Coluna Albatroz - Edição 1365

Bertioga

Enxurrada de PLs

Catorze projetos de leis (PLs) foram aprovados, em primeira e segunda discussões, pela Câmara Municipal, em sessão com mais de cinco horas de duração, realizada na terça-feira, 8. As matérias dissertam sobre estimativa de receita; alterações em programas e ações governamentais para 2016; uso e funcionamento dos quiosques da orla marítima; alterações na Comissão Permanente de Licitação e Pregão (CPLP) da Câmara; acréscimo de informações tributárias; e regulamentações de projetos assistenciais como casa das mulheres vitimadas e banco de cadeiras de rodas. Além de teste de sucção em crianças recém-nascidas.

Agora vai?

Um dos PLs mais aguardados pela população, o que regulamenta o uso e ocupação dos quiosques da orla marítima (PL 005/2015), de autoria do Executivo, finalmente foi aprovado em segunda discussão e redação final. Entretanto, a inauguração não deverá acontecer nesta alta temporada devido ao pouco tempo restante para a publicação da lei, aguardada para a edição 695 do Boletim Oficial do Município (BOM). O prazo para a licitação será publicado posteriormente e pode levar entre três e cinco meses para o processo ser concluído.

Receitas e despesas

Outro importante PL, de autoria do Executivo, é o 041/2015, que estima as receitas e despesas para o exercício de 2016 em R$ 403,9 milhões, pelo qual o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar adicional em até 5% do total informado. Além disso, os parlamentares também aprovaram alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 046/2015),  a fim de proporcionar mais recursos para as secretarias de Educação, que passa de R$ 82 milhões para R$ 95,2 milhões, e Obras e Habitação, de R$ 14,5 para R$ 50,8 milhões. Já as secretarias de Administração e Finanças; Segurança e Cidadania; e a Procuradoria Geral do Município tiveram reduções que chegam a R$ 5,8 milhões.

Banco de cadeiras e Maio Amarelo

Entre os vereadores, a recordista de PLs apresentados na sessão foi Marcia Lia (PRB), que apresentou matérias sobre a criação de um banco de cadeiras de rodas e demais equipamentos para mobilidade de pessoas idosas e portadoras de deficiência física (PL 013/2014) e a implantação do Maio Amarelo, como mês de conscientização sobre acidentes de trânsito (PL 039/2014). Segundo a vereadora, ambos os projetos visam proporcionar mais bem-estar à população, sendo um de caráter preventivo e, outro, como suporte para a locomoção.

Teste da linguinha

Já Beth Consolo (DEM), em PL conjunto com Márcia, teve aprovada a obrigatoriedade do teste da linguinha em todas as crianças nascidas em maternidades públicas ou particulares do município. Segundo o texto, o exame é importante para o diagnóstico precoce de eventuais problemas de sucção durante amamentação, mastigação e fala do recém-nascido. O exame deverá ser feito por um fonoaudiólogo ou profissional de saúde capacitado no hospital ou maternidade, antes de ser concedida a alta do bebê.

Nome de rua

Toninho Rodrigues (DEM) teve aprovada a mudança do nome da antiga rua Aprovada 288, no bairro Indaiá, para rua Faustino de Abreu Gouveia (PL 021/2015). Segundo o parlamentar, a mudança integra uma série de ações que visa valorizar as pessoas que ajudaram a escrever a história da cidade. Nascido em Portugal, Faustino chegou a Bertioga em 1983, e construiu o restaurante Recanto do Indaiá, que leva o nome do bairro. O restaurante, aliás, serviu de palco para reuniões das quais surgiram importantes reivindicações do então distrito de Bertioga para a sede, que era Santos.

Cubatão

Carnaval

Durante a sessão de terça feira, 8, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza o Executivo municipal a conceder ajuda financeira às entidades carnavalescas da cidade (Independência, Nações Unidas e Unidos do Morro). O valor fixado para cada entidade é de R$ 150.000,00, e essa ajuda financeira objetiva viabilizar a realização das atividades carnavalescas em 2016, conforme os respectivos planos de trabalho apresentados pelas escolas de samba.

CEI

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no pagamento de licenças-prêmio, concedidas pela prefeitura de Cubatão, apresentou o relatório final das investigações. O documento, aprovado pelos vereadores na sessão de terça, 1,  será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE-SP).

Nota de falecimento

A Câmara Municipal de Cubatão manifesta seu pesar pelo falecimento, ocorrido ontem, do padre Antônio Pereira Luz, da Paróquia São Francisco de Assis (Vila Nova). O pároco, de 53 anos, estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em Santos, desde o dia 5 de dezembro, em função de um grave AVC hemorrágico.

Desaparecida

A sessão de terça-feira, 8, foi interrompida pelo presidente da Câmara, Aguinaldo Araújo (PDT) a fim de se reunir com familiares e amigos da adolescente Ana Cláudia da Conceição Silva, de 16 anos, moradora do Jardim Nova República, desaparecida há mais de 20 dias. A mãe da adolescente, Ana Cristina, pediu apoio aos vereadores para que as investigações sejam intensificadas e o paradeiro de Ana Cláudia seja descoberto. Os familiares acreditam que ela foi sequestrada e mantêm a esperança de encontrá-la viva.

Nacional

Temer contra Dilma

A presidente Dilma e o vice-presidente Temer voltaram a ser encontrar, quarta-feira, 9, à noite. Temer reafirmou o que disse em sua carta. Ele e o PMDB não apoiarão mais o governo de forma total. Só nas ações de interesse do país.  Daqui em diante, o PT será tratado como adversário. Quanto ao impeachment de Dilma, Temer ficará distante.

Líder afastado

Horas antes do encontro Dilma-Temer, os deputados do PMDB, favoráveis ao impeachment de Dilma, derrubaram o líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), colocando no seu lugar o deputado Leonardo Quintão (MG), que defende o impeachment. Picciani defendia Dilma.

Jogos do azar

Senado aprovou, na quarta-feira, 9, projeto de lei que libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogos do bicho. A proposta agora será examinada pela Câmara dos Deputados.