Coluna Albatroz – Edição 1366

Bertioga

PLs e mistérios

Sete projetos de leis foram aprovados, em segunda discussão, e outros três, em primeira, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 16. As matérias, todas de autoria do prefeito Mauro Orlandini, dissertam sobre remanejamento de verbas, uso e ocupação de equipamentos públicos e nova redação a antigos PLs. Mas, o curioso, é que a pauta disponibilizada para os presentes trataram apenas do número das normativas e, não, das ementas como deveria ser.

Auxílio-transporte

O primeiro PL aprovado trata do auxílio-transporte para os servidores municipais (PL 050/2015), calculado em 6% sobre o salário base, o que substitui a antiga Lei Municipal 082/94. Segundo a ementa, uma das principais alterações da matéria ocorre devido ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o servidor que usa veículo próprio também teria direito a tal benefício. A concessão da vantagem pretendida já é paga aos servidores por meio de vale-transporte e a despesa com pessoal ativo e inativo não ultrapassa a 60% da receita corrente líquida e a despesa está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a aprovação do PL, o presidente da Câmara Luís Henrique Capellini (PROS) parabenizou o prefeito pela iniciativa. “Resultará em uma economia de R$ 100 mil”, finalizou.

Jogos estudantis

Os Jogos Estudantis de Bertioga (JEB) não foram realizados este ano devido contenção de despesas pelo Executivo municipal. Apesar disso, a lei municipal que regulamenta o evento, a 446/2001, será alterada pelo PL 049/2015, que determina a realização nas duas últimas semanas do primeiro semestre letivo e, não, em agosto conforme o texto antigo. A aprovação aconteceu.

Remanejamentos

Sob os olhares atentos do prefeito Mauro Orlandini e do diretor-executivo da prefeitura Ideval Gorgônio Primo, o Miranda, a Câmara aprovou dois remanejamentos de verba (PLs 060 e 060/2015) que, somados, totalizam R$8,1 milhões a ser destinados ao pagamento dos funcionários. O primeiro dos remanejamentos é de R$1,8 milhão, fruto da contenção de despesas da Câmara Municipal. Já o segundo, envolve valores das secretarias da própria municipalidade.

Quiosques

Conforme antecipado por esta coluna, semana passada, o uso e a ocupação dos quiosques da orla marítima (PL 005/2015) finalmente foram aprovados em segunda discussão. A lei e o processo licitatório deverão ser publicados em breve no Boletim Oficial do Município (BOM). A aprovação, no entanto, conta com pequenas ressalvas: o quiosque 1 será destinado a uma revistaria ou academia e o quiosque 3 ficará à disposição da prefeitura, para realização de atividades culturais. As demais estruturas destinam-se à comercialização de comidas e bebidas como previsto no projeto inicial.

Rodoviária municipal

Outra importante matéria sobre ocupação de equipamentos públicos diz respeito à outorga, gestão e concessão da rodoviária municipal (PL 011/2015). A matéria foi aprovada em primeira discussão e deve retornar ao plenário para segunda discussão e redação final, na sessão extraordinária marcada para terça-feira, 22. Segundo o texto, a gestão do equipamento ficará vinculada à Secretaria de Governo, que abrirá licitação para a administração do espaço.

Cubatão

Obstrução

Os vereadores decidiram obstruir a sessão de terça-feira, 15, devido a falta de consenso sobre o projeto de gestão do pronto-socorro central Guiomar Ferreira Roebbelen. Com quórum insuficiente, o presidente do Poder Legislativo, Aguinaldo Araújo (PDT) encerrou os trabalhos. O Projeto de Lei 78/2015, de autoria do Executivo municipal, autoriza a prefeitura a passar a administração da unidade de saúde para uma organização social (OS), mediante a celebração de contrato de gestão. A propositura deve retornar para a ordem do dia da primeira sessão de 2016.

Brasília

Impeachment

O ministro Luiz Edson Fachini , recentemente nomeado para o Supremo Tribunal Federal, relatando recurso relativo ao pedido de impeachment da presidente Dilma, surpreendeu o mundo político. Deu parecer favorável a todas as decisões tomadas pela Câmara dos Deputados sobre o pedido de afastamento de Dilma. Ele negou ao Senado poder para recusar o processo no caso de aprovação pelos deputados. Todas as teses defendidas pelo Palácio do Planalto foram sepultadas pelo ministro Fachin. A decisão final, agora, caberá aos outros dez ministros do Supremo.

Afastamento de Cunha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, na noite de quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal, o afastamento do deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara e a suspensão do seu mandato de deputado. Janot acusa Cunha de usar o cargo para retardar investigações da Operação Lava- Jato. Argumentou que ele faz isso com intimidações a parlamentares, réus e agentes políticos. A decisão sobre o pedido da PGR caberá ao plenário do Supremo, integrado por 11 ministros.

PMDB rachado

Por conta de todas as lambanças que têm ocorrido em relação ao impeachment da presidente Dilma, a cúpula do PMDB rachou de vez. De um lado está o presidente do partido, o vice-presidente Michel Temer; do outro, está o presidente do Senado, Renan Calheiros. O ponto alto da crise é o rompimento do PMDB com o governo Dilma e com o PT.

Brasil caloteiro

Agência de classificação de risco FITCH tirou o selo de bom pagador e deixa o Brasil em situação delicadíssima. Alega descompromisso do governo Dilma com ajuste fiscal, agravamento da recessão, crise política grave e corrupção. Há três meses, a agencia Standard e Poo’s havia tomado a mesma providencia. De imediato a economia nacional deve perder pelo menos 18 bilhões de dólares.O grau de um investimento é uma espécie de garantia para estrangeiros de que é seguro se aplicar dinheiro aqui no Brasil. Agora, seremos tratados como caloteiros.