Coluna Albatroz - Edição 1341

Bertioga

Educação

Um dia antes de expirar a data limite de entrega  exigida pelo governo federal, a Câmara dos Vereadores aprovou o Plano Municipal de Educação. Como o tempo era curto e a aprovação precisava ser feita o quanto antes, os parlamentares decidiram a pauta em uma sessão extraordinária.  Eles fizeram questão de ressaltar  que chegaram ao consenso após conversas com o Executivo, que intermediou conferências e ouviu os interesses de professores e educadores.

Acende a Luz

Resolver a questão da iluminação pública de Bertioga será o tema da reunião a ser realizada na próxima terça-feira, na Câmara, com a presença de membros da prefeitura  e da Elektro (companhia responsável pela abastecimento de energia da cidade). O encontro foi convocado pelos parlamentares na sessão de terça-feira. O  vereador Toninho Rodrigues (DEM) disse que, quando há queda de luz, pessoas ligam para a Elektro, para reclamar do problema, porém, as ligações são desciadas para Campinas, sede da companhia nesta  cidade do interior paulista. Sem saber como solucionar o caso, os atendentes "de lá" retornam a ligação para a prefeitura "de cá", que também não pode fazer nada, pois não tem subsídios suficientes para explicações. É um jogo de empurra; quem sofre são os munícipes.

Pontos de ônibus

"O município também tem que arrecadar. As viações de ônibus que prestam serviço em Bertioga entram, pegam o passageiro, cobram a passagem, saem e não deixam nada de contribuição para a cidade", disse o vereador do Toninho Rodrigues (DEM), na sessão de terça-feira. Uma parceria prévia entre as concessionárias Breda, Ultra, Litorânea e Viação Bertioga e a prefeitura já foi acordada, para trazer contribuições sociais ao município. Segundo o parlamentar, como contraponto, cada empresa se compromete a fazer doações de pontos de ônibus em fibra para a cidade. Falta saber quantos equipamentos cada viação se comprometerá a entregar.

Triste realidade

Infelizmente, morar na Baixada Santista não é mais sinônimo de tranqüilidade e vida longa. O fato é baseado em argumentos, principalmente, devido à  violência e à falta de respeito para com os mais velhos. De acordo com pesquisa realizada pela Fundação Seade, a região é a última colocada no quesito longevidade, do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS), entre todas as 15 regiões metropolitanas do estado de São Paulo.  O resultado do levantamento informa que a Baixada Santista tem as piores condições de atenção à saúde, no maior estado do Brasil.

Municípios mais ricos

Por outro lado, o mesmo estudo mostra que duas cidades da Baixada Santista - Bertioga e Cubatão - estão entre os dez municípios melhor posicionados no quesito riqueza no estado  de São Paulo. Bertioga ocupa o 5º lugar; já Cubatão, a 7ª colocação. Carlos França,  chefe da Fundação Seade, responsável pelo levantamento, disse:  "As boas colocações, no entanto, não querem dizer que necessariamente seus habitantes têm boas condições de vida. Um município com riqueza alta pode ter baixos índices de escolaridade e longevidade, ou seja, os recursos estão sendo usados totalmente errados".

Cubatão

Preocupação

A dificuldade de locomoção dos moradores da Vila Esperança, principalmente quando necessitam de atendimento emergencial dentro do bairro, com destino ao centro da cidade, é motivo de grande preocupação da comunidade local. Em virtude disso, Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, apresentou requerimento no qual solicita a implantação de uma via alternativa para os moradores, que sairiam da Vila Esperança por um acesso na rodovia Pedro Taques.

Febraban

Apesar de existir uma lei que obriga as agências bancárias de Cubatão a abrir uma hora mais cedo, a regra ainda não é respeitada na cidade. Preocupados com essa situação, o presidente da Câmara Aguinaldo Araújo (PDT), e os vereadores César da Silva (PDT) e Severino Tarcício (PSB), o Doda, reuniram-se com representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da agência do Banco do Brasil de Cubatão, para discutir o assunto. Hoje, as instituições bancárias funcionam de das 11h às 16 horas.

Incêndio

A sexta reunião da Comissão Especial de Vereadores (CEV), que discute os desdobramentos do grave incêndio ocorrido na Alemoa (Santos), debateu as medidas tomadas pela Ultracargo, dois meses após o acidente, para amenizar os danos ambientais e sociais causados aos pescadores que atuam na região do rio Casqueiro.

Brasília                                                                   

Claudio Coletti

Prefeitos paparicados 

Com a aproximação das eleições municipais, os presidentes da Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha) e do Senado (Renan Calheiros) passaram a se interessar pelas demandas e queixas dos municípios brasileiros. Os prefeitos têm muitas obrigações legais, principalmente nas áreas da saúde e educação, mas não dispõem de dinheiro necessário para atendê-las. Sessenta por cento de tudo o que se arrecada no país vão para a União, ficando com os estados 25% e apenas 15% com as prefeituras. Os presidentes das duas casas do Congresso Nacional reuniram, em Brasília, prefeitos de todo o país. Anunciaram que vão acelerar a tramitação de todos os projetos em exame na Câmara e no Senado, e interessam diretamente aos municípios.

Reforma criticada  

O Senado Federal criou uma comissão com 27 senadores, para analisar as propostas de reforma política que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, bem como as que tramitam na casa.  Depois desse estudo é que essas medidas irão à votação no plenário, na primeira semana de agosto. Pelas manifestações de senadores de vários partidos do governo e da oposição, o consenso existente entre deputados e senadores é em torno da proposta que acaba com a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos. As demais alterações aprovadas pelos deputados são consideradas ambíguas, superficiais e insuficientes para atender o que está sendo exigido pela sociedade.

Maioridade penal

O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha  agendou para a próxima terça-feira, dia 30, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda a Constituição - PEC 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para os casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi elaborado em comum acordo com várias lideranças partidárias, e aprovado na Comissão Especial constituída para analisar essa PEC.

Votação tensa

Pelo novo texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado de maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 308 dos 513 deputados, em duas votações. O mesmo terá que acontecer no Senado. A aprovação do texto elaborado pelo deputado Laerte Bessa ocorreu em meio a muita agitação na Câmara. Houve momento em que se usou até gás de pimenta para acalmar os ânimos. Será nesse clima que ocorrerá a votação da proposta no plenário da Câmara.

Dilma contra

Ante a certeza de que a maioria dos deputados votará para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, a presidente Dilma Rousseff  tentará barrar essa medida no Senado Federal. Para isso, saiu em busca do apoio de setores da sociedade, a exemplo da CNBB e igrejas evangélicas, que também se posicionam contra a PEC 171. E, ao mesmo tempo, procura alternativas para esta questão de menores infratores. Uma delas seria a aprovação, no Senado, de projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), que promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O tempo de internação para os menores infratores passaria de três para dez anos.