Coluna Albatroz - Edição 1372

Bertioga

Extraordinária  I

Na sexta-feira, 29, a Câmara realizou a 2ª sessão extraordinária do ano, para a última votação do Projeto de Lei Complementar 001/2016, que autoriza o Executivo a receber uma doação de R$ 16 milhões, a ser repassada ao município por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Sobloco e o Ministério Público (MP).

Extraordinária II

Conforme adiantou o presidente da Câmara, Luís Henrique Capellini (PROS), o município receberá como contrapartida o valor para a compra da Vila Militar, no Chácaras, possibilitando a construção, no local, de uma unidade básica de saúde e quadra poliesportiva. Além disso, o valor também será para a aquisição de veículos para a Guarda Civil e destinação a secretarias. A Câmara já aprovou o recebimento da doação, para que os valores sejam adequados à previsão orçamentária, entretanto, o acordo só passa a valer a partir da homologação pela Justiça.

Audiência

O tema também foi discutido em audiência pública realizada na terça-feira, 26, pela Secretaria de Administração e Finanças. O encontro sobre o Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi exatamente para apresentar a possibilidade de o município receber a doação de R$ 5,780 milhões oriundos do TAC - que compreende um aporte total de R$ 16 milhões a título de investimento,  parte dele destinado à aquisição da Vila Militar.

Ausência

Apesar de anunciada previamente no Boletim Oficial do Município, a audiência teve baixa participação popular; na hora marcada, não havia ninguém para acompanhar a apresentação. Mesmo após o início das discussões, a sala de reuniões não contou nem com dez pessoas para avaliar a proposta.

Reforma

A primeira sessão ordinária da Câmara será realizada na terça-feira, 2. Nesta data, é grande a possibilidade de a sede do Legislativo ainda estar em reforma e adequação do plenário. Curiosamente, a mudança para a nova sede, no ano passado, foi atrasada devido a problemas estruturais na reforma do complexo.

IPTU

A prefeitura anunciou a prorrogação do prazo para o pagamento das duas primeiras parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o dia 29 de fevereiro, sem incidir multas e juros. O motivo seria o atraso na confecção dos carnês - não há relatos ainda de alguém que tenha recebido. O vencimento da cota única permanece dia 31, entretanto, por ser domingo, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil, ou seja, 1 de fevereiro, conforme informado pela prefeitura. A segunda via pode ser obtida neste sábado, 30, entre as 9h e as 14 horas, na sala de atendimento ao contribuinte (paço municipal , rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro) ou no site da prefeitura (www.bertioga.sp.gov.br/iptu).

Cubatão

A Câmara Municipal de Cubatão promoveu o ato de instalação e posse do Parlamento Mirim 2016. A solenidade contou com a presença do chefe do poder Legislativo Aguinaldo Araújo (PDT) e dos vereadores da atual legislatura. A iniciativa foi criada por meio do Decreto Legislativo nº 138, de 29 de outubro de 2015. O Parlamento Mirim de Cubatão é uma oportunidade única para os estudantes matriculados na rede de ensino de Cubatão vivenciarem o trabalho parlamentar, e conhecerem  melhor as atribuições dos representantes eleitos, além de debaterem temas de grande importância para o município.

Guarujá

Evento polêmico I

No dia 6 de fevereiro, sábado de Carnaval, a praia da Enseada recebe um megaevento musical, que terá como atração principal o britânico Fatboy Slim. Enquanto uns aguardam para assistir, o show virou polêmica, a ponto de ser discutida em reunião realizada na quinta-feira, 28. Na ocasião, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB) oficiou ao titular da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Guilherme Estrada Rodrigues, sobre os riscos do evento.

Evento polêmico II

O documento alerta sobre o impacto de vizinhança e os riscos ambientais, na medida em que o show é realizado em arena confinada, montada na faixa de areia. Segundo o deputado, “por muito menos, famosas casas de shows já foram fechadas em Guarujá por falta de estrutura necessária. As reclamações nos arredores são muitas e os transtornos inúmeros, tanto antes, durante, como após os eventos, atingindo em cheio moradores da Enseada, loteamento João Batista Julião e Jardim Virgínia, por exemplo”. Ao protocolar o pedido, o titular da SPU garantiu que o caso será analisado e uma resposta será dada nos próximos dias.

Evento polêmico III

Apesar do ofício – que inclui manifestações de várias entidades de Guarujá contra a realização, no local, o evento conta com autorização expedida pela própria Secretaria de Patrimônio da União (SPU), conforme informou a prefeitura. “A comissão de eventos [da Secretaria de Turismo] já tem o documento de liberação em mãos. Com a entrega da documentação, conforme exigência e permissão de uso do espaço pelo SPU, os responsáveis pelo evento já podem começar a instalação dos equipamentos”. Ressaltou, ainda,  que “os organizadores do evento fizeram um EIV – estudo de impacto de vizinhança, e RIT, que determina o impacto no trânsito, além de ser aprovado pelo meio ambiente um fardo de compensação ambiental, caso necessário. Por último, eles apresentaram um plano de segurança, que será avaliado pela Polícia Militar. Até o momento, eles estão cumprindo todas as exigências”.

Nacional

Volta a Brasília

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal iniciarão as suas atividades de 2016 na próxima segunda-feira, 1º. Trabalho mesmo, só depois do Carnaval, dia 15. Decisões importantes para destravar o país são aguardadas de suas excelências, os deputados federais, senadores e os onze ministros da mais alta corte do Brasil.