Coluna Albatroz - Edição 1356

Bertioga

Quiosques

Os vereadores discutiram, na sessão de terça-feira, 6, na Câmara de Bertioga, a tramitação do  Projeto de Lei 005/2012, do Executivo, que disciplina a concessão e o funcionamento dos quiosques na orla marítima. O pedido de tramitação em regime de urgência especial foi rejeitado pelos vereadores e, com isso, o projeto seguirá em tramitação normal. Para o vereador Toninho Rodrigues (DEM), o projeto deverá ser melhor discutido e avaliado com a comunidade e algumas interferências junto à prefeitura. A intenção do Legislativo é marcar uma audiência pública para a discussão do assunto, ainda sem data definida.

Meio ambiente 

A vereadora Marcia Lia (PRB) apresentou, na mesma sessão, algumas indicações, entre as quais uma em que sugere aos deputados para que eles alterem a legislação ambiental do estado. O objetivo é que o município possa receber parte da multa aplicada, caso o governo estadual  e a Fundação Florestal não cumpram a fiscalização do Parque Estadual da Restinga. E ainda que o Comdema possa usar o recurso administrado pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente e que ele seja revertido ao município.

Caso antigo

O vereador Toninho Rodrigues afirmou que luta desde 2010 por essa questão do Parque Estadual da Restinga. Ele explicou que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado e a Fundação Florestal não cumpriram com o que foi determinado nas audiências publicas. Um exemplo são os moradores dos bairros  Chácara Vista Linda, Boraceia e Sítio São João,  que não tiveram nenhum benefício social. "Até agora não houve repasses do governo estadual. O parque estadual pegou algumas áreas de proprietários particulares e não indenizou essas pessoas. Com isso, tais proprietários também não pagam o IPTU à prefeitura. A situação é difícil, já que a prefeitura tem que cobrar os impostos em atraso de todos os contribuintes".

Plano de saneamento básico

Outra indicação da vereadora Marcia Lia refere-se à criação de um plano municipal de saneamento básico e que ele se adeque ao Plano Nacional de Saneamento Básico, sancionado recentemente pelo governo federal. Ela sugeriu também a criação de um fundo municipal de saneamento, para poder receber e administrar os recursos destinados ao município.

Protesto

Um protesto feito por um grupo do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) foi realizado na sessão da Câmara de Bertioga. O protesto reivindicava a redução em 25% na folha de pagamento nos Poderes Executivo e Legislativo de Bertioga. O cartaz dizia: "Corte de 25% em todas as pastas e nas regalias e salários dos vereadores, secretários e prefeitos". Já o presidente da Câmara Luiz Henrique Capellini (PROS) disse ao grupo que a manifestação poderia ser feita, mas avisou que o cartaz não poderia ser pendurado na parede do plenário.

Cubatão

EMTU

Durante a sessão de terça-feira, 6, o presidente da Câmara Aguinaldo Araújo (PDT) apresentou requerimento no qual solicita a instalação de corredores viários pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), a fim de reorganizar os itinerários dos ônibus que servem ao Jardim Casqueiro.

Creches municipais

Durante a sessão, os vereadores de Cubatão receberam uma comissão de pais de crianças matriculadas em creches da cidade. Os moradores reclamaram da reorganização na rede municipal, que será implantada pela secretaria de Educação (Seduc) em 2016.

CPFL

A Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata sobre possíveis erros nas contas cobradas pela CPFL na região da Vila Esperança, decidiu que encaminhará o relatório final do grupo de trabalho ao Ministério Publico, para que o órgão judicial entre com uma ação contra a empresa.

Brasília - Cláudio Coletti

Derrotas de Dilma

Esta semana ficará marcada na biografia da presidente Dilma Rousseff pelas sucessivas e cruciais derrotas no Tribunal de Contas da União, no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal Superior Eleitoral e no Congresso Nacional. As decisões tomadas fortalecerão os movimentos que querem defenestrá-la do comando do governo.

Só incertezas

A presidente Dilma Rousseff, pressionada pela crise em que o Brasil está atolado, optou por uma renúncia branca para tentar a travessia do seu governo, até 2018. Criar condições para levar o país a um porto seguro. Aconselhada pelo seu guia, o ex-presidente Lula, Dilma entregou ao PMDB seus anéis, dedos e até brincos. Foram sete ministérios, entre eles as poderosas pastas da Saúde, Minas e Energia e Agricultura. E com as porteiras fechadas.

Lula na Lava-jato?

O que mais os petistas temiam acabou acontecendo: o surgimento de um fato que aproxima o ex-presidente Luis Ignácio Lula da Silva das roubalheiras milionárias ocorridas na Petrobras. Por decisão do ministro Teori Zavascki, designado relator de todas as ações decorrentes da operação Lava-jato em tramitação no Supremo Tribunal Federal, Lula terá que depor num dos inquéritos em andamento em Curitiba. O ex-presidente falará na condição de testemunha, e não de investigado. Pelo Código Penal, como testemunha a pessoa é obrigada a falar tão somente a verdade, senão pode ser presa.