Coluna Albatroz - edição 1320

Bertioga

Quem assume?

No dia 31 de dezembro passado foi publicado, no Boletim Oficial do Município, a exoneração de José Marcelo Ferreira Marques, do cargo em comissão de secretário de Obras e Habitação. Nesta mesma data, ele também deixou de responder pela Secretaria de Planejamento Urbano. Até agora ninguém foi nomeado para os cargos.

Fim do recesso

Na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro, termina o recesso parlamentar dos vereadores. As sessões são abertas ao público e têm início às 18 horas. A Câmara Municipal fica na praça Vicente Molinari – Centro.

Contribuição voluntária

Aproximadamente 48 mil carnês de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foram distribuídos via Correios. Junto com o imposto vem a contribuição voluntária, no valor de R$ 10,00, para o Corpo de Bombeiros, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Fundo Social de Solidariedade do município, que pode ser paga a qualquer momento durante o exercício. A contribuição voluntária pode reforçar o trabalho social que essas entidades realizam em Bertioga.

Concurso público

As inscrições para o concurso público para o preenchimento de 75 vagas, em 14 cargos, na área de educação da prefeitura continuam abertas até o próximo dia 19, pelo site www.ibamsp-concursos.org.br . A previsão é de que as provas aconteçam dia 29 de março. Os horários e locais ainda não foram divulgados, já os requisitos, carga horária e salários constam no edital, que pode ser acessado pelo site www.bertioga.sp.gov.br . O concurso será realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).

Cubatão

Ministério Público

O vereador Severino Tarcício (PSB), o Doda, protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pedindo uma ação civil contra a prefeitura de Cubatão por causa do estado de abandono do Centro Social Urbano (CSU), no Jardim Costa e Silva.

Nova eleição?

A eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Cubatão ainda não tem data para acontecer. Na próxima terça-feira, acontece a primeira sessão ordinária para a escolha dos membros das comissões de 2013. Esta sessão será presidida pelo vereador Wagner Moura.

Região

Tráfego de caminhões

Já está em vigor o Plano de Ação Integrada 2015 para a Baixada Santista, que visa minimizar os impactos no trânsito causados pelo aumento no tráfego de caminhões no Sistema Anchieta/Imigrantes, no período de escoamento da safra de grãos. Foi realizada, na quarta-feira, na sede da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), a primeira reunião dos órgãos envolvidos no plano, com o objetivo de reforçar as medidas já adotadas no ano passado e discutir novas ações a ser implementadas pelos diversos órgãos. Participaram do encontro, representantes da Polícia Militar; da Polícia Militar Rodoviária; das prefeituras de Guarujá e Santos; da Codesp; dos terminais portuários; e dos pátios reguladores.

Centro Regional

A Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (Sert) inaugurou a sala do Centro Regional Litoral, na avenida Nossa Senhora de Fátima, 460 - Chico de Paula, na quinta-feira, 29. O local abrigará a equipe de supervisão de oito Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs) - Bertioga, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Nos PATs, o cidadão tem acesso às vagas de emprego disponíveis, emissão de carteira de trabalho e requisição do seguro-desemprego. Atualmente, são 251 unidades espalhados pelo estado.

Nacional

Novos tempos

Neste domingo, 1°, acontecerá a posse dos 513 deputados federais e 27 senadores (um de cada estado) eleitos em outubro do ano passado. Os primeiros atos serão as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, para o biênio de 2015 -2016.

Briga de foice

Na Câmara, cinco são os candidatos à presidência: Eduardo Cunha (PMDB –RJ); Arlindo Chinaglia (PT –SP); Júlio Delgado ( PSB –MG); Chico Alencar (PSOL –RJ); e Jair Bolsonaro (RJ) como candidato avulso, já que seu partido, o PP, não endossa sua candidatura.  A disputa deverá ser decidida na votação de segundo turno, tal o acirramento entre os candidatos do PMDB e PT. No Senado, os candidatos só serão conhecidos momentos antes da eleição. A oposição tenta evitar que a presidência fique  novamente com Renan Calheiros (PMDB –AL).

Prioridades do Brasil

Uma das primeiras tarefas do Congresso Nacional é votar o Orçamento  da União para 2015, não aprovado no fim do ano passado, porque os parlamentares decidiram antecipar suas férias. A reforma política é o tema considerado prioritário no início da nova legislatura.

Decisões importantes

Estão prontos para ser apreciados pelo Congresso os seguintes projetos: a regulamentação dos direitos trabalhistas para empregados domésticos; a proposta que torna a corrupção crime hediondo; discriminalização do uso de drogas; ampliação das possibilidades do aborto legal;  o aumento das penas para assassinatos motivados por homofobia; permissão da publicação de biografias não autorizadas pelos biografados; proposta de passe livre para estudantes nos transportes coletivos; definição de família só com a união de mulher e homem; emenda constitucional que fixa regras para o comércio eletrônico; e legislação para acabar com a guerra fiscal entre os entes federados.                        

Poder Judiciário

Na segunda-feira, 2, o Poder Judiciário também retomará suas atividades normais, depois de férias de 40 dias, iguais aos dos deputados e senadores. Serão imediatamente iniciadas as ações decorrentes das investigações da Operação Lava-Jato desencadeadas em março último pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Tsunami à vista

O procurador-geral da República Rodrigo Janot entrará com uma ação no Poder Judiciário na qual pedirá ao Supremo Tribunal Federal a abertura de processos contra ex-ministros, deputados e senadores beneficiários das ações ilegais da Petrobras. Eles, pela Constituição, têm foro privilegiado, ou seja, só podem ser julgados pelo Supremo. A divulgação dos nomes desses políticos pode causar conturbação no cenário político nacional. Numa segunda ação, o juiz federal Sérgio Moro, que coordena em Curitiba, as investigações do Lava-Jato, começará a ouvir os depoimentos dos 39 apontados como réus nos processos da Operação Lava-Jato, dos quais 27 executivos das construtoras. Certamente, teremos dias de muita tensão, com reflexos no governo e no Congresso Nacional.

Hora do arrocho

Neste primeiro mês do segundo governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda Joaquim Levy confirmou as expectativas de que a economia brasileira passará por doses amargas de ajuste fiscal. Haverá, inclusive, aumento de impostos para ajudar no equilíbrio das contas públicas.

Saco de maldades

As medidas até agora anunciadas batem fundo nos orçamentos das famílias e das empresas. Houve arrocho no seguro-desemprego, nas pensões por morte e no auxílio-doença. As regras de concessão desses benefícios ficaram mais rígidas. A meta é economizar R$ 18 bilhões por ano. O governo aumentou a taxa de longo prazo (TJPL) de 5% para 5,5% ao ano, como forma de reduzir os subsídios bancados pelo Tesouro Nacional.  Os ministérios terão que cortar 30% de suas despesas de custeio, sobretudo com diárias, viagens, despesas com telefones e energia. A meta é economizar R$1,9 bilhão por mês.

Energia e imóveis

O Tesouro Nacional deixará de subsidiar as tarifas de energia elétrica. Com isso, as contas de luz ficarão, em média, 40% mais caras neste ano. A Caixa Econômica Federal anunciou aumento das taxas de juros nos financiamentos de imóveis superiores a R$ 190 mil.

Selic descontrolada

Logo depois da reeleição da presidente, o Banco Central elevou a Taxa Selic de 11% para 11,25% ao ano. Depois, foi para 11,75%. Na semana passada, a Selic passou para 12,25%.

Gasolina também sobe

A Cide, o imposto sobre combustíveis, foi ressuscitada. A perspectiva é de que essa arrecadação extra chegue a R$ 12 bilhões por ano. Com isso, o preço da gasolina deverá subir 7%. A meta da nova equipe econômica é acabar com todos os subsídios dados pelo Tesouro Nacional. Começou com o fim da redução do IPI para carros e vai chegar ao IPI da linha branca e de materiais de construção.

Até no banho

A ânsia de ampliar as receitas levou o governo a aumentar a tributação incidente sobre produtos importados, cosméticos e artigos de higiene pessoal.

Segura o leão

A presidente Dilma vetou a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda, o que elevará o número de pessoas que terão de pagar o tributo. O Palácio do Planalto proporá reajuste de 4,5%, abaixo da inflação, já estimada em 7%.