Coluna Albatroz - Edição 1339

Bertioga

Homenagens

Em breve sessão, na terça-feira, 11, os vereadores fizeram duas moções. A vereadora Beth Consolo (DEM) homenageou o médico ginecologista Ronaldo Castorino pelos serviços prestados à cidade. Aniversariante do dia, a vereadora Valéria Bento (PMDB), por sua vez,  fez questão de lembrar o Dia do Pastor, que é celebrado no segundo domingo de junho. Ela ressaltou a importância da religião na formação do caráter das pessoas. O líder evangélico Paulo da Paula representou a classe e recebeu a honraria da Câmara Municipal.

Com justiça

O presidente da Câmara Luis Henrique Capellini (PR) também comunicou que, em decisão conjunta, os vereadores aprovaram a entrega do título de cidadão bertioguense ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini. O desembargador recebeu a honraria no Foro, na manhã de sexta-feira, 12, durante  cerimônia de homenagem ao patrono da unidade, o desembargador Afonso de Barros Faro.

Empréstimos I

Para quem quer fomentar seu próprio negócio, uma boa opção é fazer um empréstimo, por meio do Banco do Povo Paulista, um programa do governo do estado realizado em parceria com a prefeitura de Bertioga. Atualmente, o município conta com cerca de R$ 199 mil para conceder empréstimos de R$ 200,00 a R$ 20 mil, com juros de 0,35% ao mês, para microempreendedores.

Empréstimos II

Microempreendedores formais ou informais podem solicitar empréstimos. Basta atender requisitos como: não possuir restrições cadastrais; ter comprovante de renda; não ter contraído empréstimo bancário em andamento; ter faturamento mensal de até R$ 5 mil; oferecer avalista com comprovação de renda; e morar no município há pelo menos dois anos. Para microempreendedores formais, são oferecidas linhas de crédito que vão de R$ 200,00 a R$ 15 mil, com prazo de pagamento em até 36 parcelas mensais. Para os informais, de R$ 200,00 a R$ 20 mil, com pagamento em até 24 parcelas. A taxa de juros, em ambos os casos é de 0,35% ao mês.

Santos

PSD mantém direção

O Partido Social Democrático de Santos (PSD-Santos) anunciou que a atual Comissão Provisória do partido, que tem como presidente o médico Marco Botteon, segue à frente das decisões da legenda na cidade. Também ficou decidido que o empresário Marcelo Teixeira foi alçado ao posto de presidente de honra do PSD de Santos. Na reunião, ocorrida na segunda-feira, 9, também ficou definido que a legenda seguirá  a orientação da direção nacional do PSD, que determina que seus diretórios municipais lancem candidaturas majoritárias nas principais cidades do país.

Cubatão

Perueiros

A Câmara aprovou  em primeira discussão, o projeto que eleva o tempo de uso de veículos, que realizam o serviço de transporte de passageiros na modalidade lotação, de dez para doze anos. A iniciativa de Jair Ferreira (PT), o Jair do Bar, é uma antiga reivindicação dos “perueiros”, que estavam presentes nas galerias do plenário.

CEV

A situação do trabalhador cubatense motivou a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), aprovada durante a sessão na Câmara. Criada por Severino Tarcício (PSB), o Doda, e formada por todos parlamentares, o grupo de trabalho discutirá o fechamento de postos de trabalho na cidade e buscará soluções para o desemprego junto às indústrias sediadas no Polo Industrial.

Reprovada

A Câmara reprovou durante a sessão ordinária do dia 9, as contas da administração municipal relativas ao exercício de 2011 durante a gestão da prefeita Marcia Rosa (PT). Cinco vereadores votaram a favor do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que rejeitou os balanços financeiros do Executivo Municipal: Ademário da Silva (PSDB), Aguinaldo Araújo (PDT), Dinho Heliodoro (SDD), Ivan Hildebrando (PDT) e Severino Tarcício (PSB), o Doda. Brasília                                                                     

Claudio Coletti

Cinco anos

A Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira, 10, aprovou, em primeiro turno, por 348 votos a 110, a fixação de cinco anos para os mandatos de vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e presidente da República. A emenda constitucional aprovada reduz o mandato dos senadores, que hoje é de oito anos, para cinco. O texto prevê, porém, que nas eleições de 2018, os mandatos de deputados, governadores e presidente da República serão de quatro anos. Dessa maneira, a medida só passa a valer a partir de 2022.

Prefeitos e vereadores

O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará a ser de quatro anos. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco anos nas eleições gerais. No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições gerais sejam com mandatos de cinco anos, também para senador. Os deputados não tiveram a necessidade de aprovar lei específica para a coincidência das eleições. Rejeitaram também a proposta que previa o fim do voto obrigatório no Brasil. O placar dessa votação foi: 311x134.

O que falta

Resta ainda a votação dos seguintes itens da reforma política: cota para mulheres; data da posse do presidente da República; fim do suplente de senador; e criação de federações partidárias para servir de guarda-chuva para os partidos considerados nanicos.

Maioridade penal

O presidente da Câmara,  deputado Eduardo Cunha, tirou do arquivo da Câmara a PEC n° 171, de 1993. A comissão especial que a analisa votará na próxima quarta-feira, 17, o parecer elaborado pelo relator, deputado Laerte Bessa, prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas, somente nos casos de crimes hediondos. Votada na Câmara e no Senado, a PEC será submetida a um referendo nacional, juntamente com as eleições municipais de outubro de 2016.

Clima esquentou

A presidente Dilma opõe-se a essa solução da Câmara, defendendo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Tramita desde 2012 a proposta do governador Geraldo Alckmin, elevando de três para oito anos a internação de jovens que cometerem crimes hediondos. O senador Aécio Neves tem projeto tramitando, no sentido de tornar crime hediondo a utilização de crianças e jovens na prática criminosa, e triplicando as penas. Em torno da mudança do ECA, o governo encaminhará os entendimentos para evitar que a Câmara vote a PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos. Esse tema elevou a temperatura do ambiente no Congresso Nacional. Protestos, agressões e até gás de pimenta marcaram a reunião de quarta-feira da Comissão que estuda o tema.

Mais promessas

Na tentativa de virar o jogo e oferecer aos agentes econômicos uma agenda positiva, a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira, 9, lançou a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Nada mais é que uma repetição da primeira fase do PIL. Lançado e muito badalado, em agosto de 2012, como o maior programa de investimento em infraestrutura da história do Brasil. Mas, não saiu do papel.

Privatizações e “faraonismo”

Para os especialistas, o II PIL não passa de um pacote de intenções de privatização nas áreas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Ele prevê investimentos de R$ 198,4 bilhões só na estrutura de transportes, sendo R$ 69,2 bilhões ainda no atual governo, e R$ 129,2 bilhões, a partir de 2019, num Brasil sob nova presidência. Mesmo com o país atolado no fundo do poço, a presidente teve a coragem de fazer uma reserva de R$ 40 bilhões para a construção da ferrovia Bioceânica, ligando o Brasil ao Pacífico. Puro gesto de “faraonismo”.

Todos em dúvida

Como se não bastasse, o governo não esclarece as regras que orientarão o II PIL e nada menciona quanto à participação das estatais nos empreendimentos previstos. Faltam informações detalhadas, que possam levar a iniciativa privada a embarcar na nova aventura do governo Dilma. Para o empresariado nacional, o que a presidente Dilma fez nada mais é do que uma estratégia de marketing para tentar criar uma agenda positiva. Busca vender mais uma ilusão ao povo brasileiro.