guerra cuja meta é conseguir voto de parlamentar desfibrado, que se curva com qualquer tilintar de ofertas espúrias. As ofertas nos balcões de negócio são ocupação de importantes ministérios, de autarquias e repartições estratégicas, nomeações nos 2° e 3° escalões do governo, liberação de pagamento de emendas parlamentares.

VALE-TUDO II

Paulo Maluf, deputado do PP, acusou o governo de tentar comprar votos do seu partido em troca de cargos. Afirmou ele: “Não sou comprável”. O deputado Paulinho, da Força Sindical e presidente do Solidariedade, acusou o Palácio do Planalto de tentar subornar parlamentares para faltarem à sessão de votação do impeachment por R$ 400 mil ou votarem contra o impeachment por um milhão de reais. DUAS BATALHAS I

A primeira batalha será dentro da comissão especial da Câmara. Sairá vitorioso o lado que conseguir o apoio de pelo menos 33 votos, ou seja, a metade e mais um dos 65 votantes. Será aberta essa votação, que deverá acontecer nos próximos dias 11 ou 12, depois de apreciado o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). A defesa da presidente foi apresentada na segunda-feira, 4, pelo advogado geral da União, ministro José Eduardo Cardozo. Ele reafirmou que o processo de impeachment não tem amparo legal e é “um pecado original”, por ter sido aceito a partir de vingança do presidente da Câmara. E que configuraria “um golpe” contra a Constituição.

DUAS BATALHAS II

A expectativa é que a reunião da comissão tenha longa duração, com acirrados debates e muita confusão, já que o clima entre os membros é de eletricidade pura. A decisão será submetida à apreciação da Câmara, composta de 513 deputados. Esse cenário será bem mais difícil para os defensores do afastamento da presidente. Para isso acontecer, serão necessários 342 votos- dois terços do plenário. Dilma se salvará com apenas 172 votos. Essa votação será aberta, com os deputados afirmando “sim” ou “não” e com transmissão ao vivo pelas televisões de todo o país. Se aprovado o impeachment pelos deputados, o processo será submetido à apreciação dos 81 senadores. Aceita a decisão da Câmara, os senadores terão prazo de 180 dias para concluir o julgamento. Nesse período, Dilma será afastada da Presidência e substituída pelo vice Michel Temer. As sessões do julgamento serão dirigidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lewandowski. Na hipótese de a Câmara rejeitar o pedido de impeachment, ele será automaticamente arquivado, sem a participação do Senado.

TEMER REJEITADO I

Não é só Dilma que a maioria dos brasileiros (90%) quer fora do governo. A rejeição também atinge Michel Temer. Contra ele correm na Câmara dos Deputados dois pedidos para que perca as condições de assumir o governo. Um deles foi protocolado na Câmara, na semana passada, pelo ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação, Cid Gomes. Ele é irmão do também ex-governador Ciro Gomes, lançado candidato à Presidência pelo PDT pela terceira vez. O temor dos que querem Michel Temer longe fica também pelo que aconteceria no Brasil se presidente e, eventualmente, ausentar-se do país.

TEMER REJEITADO II

Pela linha sucessória, o substituto de Temer seria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O substituto seguinte seria o presidente do Senado, Renan Calheiros. Contra ambos estão abertos vários processos no STF, propostos pela Procuradoria-Geral da República, por envolvimento nas maracutaias descobertas na Petrobras. Num dos processos, Cunha já foi declarado réu. O julgamento deverá ocorrer ainda neste ano, pelos 11 ministros do Supremo. A expectativa, nos meios jurídicos, é que seja condenado a vários anos de prisão. Corre também contra ele processo no Conselho de Ética da Câmara, em que solicita a cassação do mandato e tem decisão aguardada para este semestre.

TEMER REJEITADO III

Contra Renan Calheiros tramitam sete processos, todos relacionados a desvios milionários na maior estatal do Brasil. Na terça-feira, em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que Eduardo Cunha, dê início a um processo de impeachment contra Temer. Cunha considerou a liminar “absurda” e anunciou que vai recorrer. Também ministro do Supremo, Gilmar Mendes comentou o entendimento do colega: “Não conhecia impeachment de vice-presidente”, disse.

NEM DILMA, NEM TEMER

Ganhou força nos meios políticos o movimento que defende a realização de uma nova eleição para a escolha de dois nomes para substituir Dilma Rousseff e Michel Temer na presidência e na vice-presidência da República. Esse pleito poderia acontecer juntamente com as eleições municipais de outubro. A maior defensora dessa causa é a ex-senadora e ex-candidata presidencial Marina Silva, hoje na presidência da Rede Sustentabilidade, partido que acaba de ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ela afirmou que Dilma ainda não renunciou ao cargo porque “a presidente não é razoável para entender a magnitude da crise que o Brasil está mergulhado”. A presidente Dilma recebeu a informação com ironia: “Convençam a Câmara e o Senado a abrirem mão dos seus mandatos, aí venham conversar comigo”.