Coluna Albatroz - Edição 1332

Bertioga

Rita Passos na Festa do Índio

Em passagem por Bertioga, a deputada estadual Rita Passos (PSD) prestigiou a abertura do Festival Nacional da Cultura e Esporte Indígena. Animada com a proposta do evento, a mulher do também deputado federal Herculano Passos (PSD) garantiu que o município poderá contar com o casal na realização das próximas edições.

Audiência pública

Na segunda, 27, e terça-feira, 28, a prefeitura realiza audiências públicas para apresentar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016. Os encontros serão realizados, respectivamente, no Espaço Cidadão Centro (avenida Anchieta, 392) e no Espaço Cidadão-Boraceia (rua José Costa, 138), sempre às 18 horas. Promovidos pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças, os encontros objetivam que o processo de elaboração do orçamento desenvolva-se com ampla participação popular. Para tanto, a população pôde  enviar, até o último dia 20, reivindicações e prioridades de investimentos. O documento será enviado à Câmara no dia 30 de abril.

Imóveis rurais

A Secretaria de Meio Ambiente informa que continuam abertas as inscrições aos  proprietários de imóveis rurais de Bertioga, para cadastramento no Sistema de Cadastro Ambiental Rural de São Paulo (Siscar-SP). O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado pela Secretaria e serve de base para o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural do Ministério do Meio Ambiente. Orientações sobre o preenchimento do CAR podem ser obtidas na Diretoria de Operações Ambientais (DOA), na rua Mestre Pessoa, 667, no Centro. O telefone é 3317 7073 e o atendimento é das 9h às 16 horas. O prazo para cadastramento segue até maio de 2015.

Cubatão

CEV

A Comissão Especial de Vereadores (CEV), que trata da jornada de trabalho de trinta horas semanais para servidores que atuam na área da enfermagem, realizou mais uma reunião a fim de definir os prazos para implantação da medida. O encontro foi no anfiteatro da Câmara e reuniu enfermeiros, técnicos e auxiliares.

Minha Casa Minha Vida

Na sessão do dia 14, o vice-presidente da Câmara, Dinho Heliodoro (SDD), apresentou requerimento o qual cobra respostas da prefeitura com relação aos programas habitacionais executados no município. O vereador questiona o fato de, até hoje, o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal, não ter saído do papel em Cubatão.

Obras em atraso

O vereador Fabio Moura mostrou-se preocupado com as obras do viaduto Rubens Paiva  no Jardim Casqueiro. Por isso, ele espera que as empresas envolvidas compareçam à reunião marcada com outros vereadores, no próximo dia 7 de maio, na Câmara Municipal.

Brasília

Claudio Coletti

Terceirização aprovada

A Câmara dos Deputados ignorou pressão de centrais sindicais e aprovou projeto de lei que libera empresas para terceirizarem serviços de todos os setores, até da atividade fim. O projeto agora será apreciado pelo Senado. A CUT anunciou que vai articular uma greve nacional dos trabalhadores, para pressionar os senadores a votarem contra a terceirização.

Primeiras punições

A Justiça Federal do Paraná condenou oito pessoas a até 11 anos e meio de prisão, por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro desviado da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Por decisão do juiz Sergio Moro, eles terão de devolver R$ 18 milhões a titulo de indenização. Entre os condenados estão o ex-diretor a Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

 Redução ministerial

A Comissão de Justiça e Constituição da Câmara aprovou o projeto apresentado pelo deputado Eduardo Cunha, que limita a 20 o número de ministérios. Hoje são 39. Foi uma dura derrota imposta à presidente Dilma. Agora, o projeto será analisado por uma Comissão Especial a ser designada pelo presidente da Câmara. O PT informou que vai lutar para barrar a tramitação da matéria junto ao Supremo Tribunal Federal.

Mudanças nas regras

A Comissão Especial da Reforma Política anunciou que, até o dia 15 de maio, concluirá o texto de sua proposta de mudanças na atual legislação político-eleitoral do país. E o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, marcou para o dia 26 do mesmo mês a sessão em que começarão as votações dos vários itens da reforma. Elas deverão se prolongar até a primeira semana de junho. As mudanças políticas aprovadas pelos deputados serão, em seguida, analisadas pelo Senado. A ideia dos presidentes da Câmara e do Senado é que as mudanças sejam transformadas em leis até o fim de setembro, para que tenham validade já nas eleições municipais de outubro de 2016.

Consensos

Alguns itens da reforma política já são consensuais, e serão aprovados na Câmara e no Senado sem maiores discussões. Entre eles, está o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos. O mesmo acontece com o fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores e com o fim da figura de suplente de senador.

Divergências

As divergências são maiores do que o consenso. Duas se destacam: financiamento de campanhas e modelos eleitorais. O PT não abre mão do financiamento público exclusivo das campanhas. Já o PMDB e PSDB defendem financiamento misto público e privado, com regras severas e limites de valores para as doações. Todos os partidos defendem o fim das doações milionárias por empresas como se vê nos escândalos da Petrobras.

Sistema eleitoral

O sistema eleitoral será decidido no voto em plenário. O PT quer a implantação do sistema de listas pré-ordenadas. O PMDB fechou com o “distritão”, modelo pelo qual serão eleitos os candidatos a deputados e vereadores com maior número de votos. Elimina, portanto, o quociente eleitoral. Ficará eliminada a possibilidade de um candidato bem votado- casos do Tiririca, em 2010, e  Celso Russomanno, em 2014- levar consigo colegas da legenda com votações pífias. Já o PSDB e o DEM querem o sistema distrital misto para as eleições de deputados e vereadores. O PSDB e o PPS chegaram a falar na introdução do parlamentarismo no sistema eleitoral. O tema não empolgou as demais legendas e foi prontamente descartado da atual reforma política.

Fim dos nanicos?

Guerra já desenhada será dos grandes partidos contra as legendas nanicas em torno da implantação de cláusulas de barreira (ou de desempenho). Pela proposta em discussão, estarão impedidos de funcionar plenamente os partidos que não alcançarem determinado percentual de votos pelo país afora. Não teriam acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio. A ideia dominante no Congresso é reduzir o número de partidos. Hoje, são 32 os registrados na Justiça Eleitoral. Outros 40 pedidos de registro de partido estão em andamento pelas ruas do país em busca de assinaturas de apoio.

Também em discussão

Tema que vai dar também dor de cabeça para os deputados e senadores é o que o trata da coincidência das datas das eleições. Outro tema polêmico é a adoção do voto facultativo, acabando assim com o voto obrigatório.