Coluna Albatroz - edição 1312

BERTIOGA

Republicanos e democratas

A Câmara Municipal elegeu a mesa diretora para o biênio 2015/2016, em sessão realizada com plenário lotado, na última terça-feira, 25. A composição terá Luís Henrique Capellini (PROS), que continuará como presidente; Toninho Rodrigues (DEM), como vice-presidente; Edvaldo Alecrim (PROS), na 1ª secretaria, e Beth Consolo (DEM), na 2ª secretaria. Sairão da mesa diretora a então vice-presidente Valéria Bento (PMDB) e José Feliciano (PTB). A nova chapa teve a aprovação dos componentes e dos vereadores Pacífico Júnior (PROS), Alemão (PROS) e Márcia Lia (PRB). Resultado: sete a favor e dois contrários.

Oposição não formada

Quem questionou a nova composição foram justamente os vereadores que trocarão de cadeiras, Valéria Bento (PMDB) e José Feliciano (PTB). Eles tentaram encabeçar outra chapa, com José Feliciano como presidente, mas a empreitada tornou-se inviável devido ao posicionamento dos outros três parlamentares à continuidade do atual presidente. Triste por não poder disputar a presidência, Feliciano foi às lagrimas, e Valéria distribuiu críticas ao considerado continuísmo.

Constitucionalidade questionada

Efetivado o pleito, os vereadores derrotados optaram por conduzir a questão ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), devido a uma alteração na Lei Orgânica Municipal (Resolução 068/2004), datada de 26 de março. A alteração tornou possível a reeleição, outrora impedida pelo artigo 23 da mesma lei. O que os contestantes ignoraram foram as próprias assinaturas no documento que possibilitou o ato.

Soltaram o verbo

Segundo Valéria Bento, adepta da alternância do poder, um vereador capacitado para exercer o cargo seria José Feliciano. Em determinado momento do discurso, a parlamentar ressaltou o caráter de Feliciano e deixou em aberto uma suposta comparação ao caráter dos demais, o que gerou mal-estar na casa de leis. O primeiro a se manifestar foi Alemão, que pediu retratação por parte da vereadora. Valéria, por sua vez, disse não ter menosprezado o caráter de ninguém.

Sem má-fé

Por outro lado, o presidente Luís Henrique Capellini disse ser favorável à democracia e não se posicionou contrário à atitude dos dois vereadores de levarem a questão ao MPSP. “Faz parte do processo democrático. Eles acham que a causa que defendem tem legitimidade e vão atrás do que acham certo. Em nenhum momento houve má-fé de nossa parte”.

GUARUJÁ

Orçamento 2015

A Câmara de Guarujá aprovou, na quinta-feira, 27, em sessão extraordinária, o orçamento para 2015, que prevê um total de R$ 1. 310.411.000,00. O valor foi estimado e definido na segunda discussão e votação do PL 139/2014, que trata do tema. Deste montante, 30% devem ser destinados à Educação, o equivalente a R$ 380.827.000,00. O projeto foi encaminhado para a sanção da prefeita Maria Antonieta de Brito.

Cálculos

Nas primeiras discussão e votação, realizadas na sessão ordinária de terça, foram acrescidas 14 emendas, porém, apenas duas delas foram mantidas, para ser discutidas diretamente com o Executivo. Caso fossem aprovadas, elas poderiam interferir no repasse mínimo à Educação, explicou o diretor jurídico da Câmara, Renato Cardoso. "Como a matéria tinha prazo para ser votada (até dia 30), não haveria tempo de fazer os cálculos necessários que assegurassem o cumprimento da meta".

Prazo apertado

Segundo Renato, o prazo apertado motivou a sessão extraordinária. Disse ele: "A Constituição Federal estabelece que este tipo de votação precisa ser feito em duas sessões específicas, sejam elas ordinárias ou extraordinárias. Como não haverá sessão ordinária até o fim deste mês (a próxima será em 2 de dezembro), houve a necessidade de convocação de uma sessão extraordinária, já que o assunto precisava ser votado em dois turnos. E o prazo estava quase esgotado".

Pedido de mudanças

O vereador e presidente da Câmara Marcelo Squassoni (PRB) quer mudanças na Lei Municipal de Resíduos Sólidos (nº 4150). Para tanto, reuniu-se com a promotora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) da Baixada Santista Flávia Maria Gonçalves, na quinta-feira, 27. Renato Cardoso e o secretário municipal de Meio Ambiente Adilson Cabral também participaram do encontro. A proposta é incluir na lei alguns critérios que estabeleçam quem são os pequenos, médios e grandes geradores de resíduos, e definir seus deveres e eventuais penas. Squassoni comprometeu-se em apresentar, na próxima sessão, um projeto de lei com as inserções.

Castração gratuita

A busca do vereador Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB), para a conquista de verbas federais a ser utilizadas em serviços de castração gratuita de cães e gatos obteve sucesso. A partir de gestões com o deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB), Guarujá receberá R$ 200 mil de repasse para reforçar esse serviço. Já na quinta-feira, a prefeita Maria Antonieta (PMDB) assinou o convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado. Os recursos devem chegar ainda este ano aos cofres do município.

Comissão de abastecimento

Preocupados com o abastecimento de água na temporada, os vereadores Luciano Tody (PMDB), Nelsinho Filho (PMDB) e Jailton Sorriso (PPS) estiveram, na sexta-feira, no escritório da Sabesp, em Pitangueiras, tratando da questão com o gerente da companhia, Josué Vagner Pereira. Os três vereadores compõem uma comissão específica para fiscalizar o serviço de abastecimento prestado na cidade. O presidente da comissão, Tody, saiu tranquilizado do encontro. "Fomos informados que haverá 20 caminhões-pipa à disposição da cidade; eletricista de plantão 24 horas, para monitorar as bombas, entre outras medidas que devem garantir a normalidade do atendimento".

NACIONAL

Novos ares

Na tarde de quinta-feira, 27, numa cerimônia que durou apenas 20 minutos, sem a presença da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto oficializou os nomes dos economistas que vão comandar a política econômica a partir do dia 1° de janeiro: Joaquim Levy chefiará o Ministério da Fazenda, no lugar de Guido Mantega; Nelson Barbosa comandará o Ministério de Planejamento, e na presidência do Banco Central continuará Alexandre Tombini.

Arrochos

A nova equipe econômica, em breves discursos, anunciou que já prepara um duro ajuste, de mais de R$ 50 bilhões, que será colocado em prática no decorrer do mês de dezembro. O remédio amargo, para recuperar a credibilidade de investidores no governo e garantir superávit nas contas públicas em 2015, inclui profundo corte de gastos, no qual nem programas sociais serão poupados, e aumentos de juros e impostos. É a desconstrução do discurso de campanha eleitoral de Dilma Rousseff, que, talvez por isso, ausentou-se da solenidade do anúncio da equipe que vai comandar a economia do país.

Mudanças previstas

As posses de Levy, Barbosa e Tombini estão condicionadas à aprovação, pelo Congresso Nacional, de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que poderá acontecer na próxima semana se o governo conseguir barrar a forte oposição a essas alterações impostas pelo PSDB, DEM e PPS. Os três ministros, contudo, já trabalham no terceiro andar do Palácio do Planalto. Enquanto não empossados, as ações que eles decidirem serão efetivadas pelo ministro Guido Mantega, aquele que nunca deixou de dizer ‘’sim’’ para a presidente Dilma.

Carta branca

Joaquim Levy só aceitou assumir o comando da economia do Brasil, porque a presidente lhe assegurou carta branca para levar avante suas ideias e para fazer as nomeações dos que vão ocupar os cargos de segundo e terceiro escalões da área econômica. Ele vai despolitizar de imediato as chefias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, hoje rateadas entre os partidos da base governista no Congresso Nacional. Essas funções serão isoladas dos interesses eleitorais. Essa mesma política será aplicada no BNDES, com a substituição do presidente Luciano Coutinho.

Tempos difíceis

Levy, para assumir tão importante tarefa, deixou alta função no Grupo Bradesco, com salário mensal de R$ 100 mil, mais bônus. Ele está ciente de que vai pegar um tremendo abacaxi, que só lhe dará dores de cabeça. Os desafios são muitos. Terá de domar a inflação, tirar a economia do atoleiro, resgatar a confiança do empresariado, reduzir o rombo das contas externas e colocar em ordem as contas públicas. Para complicar ainda mais essa situação dramática, existe a crescente ameaça de aumento de desemprego. E ainda os reflexos e os impactos negativos que serão provocados pelo megaescândalo da Petrobras.

Casa da mãe Joana

A esculhambação e a certeza de impunidade eram tantas na Petrobras, que o pagamento de propina tinha até recibo. A empreiteira Galvão Bueno apresentou à Polícia Federal uma série de notas fiscais que, segundo a empresa, comprovam o pagamento de propinas no valor de R$ 8,8 milhões à Diretoria de Serviço da estatal, ligada ao PT. Pelos recibos, os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014 à empresa de consultoria de Shinko Nakandakari, braço-direito de Renato Duque, ex-diretor da área de serviços da Petrobras, que está preso, e é acusado de operar o esquema delituoso junto a políticos petistas. A Galvão Engenharia alega que cedeu à pressão para dar a propina porque ela vinha sendo preterida nas licitações da Petrobras.

Operação resgate

Na quarta-feira, 26, dois procuradores da Operação Lava-Jato viajaram para a Suíça para tentar recuperar parte do dinheiro enviado para lá por envolvidos no escândalo da Petrobras. Antes do recesso do Poder Judiciário, previsto para 18 de dezembro, o Ministério Público acusará, ao menos, cinco empreiteiras por crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por corrupção. O valor bloqueado pela Justiça em contas e investimento de suspeitos já passa dos R$ 100 milhões.

Em segredo

Os políticos com mandato parlamentar e ministros de Estado, que foram investigados pela operação Lava-Jato, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal, por terem foro privilegiado. Esse processo, por enquanto, corre em segredo de Justiça.

PIMENTA NA POLITÍCA

Marina Veltman

Boiçucanga, Canto do Mar e Enseada recebem investimentos de cerca de R$7 milhões

Em convênio firmado essa semana, entre a prefeitura de São Sebastião e o governo do estado de São Paulo, foram liberados cerca de R$7 milhões para investimentos em infraestrutura nos bairros de Enseada, Canto do Mar e Boiçucanga. O acordo foi feito em evento na noite da última terça-feira, no Palácio do Governo, quando foram anunciados repasses de mais de R$110 milhões para 44 diferentes estâncias turísticas. A liberação ocorre por meio do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias). "Isto fortalecerá o turismo e gerará emprego. É um importante investimento, do ponto de vista social e do ponto de vista econômico", disse o governador Geraldo Alckmin.

Maior fatia

Das 44 cidades beneficiadas, São Sebastião foi a que recebeu o maior aporte financeiro. O repasse para o município contemplou três projetos: construção de portal no Canto do Mar, um investimento de R$ 990 mil; reforma da praça da Enseada, no bairro da Enseada, no valor aproximado de R$ 280 mil (ambos na costa norte da cidade); e reurbanização da orla de Boiçucanga (praça Pôr do Sol), na costa sul do município – com recursos financeiros de mais de R$ 5 milhões.

“Investir em obras de infraestrutura turística é fundamental, porque gera empregos e renda à população, além de atrair visitantes à cidade. Esta transferência de recursos tornará realidade um grande sonho da população, que é ter revitalizadas áreas tão importantes do município e que se transformarão em novos cartões postais, fomentando o turismo”, afirmou o prefeito Ernane Primazzi.

Outro aporte deve ser concedido em futuro próximo, já que o governador destacou, em discurso na solenidade, que, no ano de 2015, serão R$ 350 milhões em novos investimentos somente nas estâncias.

PINGA FOGO

Sem taxa O vereador Ernaninho (PSC) solicitou, em requerimento aprovado essa semana, que a prefeitura de Ilhabela isente veículos com placa de São Sebastião de pagar a taxa de preservação ambiental. “Nunca apoiaria uma taxa que afetasse os moradores de Ilhabela que vêm a S. Sebastião, e acredito que a recíproca deveria existir. As duas cidades dependem uma da outra. É uma questão de lógica”, afirmou em discurso.

Essa CEI, não O jurídico da Câmara deu parecer contra a instalação da CEI solicitada pelo engenheiro Manoel Corte contra a Secretaria de Obras do município, a respeito da demolição do Centro de Convenções da cidade. A negativa, que fala em necessidade de se provar regularidade eleitoral, já era esperada - e até menos relevante - já que declaradamente não havia vontade política na casa, para com o autor e seu protocolo. Se o parecer jurídico fosse favorável, seria derrubado em plenário.

Essa CEI, sim Os vereadores foram explícitos ao dizer, em sessões nas últimas semanas, que não consideravam oportuno o pedido feito pelo engenheiro - e alegaram razões para isso, algumas adjetivadas, jogando no colo do vereador Gleivison Gaspar, o único crítico da casa à demolição, a responsabilidade pelo pedido de uma Comissão Especial de Investigação. "Se você solicitar, tem minha assinatura", disseram dois parlamentares, de pronto: Jair Pires e Onofre Neto.

Silêncio Porém, após esse fato, cessaram-se as críticas e o tema sumiu da tribuna e do plenário da Câmara. Esse silêncio, segundo os bastidores políticos, deve-se à necessidade de se fazerem cálculos políticos, já que as eleições de 2016 estão às portas, e tem coisas que, quanto menos se fala, melhor para não ser lembradas...