Coluna Albatroz - edição 1329

BERTIOGA

Contas aprovadas

A Câmara Municipal derrubou o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) e aprovou a prestação de contas de 2011 do prefeito Mauro Orlandini. A votação unânime aconteceu em sessão realizada na terça-feira, 31, quando  os parlamentares alegaram um suposto mal-entendido na avaliação do documento pelo órgão, no que diz respeito aos gastos da pasta da Educação. Segundo o vereador Alemão (PROS), presidente da Comissão de Análise Jurídica (Caj) da Câmara, o que confunde o entendimento são os gastos com a terceirizada Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB), que desenvolve projetos culturais e educacionais.

Direta ou indireta I

Os vereadores Alemão (PROS) e Márcia Lia (PRB) apresentaram moção de congratulações à equipe de manutenção predial da Secretaria de Educação, em nome do chefe de seção Júlio Lourenço. Segundo Márcia, os serviços acontecem com qualidade, o que resulta da dedicação de cada funcionário. A vereadora finalizou o discurso com congratulações ao secretário Ivan de Carvalho, pelo pioneirismo na ação: “Este novo sistema de manutenção predial separado da Secretaria de Obras foi criado por ele e vem dando certo, por isso, ele também merece todo o reconhecimento”.

Direta ou indireta II

Durante a apresentação da moção, a vereadora Valéria Bento (PMDB), autora de um dossiê no qual aponta falhas estruturais em dezenas de escolas, parabenizou a equipe de manutenção, e, a exemplo dos demais parlamentares, pediu para acompanhar o trabalho. A vereadora disse que em nenhum momento criticou os trabalhadores e que sua preocupação sempre foi solucionar a demanda, o que cabe ao secretário Ivan de Carvalho.

Caça às bruxas

Em outro trabalho, a vereadora Márcia Lia apresentou indicação cobrando informações a respeito do servidor público municipal Nelo José Fernandes, amigo pessoal da vereadora Valéria, e que, diariamente, está em seu gabinete. Márcia apresentou cópias de materiais compartilhados nas redes sociais nas quais o servidor debocha de suas entrevistas e ações como vereadora, sempre datados em horário comercial, e quer saber em qual secretaria ele trabalha, a carga horária e o motivo de ele, segundo ela, não se apresentar ao serviço há dois anos. Por se tratar de indicação, a prefeitura não tem prazo para responder; caso a vereadora apresentasse o pedido como requerimento, a prefeitura teria apenas 15 dias para dar a resposta.

Iluminação e câmeras

Preocupados com os constantes assaltos provocados pela redução de velocidade dos motoristas, ao cruzar os radares instalados na rodovia Rio-Santos (SP 055), os vereadores Alemão (PROS) e Valéria Bento cobraram da prefeitura e do governo do estado, em indicações distintas, a instalação de câmeras de videomonitoramento e iluminação nos trechos com limitação de velocidade. Segundo os parlamentares, os radares tornaram os motoristas mais vulneráveis à ação de bandidos e algo deve ser feito para melhorar esta situação.

Ronda policial

O vereador José Feliciano (PTB) solicitou que a prefeitura faça gestão com o comando da Polícia Militar, para que os bairros Guaratuba e Boraceia, na região norte da cidade, recebam rondas devido aos constantes assaltos. “É uma região vulnerável e os bandidos sabem disso”, finalizou.

Serviços de bairro

Sempre atento aos serviços de bairro, o vereador Edvaldo Alecrim (PROS) cobrou que a Secretaria de Obras reavalie o material utilizado para o nivelamento de ruas. Segundo ele, a manutenção, atualmente feita apenas com terra, deve ser feita também com pedrisco, o que aumenta a durabilidade do serviço e impede que a terra invada valas e bocas de lobo. Em outro trabalho paralelo, Alecrim cobrou a pavimentação da rua Oswaldo Cruz, na região central.

 BRASÍLIA          

Por Claudio Coletti

Brasil nocauteado

O Brasil não andou em 2014. O Produto Interno Bruto (PIB) ficou em minguado 0,1%. Neste ano de 2015, a previsão é de que o crescimento se manterá próximo de zero. Para começar a ficar em ordem, em 2016,  o Brasil  terá de passar por muitas turbulências. Os dados são do IBGE, divulgados no fim de semana passada.

Pior desempenho

No ano passado, a economia do Brasil manteve um ritmo devagar quase parando. Teve o pior desempenho desde 2009, e o terceiro menor entre os países que integram o G-20, grupo que reúne as principais economias do planeta. Na América Latina, o Brasil só esteve melhor do que a Venezuela, que está mergulhada em forte recessão. Estão a nossa frente a Argentina, que cresceu 0,5%, e o México, 2,1%. A Colômbia avançou 4,6%.

Consequências

Como consequência do nocaute sofrido pelo nosso país, a inflação oficial está beirando os 8%. A inflação não oficial, aquela que os brasileiros registram nas feiras livres, nas padarias, já atinge os 10%. O desemprego aumenta mês após mês e já atinge todos os segmentos de nossa economia. É fortíssima a retração nos investimentos, tanto internos como externos. E para piorar ainda o quadro recessivo, somam-se as consequências das roubalheiras ocorridas na Petrobras. Obras importantes estão parando, com a dispensa em massa dos seus empregados. O Brasil caminha para se tornar um grande canteiro de obras não concluídas.

Ajuste fiscal difícil

O primeiro passo para o governo tentar sair das enroscadas em que se encontra é a aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de medidas para o ajuste fiscal. A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda Joaquim Levy precisam de muita habilidade, muita saliva e mesmo oferecer nomeações de funcionários, para convencer os deputados e senadores a aprovarem tais medidas.

Medidas provisórias

Elas promovem demasiados cortes nos benefícios sociais e trabalhistas. As três primeiras medidas provisórias alteram e dificultam o acesso dos trabalhadores ao abono família, seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-defeso, entre outras medidas. As MPS juntas, se aprovadas, representarão uma economia de R$ 18 bilhões para os cofres da União. A reação maior a elas parte dos sindicatos, forças sindicais, setores do PT e outras legendas de esquerda.

Corte no orçamento

Há ainda uma grande expectativa quanto aos cortes que o Palácio do Planalto fará no Orçamento da União deste ano, recém-aprovado pelo Congresso. A informação corrente é que os cortes ultrapassarão R$ 50 bilhões, comprometendo vários programas e importantes obras.

Maioridade penal

Em clima de guerra, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, por 42 a 17 votos, aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional (PEC), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Agora, o texto que dormia nas gavetas dos deputados havia  22 anos segue para a análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação em plenário. A Comissão terá prazo de 40 sessões ordinárias da Câmara para elaborar sua proposta.