Coluna Albatroz - edição 1326

BERTIOGA

Creche sem CND Há dois meses, a prefeitura de Bertioga está impossibilitada de repassar verba de R$ 25.788,00 para a Creche Recanto Infantil. Para custear as despesas, a diretoria da entidade filantrópica recorreu aos pais que, além dos R$ 100 mensais, tiveram que disponibilizar mais R$ 90 reais. Durante o programa Sala de Imprensa, exibido pela TV Costa Norte, o secretário de Educação Ivan de Carvalho informou que já assinou a liberação em sua pasta, mas o processo foi travado ao chegar à Secretaria de Administração. De acordo com Ivan, a creche ainda não apresentou sua Certidão Negativa de Débitos (CND), documento comprobatório de que a entidade tem as contas em dia. A diretoria do Recanto Infantil declarou que já deu entrada no pedido da CND e levou o protocolo à Educação. O secretário acredita na possibilidade de a situação ser normalizada nos próximos dias.

Gente nova A advogada Dra. Débora Pereira será nomeada secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, por meio da portaria nº. 126/15. A posse será na segunda-feira, 16, às 10 horas, no gabinete do prefeito Mauro Orlandini.

De volta à mesa I Três projetos de lei (PLs) foram aprovados em primeira discussão pela Câmara Municipal, em sessão realizada na terça-feira, 10. Os trabalhos, respectivamente, de autoria dos vereadores Alemão (PROS), Márcia Lia (PRB) e José Feliciano (PTB) visam instituir o dia 12 de janeiro como Dia Municipal do Caranguejo (PL 007/2014); criar o programa Emplaca Bertioga, para incentivar os motoristas a pagarem tributos que fiquem na cidade (PL 010/2014); e o programa ambiental Uma Criança Que Nasce Uma Árvore que se Planta (PL 020/2014). A sessão marcou o retorno de PLs de autoria de vereadores à casa de leis, haja vista que os PLs anteriores apreciados este ano são todos de autoria do poder executivo.

De volta à mesa II Em fevereiro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) divulgou um ranking sobre leis inconstitucionais aprovadas nas câmaras municipais durante o ano passado. Bertioga figura na 10ª colocação entre as cidades paulistas. Apesar de irônico, o fato, para alguns, pode até ser comemorado uma vez que, há dois anos, a Câmara bertioguense ocupou a vice-liderança do mesmo ranking, perdendo apenas para Catanduva. Na época, algumas das leis contestadas visavam a criação da Semana Municipal da Família a qual a municipalidade deveria organizar palestras e workshops sobre o tema e a criação de postos para recolhimento de sobras de remédios.

Serviços de bairro Outro tema a marcar o encontro foi a quantidade de indicações referentes a serviços urbanos, como roçada de mato e nivelamento de ruas, principalmente, em períodos pós-chuva. Valéria Bento (PMDB) cobrou o serviço no Jardim Vicente de Carvalho; Alemão (PROS) pediu melhorias como a micro e a macrodrenagem para as ruas por onde transitam ônibus; José Feliciano pediu nivelamento nas ruas próximas à Escola Estadual Armando Bellegarde e roçada do mato da praça em frente à escola; Toninho Rodrigues (DEM) solicitou a pavimentação da rua Oswaldo Cruz, na região central; e o presidente Luís Henrique Capellini (PROS) solicitou manutenção nas ruas de Boraceia.

Senso inclusão Em outro trabalho, a vereadora Márcia Lia indicou ao Executivo a criação do programa Senso Inclusão, para mapear onde moram, quais as necessidades e quem são as pessoas com necessidades especiais residentes em Bertioga. Segundo a parlamentar, o serviço deveria ser executado de quatro em quatro anos e o perfil sócio-econômico dessas pessoas é de suma importância para a implantação de políticas públicas para este público.

Diabetes gestacional Já o vereador Toninho Rodrigues solicitou que a prefeitura crie ações para prevenir e tratar o diabetes gestacional por meio de mutirões e testes periódicos desde o período pré-natal. Segundo o vereador, que tem como base dados do Ministério da Saúde, 7% das grávidas foram diagnosticadas com a doença em todo o Brasil em 2014, o que poderia ser reduzido e melhor tratado com campanhas.

SÃO SEBASTIÃO

Novos nomes O prefeito Ernane Primazzi anunciou, na manhã de quarta-feira, 11, em seu gabinete, mudança no secretariado. Assumiu a Secretaria das Administrações Regionais Sergio Felix de Araujo Chagas, que ocupava a chefia de gabinete desde 2009. O secretário adjunto será Antero Ventura Alves, o Tero, e o novo diretor da Regional Centro passa a ser Luiz Antônio Laurentino, o Sombra.

BRASÍLIA Por Claudio Coletti

Brasil desorientado Pensamento unânime no Congresso Nacional: daqui para a frente, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, os trabalhos legislativos se desenvolverão em clima de alta temperatura. Não haverá amizade, confiança, lealdade, cordialidade, podendo ocorrer imprecações entre os parlamentares. Tudo por causa do desfecho da Operação Lava-Jato anunciado no final da semana. Os presidentes da Câmara (deputado Eduardo Cunha) e do Senado (Renan Calheiros) foram colocados em suspeição por envolvimento nas roubalheiras milionárias na Petrobras. Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Todos suspeitos Na mesma situação deles estão 12 senadores e 22 deputados federais, que fazem parte da base aliada do governo e são ligados ao PT, PMDB e PP. Da oposição, foi colocado na lista de suspeitos o ex-governador de Minas Gerais, e hoje senador, Antonio Anastasia (PSDB). Todos eles serão investigados em 23 inquéritos, que reúnem 50 indícios de corrupção passiva, 50 de lavagem de dinheiro, 28 formação de quadrilha e uma evasão de divisas (senador Fernando Collor). Outros 14 políticos, sem privilégios do foro especial, serão também investigados por desvios na Petrobras, mas em outros tribunais. Na lista, o ex-ministro Antonio Palocci.

Caminhada longa Será lenta, tortuosa e áspera a caminhada dos 34 políticos apontados como, supostamente, envolvidos nas roubalheiras milionárias na Petrobras. Estima-se que os trabalhos dos cinco ministros da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal durem mais de um ano, podendo chegar a dois anos. A qualquer ação desses ministros, os envolvidos no processo estarão no centro do noticiário da imprensa. Sempre de forma negativa, lembrados como enroscados em malfeitos. A opinião pública os olhará de forma enviesada. Os apontará como “culpados” pela prática de um crime. Embora, ainda não comprovado. Assim funciona no Brasil.

Em cima do muro Nos meios políticos e jurídicos há duras críticas ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele é acusado de ter adotado uma posição “confortável” ao sugerir abertura de 28 inquéritos contra todos os acusados. É que, em alguns casos, já existem elementos para o oferecimento direto da denúncia. Rodrigo Janot preferiu ficar em cima muro, olhando o circo pegar fogo.

Rito processual A 2ª turma do STF- Supremo Tribunal Federal- é composta hoje pelos ministros Teori Lavascki, Celso de Melo, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. A quinta vaga deveria ser preenchida, nos próximos dias, com a nomeação do novo ministro pela presidente Dilma. Ele substituirá o ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no fim do ano passado. Acontece, porém, que o ministro Dias Toffoli pediu sua transferência da 1ª para a 2ª turma. O que indica uma manobra para evitar que a presidente ponha alguém na vaga de Joaquim Babosa especificamente para julgar o caso.

Fim de semana ameaçador Este fim de semana poderá ser marcado por muitas confusões, de consequências imprevisíveis. Para ontem, sexta-feira, 13, o PT e a CUT convocaram manifestações populares, visando defender a Petrobras contra qualquer tentativa de privatização. Amanhã, domingo, 15, convocadas pelas redes sociais, acontecerá nas principais cidades brasileiras protestos de populares nas ruas para pedir “Fora Dilma”. Grupos mais radicais conduzirão faixas pedindo o impeachment da presidente. O governo teme que esses dois atos conflitantes sirvam de combustível para incendiar mais ainda o cenário político nacional.