Coluna Albatroz - Edição 1367

Bertioga

Aprovação de PLs

Seis projetos de leis (PLs), quatro deles em segunda discussão, foram aprovados pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 22. As matérias, de autoria do Executivo, dissertam sobre alteração de taxas e tarifas para ônibus de turismo (PL 012/2015); alteração na legislação previdenciária do município (PL 013/2015); remanejamento de verba de R$ 1,2 milhão (PL 015/2015); e alterações na legislação orçamentária do município em função da legislação previdenciária (PLs 065, 066 e 067/2015). O remanejamento de verba e as alterações na legislação previdenciária foram aprovados em segunda discussão e retornaram ao Executivo para aprovação ou veto do prefeito, o que deve acontecer na edição 697 do Boletim Oficial do Município (BOM).

Taxas de ônibus

O PL 012/2015 condiciona a entrada, circulação e estacionamento de ônibus e micro-ônibus às Secretarias de Turismo e de Segurança. Para tanto, a cobrança será de 700 ufibs (R$ 1.934,03) para ônibus,  350 ufibs (R$ 967,01) para micro-ônibus de turismo, e de 20 ufibs (R$ 55,25) e 15 ufibs (R$ 41,44) para ônibus e micro-ônibus de passeio. Além disso, os veículos estão sujeitos a guincho no caso de estacionarem em local proibido. O projeto foi aprovado apenas em primeira discussão e a expectativa é que a segunda leitura aconteça em sessão extraordinária marcada para quarta-feira, 30, às 10 horas.

Leis orçamentárias

Os PLs 064/2015, 065/2015 e 066/2015 foram aprovados em segunda discussão e alteram, respectivamente, a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o vereador Toninho Rodrigues (DEM), as alterações são necessárias em função da aprovação de outra matéria (PL 013/2015) ligada ao Bertprev  e são necessárias para que a prefeitura não perca o repasse de verbas estaduais e federais por entraves burocráticos.

Casas CDHU

Na terça-feira, 29, serão entregues 35 unidades habitacionais no bairro Vicente de Carvalho, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O vereador Alecrim (PROS) cobrou maior empenho do município na fiscalização das ligações externas de água e esgoto. Segundo ele, o bairro já sofre com vazamentos de esgoto e falta de água e as novas unidades correm o risco de ter o mesmo problema. “Sabemos que a responsabilidade é do estado, mas a população nos cobra e temos o dever de zelar pelo bem-estar de quem ocupa essas casas”, disse.

Cubatão

Obstrução

Os vereadores obstruiram a sessão de terça-feira, 15, devido a falta de consenso sobre o projeto de gestão do pronto-socorro central Guiomar Ferreira Roebbelen. Com quórum insuficiente, o presidente do Poder Legislativo, Aguinaldo Araújo (PDT) encerrou os trabalhos. O Projeto de Lei 78/2015, de autoria do Executivo municipal, autoriza a prefeitura a passar a administração da unidade de saúde para uma organização social (OS), mediante a celebração de contrato de gestão. A propositura deve retornar para a ordem do dia da primeira sessão de 2016.

Brasília - Claudio Coletti

Renan atingido

O ministro Teori Lavascki, relator no Supremo Tribunal Federal dos processos relativos às roubalheiras na Petrobras, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele está sendo investigado em seis inquéritos sobre desvios de recursos na maior estatal do país.

Aposentadoria

No início de 2016, o governo enviará ao Congresso Nacional proposta elevando de 60 para 65 anos, para homens, e de 55 para 60, para mulheres, os prazos para os brasileiros requererem suas aposentadorias.

Troca de partido

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, avisou os líderes partidários que promulgará somente em fevereiro a PEC que vai possibilitar que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias após a promulgação da emenda constitucional, sem perder o mandato. A expectativa em Brasília é de que pelo menos 50 deputados mudem de partido.