Coluna Albatroz - Edição 1348

Tudo aprovado!

Três projetos de leis foram aprovados em primeira discussão pela Câmara Municipal, em sessão realizada na terça-feira, 11. As matérias referem-se à denominação de uma rua em Guaratuba, como Osvaldo Rodrigues Filho (PL 081/2014), de autoria de José Feliciano Irmão (PTB); definição das cores verde, branca, e azul para toda a comunicação visual da prefeitura e da Câmara (PL 025/2014),  de Márcia Lia (PRB); e a criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PL 27/2014), de Valéria Bento (PMDB). Os vereadores Alemão e Edvaldo Alecrim (PROS) e Beth Consolo (DEM) ausentaram-se por motivos pessoais.

Moções

Três também foi a quantidade de moções apresentadas pelos parlamentares: Valéria Bento lembrou o Dia do Advogado, e homenageou Yuri Lopes pelo trabalho em ações de reintegração de posse. Toninho Rodrigues (DEM) saudou o aposentado Ítalo Fittipaldi pelo acervo fotográfico e conhecimento da história política nacional, e o presidente Luis Henrique Capellini (PROS) apresentou moção de pesar pelo falecimento do presidente da Câmara de Santos Marcus de Rosis. 

Impacto socioambiental

Preocupada com a situação atual e futura dos moradores da rua Tibiriça, no Albatroz, a vereadora Valéria solicitou que a prefeitura analise atenciosamente os impactos do futuro loteamento Malbertec, que será vizinho da localidade. Segundo a parlamentar, grandes empreendimentos modificam a geografia da cidade e geram trânsito, barulho e, inclusive, problemas na distribuição de água e captação de esgoto. A parlamentar ainda questionou a sustentabilidade oferecida por tais empreendimentos e cogitou acionar o Ministério Público para mais informações.

De olho na conta

A vereadora Márcia Lia solicitou esclarecimentos referentes à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que acontece há mais de um ano. A parlamentar quer a planilha de gastos, para saber o direcionamento do tributo, e sugeriu que a Elektro, concessionária responsável pelo serviço, informe os direitos e obrigações do consumidor no verso da conta de luz.

Cubatão

Poupatempo

O vereador Severino Tarcício (PSB), o Doda, apresentou requerimento no qual solicitou ao governo do estado  a instalação de uma unidade do Poupatempo em Cubatão. O vereador disse que o aparelho público beneficiará os moradores da cidade, que precisam hoje se deslocar para Santos em busca de atendimento para a expedição de carteira de identidade (RG); carteira nacional de habilitação (CNH); atestado de antecedentes criminais; entre outros serviços.

Audiência Pública

A Câmara promoveu uma reunião com uma comissão de moradores dos bairros Água Fria, Pilões e Fabril, para tratar da audiência pública, marcada para o próximo dia 26 de agosto (quarta), às 18 horas, no Bloco Cultural, que discutirá o futuro das comunidades com autoridades do município e do governo do estado.

CEV

A Comissão Especial de Vereadores (CEV), criada para apurar problemas na Casa de Esperança, reuniu-se para decidir itens do grupo de trabalho. Presidida por Ivan Hildebrando (PDT), a CEV quer esclarecimentos sobre a real condição da entidade, que está sob intervenção da municipalidade desde 2013. O vereador Dinho Helidoro (SDD) também participou da reunião.

Brasília

Parlamentarismo

Ressurge na Câmara dos Deputados o movimento para a implantação do regime parlamentarista no Brasil. Na liderança da iniciativa, os deputados tucanos Bonifácio de Andrade (MG) e Luis Carlos Hauly (PR).

Reforma política

Os senadores vão juntar as propostas de reforma política aprovadas pelos deputados às apresentadas pelos senadores. A ideia é mesclá-las num só texto, a ser votado até 31 de setembro, para valer já nas eleições municipais de outubro de 2016.

Rodrigo Janot

Apoiado pela grande maioria dos procuradores federais de todo o país, Rodrigo Janot foi indicado ao Senado, pela presidente da República, para ocupar, por mais dois anos, o cargo de Procurador-Geral da República. O cenário que se mostrava desfavorável a sua recondução entre os senadores já está dissipado. Fernando Collor será o único senador a batalhar para a rejeição da indicação de Rodrigo Janot. Falará sozinho. Collor certamente será um dos políticos que será relacionado como um dos beneficiários dos desvios na Petrobras, e responderá processo no Supremo Tribunal Federal.

Santas Casas

O Senado realizará uma sessão especial para debater políticas que garantam o equilíbrio econômico e financeiro das Santas Casas de todo o país. Essas entidades filantrópicas, em sua maioria, estão em estado falimentar. Não recebem do governo o pagamento devido pelos atendimentos a pacientes do SUS.