Coluna Albatroz - edição 1307

BERTIOGA

Orçamento municipal A Câmara Municipal de Bertioga realiza no próximo dia 13, audiência pública para discussão e apresentação do Projeto de Lei Orçamentária 2015. O encontro ocorrerá na sede do Legislativo, na praça Vicente Molinari, s/n, bairro Vila Itapanhaú, às 19 horas. Para 2015, a previsão orçamentária é de R$ 445 milhões, divididos entre o Poder Executivo (R$ 374.113.727,00), Legislativo (R$ 12 milhões) e a autarquia Bertiprev (R$ 59 milhões).

Orçamento Executivo Dos R$ 375 milhões destinados ao Poder Executivo, R$ 100 milhões são para a Secretaria de Urbanismo; R$ 88 milhões, para a Secretaria de Educação; para a Saúde são R$ 74 milhões; e a Segurança Pública recebe 16 milhões. Como reserva de contingência, a prefeitura conta com R$ 46 milhões. Para ter acesso à íntegra do Projeto de Lei 72/14, o cidadão pode acessar o site da Câmara Municipal, no endereço eletrônico www.bertioga.sp.leg.br, ou comparecer à sede do Legislativo. O telefone para outras informações é (13) 3319 9000.

Praça para cães O vereador Antonio Rodrigues Filho (DEM) pediu ao Executivo a destinação de área para implantação da Praça para Cães, um local para a socialização dos animais, com espaço para atividade física, com segurança e infraestrutura para receber animais de estimação. Ele sugere um espaço no Parque dos Tupiniquins.

Mais estacionamento A viabilização de vagas de estacionamento de veículos ao longo da avenida Anchieta, com destaque para o trecho entre a rua Osvaldo Cruz e a avenida 19 de Maio, foi sugerida ao Executivo pela vereadora Valéria Bento (PMDB). Segundo ela, essa simples providência resultará num aquecimento do comércio ali existente.

Praça Pôr do Sol O vereador Pacífico Júnior (PROS) pediu à prefeitura adequações em duas vias no entorno da praça Pôr do Sol, no Centro. De acordo com ele, após conversas com moradores, ficou evidente que os pedestres sofrem para fazer a travessia entre a avenida Leonardo de Bonna, na junção com a rua Ayrton Senna. Ele sugere a instalação de redutores de velocidade e placas de sinalização de trânsito como alerta para a “curva perigosa”. Mais educação I Em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, 31, a Câmara de Vereadores de Bertioga aprovou, em 2ª discussão, a criação do cargo de monitor de transporte escolar e a ampliação do número de professores na rede municipal de ensino. O projeto de lei foi aprovado por oito dos nove vereadores. A vereadora Elizabeth Consolo (DEM) não pôde comparecer, pois estava a trabalho. Mais educação II A criação e ampliação dos cargos vinculados à Secretaria de Educação foram alteradas. Uma das propostas era a criação do cargo de motorista especial, que exigiria do motorista um curso de especialização. A proposta não vingou e ficou definido que o motorista que possuir o curso receberá uma gratificação, ou seja, não será obrigado a se especializar.

CUBATÃO

Ministério Público

Os vereadores obstruíram a sessão de terça-feira, 29, como forma de protesto pela dívida da prefeitura com o Fundo de Previdência. Pediram a obstrução da sessão as bancadas do PSB e Solidariedade. A partir da próxima sessão, a pauta será destravada, mas os vereadores encaminharão denúncia sobre a dívida da prefeitura para o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Mulheres A fim de retomar as discussões em torno da empregabilidade das mulheres em Cubatão, o vereador Fábio Moura (PROS) promoveu uma reunião, na quarta-feira, 29, com representantes do Conselho Municipal da Condição Feminina, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da prefeitura. Valmir Ramos Ruiz, gerente executivo do Ciesp/Cubatão, comenta que, com os avanços tecnológicos, ocorre uma gradual redução dos postos de trabalho na indústria.

Futebol Vereadores recepcionaram, na manhã de quinta-feira, 30, jogadores de futebol do município de Navegantes, de Santa Catarina. Eles estão na Baixada Santista para participar de amistosos com times da região e revelar talentos catarinenses. Em Santos, os atletas fazem um amistoso contra a Portuguesa Santista. Em Cubatão, vão enfrentar o Veracruz. Os atletas foram recebidos pelo presidente da Câmara, vereador Wagner Moura (PT), pelo vice-presidente, César da Silva Nascimento (PDT), e pelo vereador Fábio Moura (Pros). Todos desejaram sorte aos 43 atletas e três dirigentes que estão na região.

10 Dias

Os vereadores têm dez dias para apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária 2015. Os números previstos para o próximo ano foram apresentados, na manhã de quinta-feira, 30, durante audiência pública no plenário da Câmara. A previsão é que a receita líquida do município, em 2015, seja de R$ 983,4 milhões.

NACIONAL

1° derrota na câmara Dois dias depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) ser reeleita, deputados rejeitaram o decreto que vincula decisões do governo a ‘’conselhos populares’’. Essa norma, no entendimento da maioria dos parlamentares, fere prerrogativas do Poder Legislativo. Agora, o texto vai para o Senado. Orçamento impositivo Nova derrota da presidente Dilma na Câmara dos Deputados está desenhada para a próxima semana. Os deputados devem aprovar a proposta de orçamento impositivo para as emendas parlamentares. Mais um calo O deputado Eduardo Cunha (RJ) foi mantido como líder da bancada do PMDB na Câmara, e anunciou que vai disputar a presidência da casa para biênio 2015/16. Essa decisão bate de frente com a do PT, que também quer esse cargo, sob a alegação de ser a maior bancada (70 deputados). O PSDB também vai entrar nesta disputa. Dor de cabeça grande para a presidente reeleita Dilma Rousseff.

PIMENTA NA POLÍTICA

Câmara cobra promessa de Alckmin: ‘Cadê o Hospital Regional?’

Por unanimidade, os vereadores de São Sebastião aprovaram, na sessão dessa semana, moção de apelo ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), de autoria do vereador Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, para que o estado dê andamento à construção do Hospital Regional do Litoral Norte, promessa antiga e que já foi motivo de intenso debate regional. “Alckmin se comprometeu com a construção quando ainda era secretário do então governador José Serra. Depois, em 2012, o entrave era a falta de uma área para a construção do hospital, problema solucionado com a cessão de terrenos tanto por parte de São Sebastião quanto de Caraguatatuba. Agora é hora de dar andamento no projeto”, cobrou Ernaninho, destacando que a moção é apenas focada na necessidade da região, sendo apartidária e, “de forma alguma um confronto político”. “Admiro muito o governador, até votei nele, mas a situação da nossa região, no que diz respeito à saúde, está insustentável. Precisamos que essa antiga reivindicação seja, agora, atendida”, disse Primazzi. Na moção, o vereador destacou que, atualmente, as cidades do litoral norte, mais Bertioga, possuem cerca de 330 mil habitantes, e que o atendimento de especialidades (o foco do hospital regional) é feito em municípios distantes, o que exigiria o deslocamento de pacientes e resultaria em altos gastos para os cofres públicos. “São Sebastião transporta, sozinha, uma média de 700 pacientes por mês para atendimento de especialidades em outras regiões. É muito, não tem cabimento não termos um local para esse tipo de serviço na nossa região”, completou. Vereadores da oposição e situação endossaram a moção, destacando a necessidade de que se faça cumprir uma promessa já de tantos anos. “Acredito que nosso governador não tenha ciência da real necessidade do hospital, aí a demora. A moção é uma grande iniciativa”, elogiou Onofre Neto (PHS). “Precisamos mesmo cobrar promessas de um governo que está no poder já há 20 anos, sem cumpri-las”, ressaltou Gleivison Gaspar (PMDB).

Caraguatatuba e São Sebastião disputam sede O vereador Jair Pires (PSDB), colega de partido de Alckmin, destacou que o governo teria anunciado a construção do hospital regional em Caraguatatuba, em uma obra de cinco pavimentos, a ser feita ao lado do shopping Serra Mar, e que as obras devem ter início no ano que vem. “O compromisso foi reafirmado no início deste mês (outubro), em visita do secretário de Obras do Estado a Caraguatatuba”, contou. Com essa informação, o líder do governo na casa, Luiz Santana Barroso (PSD), o Coringa, se manifestou. “São Sebastião doou uma área de 12 mil m² na Enseada, já disponibilizada, para esse fim. É do interesse da prefeitura que a obra seja aqui, na nossa cidade, e lutaremos por isso até o limite possível”, afirmou. Apesar do posicionamento da prefeitura, o autor da moção ressaltou que a demanda é regional. “Não me importa se será aqui ou em Caraguatatuba, Ubatuba... O importante é que seja feito”, afirmou Ernaninho. O vereador Marcos Fuly (PP) fez coro à defesa da instalação na cidade vizinha. “Está na hora de pararmos de brigar para ver quem sediará. É hora de nos unirmos em prol da região, independentemente de onde seja”, disse, destacando que, de acordo com o discutido em 2012 com o governador, caso Caraguatatuba receba o hospital, São Sebastião deve ser agraciada com uma sede do Instituto Lucy Montoro, de tratamento fisioterápico. “Teríamos assim, caso os compromissos sejam cumpridos, uma boa rede de atendimento médico na nossa região, capaz de suprir a nossa demanda e a da população flutuante no verão”, completou Fuly.

PINGA-FOGO

Presidência da Câmara I A disputa pela presidência da Câmara já está acontecendo em São Sebastião. É um posto estratégico, já que seu ocupante controla a pauta de votações na casa e terá grande peso também no jogo da sucessão do Poder Executivo.

Presidência da Câmara II O prefeito Ernane Primazzi, até onde se sabe, ainda não fechou com um nome, só teria feito um pedido: que seja eleito alguém da base governista.

Os candidatos José Reis (PSB) e Luiz Barroso(PSD), o Coringa, são atualmente os mais cotados nas prévias dessa disputa. Vez ou outra eles sentam à mesa e dialogam em busca de um entendimento, mas, por hora, um não abre mão em favor do outro.

Coringa Coringa já presidiu a Câmara Municipal, teve suas contas questionadas pelo Tribunal de Contas em razão de um repasse sobre o duodécimo orçamentário. Ele recorre. Especula-se também que poderá ocupar um cargo de primeiro escalão no governo. Ele não comenta sobre possíveis apoios já conquistados.

Reis José Reis tem feito articulações nos bastidores e conta com o apoio declarado do vereador Ernaninho Primazzi (PSC) e do atual presidente da casa, Marcos Tenório, com quem teria feito um acordo na eleição anterior.

Câmara apaziguadora I Segundo conversa do ‘Pimenta na Política’ com o presidente da Câmara, vereador Marcos Tenório (PSC), o Poder Legislativo acompanha atentamente aos desdobramentos da disputa entre Petrobras e prefeitura e, por iniciativa de Tenório, vai tentar patrocinar o diálogo e entendimento entre as partes. "A casa é de discussão política, logo, precisa participar diretamente desse processo e a hora é essa", disse. Consta que ele já se articula em busca de agendas com executivos da empresa para iniciar as conversações.

Câmara apaziguadora II Parece ser uma medida acertada, afinal, o Poder Legislativo foi responsável pela aprovação da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, razão da discórdia.