Coluna Albatroz - Edição 1368

Bertioga

Tudo aprovado

Cinco projetos de leis (PLs), de autoria do prefeito Mauro Orlandini, foram aprovados em segunda discussão pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, 30. As matérias dissertam sobre cobrança de taxa de embarque em flutuantes públicos (PL 010/2015); outorga e gestão da rodoviária municipal e terminais de transbordo de passageiros (PL 011/2015); critérios para circulação de ônibus e micro-ônibus no município (PL 012/2015); alterações no sistema de previdência dos servidores (PL 013/2015); e alterações no código tributário municipal (PL 014/2015).

Dinheiro que volta

O presidente da casa, Luís Henrique Capellini (PROS), confirmou o retorno de R$2,8 milhões provenientes do orçamento da Câmara para o Poder Executivo. Disse ele: “No ano passado, nós devolvemos R$2,3 milhões e, agora, nós voltamos a devolver parte de uma verba não utilizada. Esse montante é fruto de uma economia que fizemos durante o ano e o prefeito nos adiantou que investirá na manutenção de ruas”. A Câmara está em recesso até o dia 31 de janeiro, e a primeira sessão de 2016 está marcada para o dia 2 de fevereiro.

 Dizem por aí

O prefeito Mauro Orlandini (DEM) e o ex-prefeito Lairton Gomes Goulart (PR) andaram bem próximos na última semana. Como bons amigos, os dois ficaram juntos durante a cerimônia de entrega de 32 novas moradias da CDHU, realizada no bairro Jardim Vicente de Carvalho, na terça-feira, 29. Fato que não passou despercebido e movimentou os comentários políticos da cidade.  Antes, ouviam-se boatos de que Lairton apoiaria o candidato do PSDB, Caio Matheus, nas eleições para prefeito de 2016. Porém, com a nova aproximação, especula-se que o ex-prefeito apoiará, na verdade, o atual secretário de Saúde, Manoel Prieto Alvarez, possível candidato a sucessor de Orlandini.

Guarujá

Precatórios

A prefeita Maria Antonieta de Brito sancionou a Lei Municipal 4.277, que regulamenta a criação de um fundo de reserva para depósitos judiciais ou administrativos, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº151, de 5 de agosto de 2015, que permite à União, estados e municípios, a utilização de 70% dos  valores depositados em conta corrente específica para o pagamento, exclusivo, dos precatórios devidos pelo município. Os demais 30% precisam, obrigatoriamente, permanecer na conta como garantidor dos depósitos.  Guarujá tem R$ 23 milhões que vão migrar para o Fundo de Reserva. O montante acumulado é fruto de multas, lançamentos de IPTU e outros contestados e depositados em juízo, entre outros processos.

Prefeitura x HSA

Uma dívida de R$4,2 milhões tem colocado em risco os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecidos pelo Hospital Santo Amaro (HSA). Semana passada, os responsáveis pela unidade divulgaram que, apesar de firmado um acordo no início do mês, quando houve ameaça de paralisação parcial das atividades, a prefeitura não honrou com a promessa de pagamento. Por causa disso, foi anunciada a possibilidade de paralisação de algumas atividades a partir de janeiro. Esta semana, a prefeitura anunciou que já repassou pouco mais de R$45,2 milhões ao hospital, dos quais R$5.213.132,82,  só em dezembro. A população, que depende dos serviços, espera que esta situação se normalize e que o hospital siga com o atendimento.