Coluna Albatroz - edição 1306

BERTIOGA

Aprovação em série Seis projetos de lei (PLs) foram aprovados em segunda discussão e redação final pela Câmara Municipal, em sessão ordinária e extraordinária realizadas na terça-feira, 14. Os projetos dispõem sobre os seguintes temas: denominação como Carlos Mitsuro Horikawa para antiga rua 9, do bairro Maitinga (PL 030/2014), de autoria do vereador Pacífico Júnior (PROS); criação dos conselhos municipais de Segurança Pública (PL 002/2014) e de Cultura da Paz (PL 003/2014), de autoria do prefeito Mauro Orlandini; incentivo às parcerias público-privadas por meio de empréstimos com juros subsidiados, tendo como agente financeiro o BNDES (PL 071/2014), e autorização para abertura de créditos suplementares adicionais nos valores de R$ 5,3 milhões (PL 074/2014) e R$ 3,9 milhões (PL 075/2014), para o pagamento de funcionários municipais, também de autoria do prefeito.

Congratulações e pêsames Apesar do atraso de uma semana, a vereadora Valéria Bento (PMDB) apresentou moção de congratulação pelo Dia do Professor, na figura de Joana D’Arc Mota de Macedo, que se forma em pedagogia no final deste ano. Já o vereador Toninho Rodrigues (DEM) apresentou moção ao mês de apoio às crianças portadores de síndrome de Down, celebrado em outubro, e o vereador Pacífico Júnior (PROS) apresentou moção de pesar pelo falecimento de Aldo Ennos de Moraes, semana passada. Semelhantes e simultâneas Os vereadores Alecrim e Alemão, ambos do PROS, apresentaram indicações nas quais solicitam à prefeitura a instalação de bancos ao longo da orla do canal de Bertioga, no trecho entre o atracadouro de balsas e o Parque dos Tupiniquins. Segundo os parlamentares, a alta temporada trará muitos turistas à cidade e eles devem ser bem recepcionados, para retornarem durante o ano todo. “O local foi reurbanizado e ficou muito bonito, mas é importante termos bancos para as pessoas apreciarem a paisagem”, disse Alecrim.

Mobilidade urbana Também preocupado com o fluxo veranista, o vereador Toninho Rodrigues (DEM) cobrou a construção de duas pontes para travessia de pedestres na avenida Anchieta, próximo à rua Valdemar Costa Filho, no bairro Indaiá. Além disso, ele pediu providências da prefeitura para que sejam instaladas paradas escolares de ônibus, com equipamento de proteção contra o sol e a chuva, para os alunos da rede municipal.

De olho na saúde A fim de evitar demora na retirada de medicamentos na farmácia municipal, a vereadora Beth Consolo (DEM) cobrou da prefeitura a adoção de medidas cabíveis, para que qualquer cidadão possa retirar os respectivos remédios, independente da procedência da receita. A vereadora ainda parabenizou a reportagem deste jornal pela imparcialidade na matéria ‘Pacientes cobram melhoria no atendimento do Hospital Bertioga’, publicada na edição passada, e disse estar ansiosa quanto à resposta da prefeitura. Esta, no entanto, ao contrário do que havia prometido, não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição.

CUBATÃO

CEI Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), aprovada pelos vereadores na sessão de terça-feira, 21, vai apurar a morte da bebê Larissa Vitória dos Santos, ocorrida em 5 de outubro deste ano, no Hospital Municipal de Cubatão Dr. Luiz Camargo de Fonseca e Silva. A comissão foi um pedido do vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro.

Funprevi

O vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, quer saber se o repasse da prefeitura de Cubatão ao Fundo de Previdência (Funprevi) está regularizado. Para isso, pediu, em requerimentos à prefeitura de Cubatão e à Caixa de Previdência, informações sobre os pagamentos e eventuais débitos. Os dois requerimentos foram aprovados durante a sessão ordinária de terça-feira, 21.

Cemitério municipal

A Comissão Especial de Vereadores (CEV), que apura irregularidades no Cemitério Municipal de Cubatão, apresentará o relatório final de seu trabalho na próxima semana. Na tarde de segunda-feira, 20, a comissão ouviu Sirlene Maria dos Santos. O relator da comissão, vereador Adeildo Heliodoro dos Santos (SDD), o Dinho Heliodoro, disse: "Vocês não fizeram nada errado, pois foi uma ação do cemitério. Sua vinda aqui é apenas para esclarecermos exatamente a situação".

Proteção das Águas

A Câmara Municipal de Cubatão recebeu o Encontro Técnico de Gerenciamento de Áreas Contaminadas na Proteção das Águas Subterrâneas. Os vereadores Fábio Moura (Pros) e Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar, acompanharam as palestras. O ex-presidente da Câmara Romeu Magalhães também estava presente.

NACIONAL

Baixaria no ar O debate eleitoral entre os dois candidatos presidenciáveis transcorreu num nível muito baixo. Foi dos mais pobres das últimas eleições. Dilma e Aécio apostaram mais em ataques pessoais e na desconstrução moral um do outro. Programas de governo mesmo foram relegados a segundo plano. O reconhecimento do festival de baixaria é do próprio Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu não ser mais tolerante com ataques pessoais no horário eleitoral da televisão e do rádio. Fixou parâmetros para tornar as campanhas mais propositivas. Uma nova postura para valorizar os debates entre os candidatos. Novas regras Na reta final da campanha, a corte suspendeu inúmeras propagandas dos dois candidatos. Proibiu material jornalístico e depoimentos de pessoas alheias à política para fazer acusações. O TSE anunciou também que vai baixar regras para a divulgação de pesquisas eleitorais, a partir das eleições de 2016.

GUARUJÁ

Entre as 100 Um levantamento inédito realizado pela consultoria paulistana Delta Economics & Finance coloca Guarujá entre as 100 maiores cidades brasileiras. A pesquisa BCI 100 avalia um conjunto de 77 atributos distribuídos em dez dimensões. Guarujá ocupa a 21ª posição nesse ranking, com 49,79.

Itens de qualidade A melhor posição do Guarujá, entre os itens avaliados, foi no item governança, no qual a cidade ficou na sexta posição. Ele se refere a indicadores relacionados ao Plano Diretor; Lei de Uso e Ocupação do Solo; Plano Municipal de Redução de Riscos; Plano de Saneamento Básico; Plano Municipal de Políticas para Mulheres; assim como questões relacionadas ao meio ambiente e ao funcionalismo público. Foram avaliados mais nove itens.

Dia do Servidor Público Na próxima terça-feira, dia 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. No entanto, por meio do Decreto n º 11.112, e alterando o Decreto nº 10.704, que instituiu o Calendário Administrativo do Poder Público, a prefeitura de Guarujá transferiu para 31 de outubro, sexta-feira, o ponto facultativo nas repartições municipais.

SANTOS

Voto consciente

A relevância de cada voto e o direito de exercer a cidadania de forma consciente foi destacada durante a auditoria das urnas, preparadas para o segundo turno das eleições, a ser realizado neste domingo, 26. O ato aconteceu na quarta-feira, 22, no cartório da 118ª Zona Eleitoral, com participação de representantes do poder público, sociedade e imprensa. Em teste Na presença do prefeito Paulo Alexandre Barbosa, da promotora de Justiça Eleitoral da 118ª, Luciana Carneiro, e de representantes da Câmara Municipal, Câmara Jovem, ONG Voto Consciente, OAB-Santos e dos partidos, dois convidados escolheram aleatoriamente duas urnas lacradas, das centenas já preparadas para o pleito. Eles registraram seus votos, de forma que os presentes puderam atestar que o resultado do boletim de urna foi idêntico aos votos computados.

PIMENTA NA POLÍTICA

Guerra declarada: Petrobras e prefeitura trocam farpas em notas oficiais

A relação entre a prefeitura de São Sebastião e a Petrobras está cada vez pior. Após anúncio do prefeito da cidade, Ernane Primazzi (PSC), de que o atraso no pagamento do IPTU por parte da estatal poderia, muito em breve, acarretar na demissão de aproximadamente 300 funcionários comissionados, um grupo de manifestantes, composto basicamente por cargos de confiança da municipalidade e fornecedores, fechou a entrada da Transpetro (Petrobras Transporte SA), no dia 22 de outubro, impedindo a movimentação de veículos no Tebar, Terminal Marítimo Almirante Barroso, por onde circulam mais de 50% do petróleo em território nacional. A ação, que gerou congestionamento de mais de 20km na Rio-Santos, irritou o braço da estatal, que não poupou críticas à administração: “É surpreendente a atitude intempestiva do prefeito de promover manifestações desse tipo”, afirmou a empresa, em nota. “Repudiamos com veemência a tentativa de paralisar o Tebar”, completa, destacando que o depósito do IPTU estaria sendo feito em juízo desde 2012, porque o aumento no imposto sofrido após esse período seria abusivo, “de 984% em relação ao cobrado em 2009”, completa o anúncio. Em resposta, o prefeito lamentou a nota emitida pela Transpetro, e afirmou que a empresa estaria fazendo “falsas acusações e se utilizando de números para tentar justificar sua falta de consideração para com a população de nossa cidade", disse. “A Transpetro omite o fato de que a Planta Genérica de Valores do município já vinha há onze anos sem aumento correspondente à efetiva valorização do seu patrimônio imobiliário”, explica. Ernane também destacou os prejuízos sofridos pelo município em decorrência da presença da empresa na cidade, como a recente contaminação ocorrida na área do bairro Itatinga, “ainda sem nenhum tipo de ressarcimento ambiental ou indenização aos pescadores afetados diretamente pelo ocorrido”, e afirmou que o evento não teria sido organizado pela prefeitura, e, sim, pelos fornecedores e comissionados, espontaneamente. Apesar disso, Primazzi esteve no local, participando da ação, assim como a maioria de seus secretários. Vereadores se posicionam Nas redes sociais, alguns vereadores do município se manifestaram sobre o tema. Ernane Primazzi (PSC), o Ernaninho, anunciou seu apoio, declarando “considerar o ato legítimo e a necessidade da realização de manifestação para informar à população sobre todas as dificuldades enfrentadas pela administração municipal”, dificuldades essas em decorrência do não recebimento do valor do imposto devido. Onofre Neto (PHS) criticou o congestionamento ocasionado na principal via do município: “Foi uma manifestação conturbada. Tive que ir a pé para a cidade”, postou. “Com que autoridade, um tanto de comissionados (em horário de trabalho) mais algumas concessionárias se unem para estabelecer o caos em São Sebastião?”, questionou em sua página, o vereador da oposição Gleivison Gaspar (PMDB). Já Reinaldo Moreira (PSDB), o Reinaldinho, afirmou que a manifestação poderia ter ocorrido de outra forma, sem afetar o tráfego na cidade: “Era mais fácil protestar no mar, impedindo que os navios da Petrobras entrassem no terminal”, disse. A ação, que envolveu aproximadamente 300 pessoas, teve início às 6 horas de quarta-feira, dia 22, e seguiu até o fim da tarde, quando, de posse de liminar, a estatal conseguiu liberar sua entrada e permitir a saída dos veículos até então retidos dentro do pátio da empresa.

PINGA FOGO

Tem água? Em requerimento aprovado na última sessão da Câmara, o vereador José Reis (PSB) questiona a Sabesp sobre a atual capacidade hídrica do município. A preocupação de Reis é checar se a cidade tem capacidade de atender a população residente e a flutuante, que aumenta consideravelmente na temporada de verão. Banho na praia Segundo o vereador, muitos turistas já estariam vindo à praia aos finais de semana para fugir da falta d’água em suas residências. “Temos como atender todas essas pessoas ao longo dos próximos meses sem que isso afete as nossas reservas para o restante do ano de 2015?”, questiona Reis. Super Verão O vereador Reinaldo Moreira (PSDB) destacou que as previsões são de que esse seja um verão atipicamente quente, o que favorece o comércio local, mas piora ainda mais a questão do abastecimento de água, destacando que “independente do posicionamento da Sabesp, é hora de pensarmos em medidas de incentivo ao uso consciente da água”. Candidatura anunciada Em entrevista exclusiva para o ‘Pimenta na Política’, o ex-prefeito Luizinho (PCdoB) afirmou que pode, sim, se candidatar a prefeito em 2016. “Podemos ter mudanças no país em 2014, e mudanças na cidade, com minha eleição, em 2016”, disse.