Coluna Albatroz - edição 1304

BERTIOGA

Equiparação de salários A Câmara Municipal aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 7, em segunda discussão e redação final, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2014, que equipara os salários dos antigos profissionais efetivos aos próximos que prestaram concurso público na área da saúde há pouco mais de duas semanas. O projeto, de autoria do prefeito Mauro Orlandini, altera o salário dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, antes regulamentados pelo salário mínimo estadual (R$ 810,00), para o piso nacional da categoria (R$ 1.014,00). O novo padrão salarial já fora previsto no edital do concurso prestado em setembro.

Semana da Mulher Outro projeto aprovado na mesma data, porém, ainda em primeira discussão, foi o n° 018/2014, de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB). O PL visa instituir a Semana da Mulher, de 1 a 8 de março, no calendário oficial de eventos do município. Segundo a parlamentar, as mulheres precisam de um período para discutir questões particulares, de beleza, saúde e até políticas públicas, para protegê-las e ampliar seu papel na sociedade brasileira. De acordo com o texto, a realização de eventos fica a cargo da prefeitura, com apoio de organizações não governamentais, caso necessário.

Direitos assegurados Também em primeira discussão, a Câmara aprovou o PL 008/2014, de autoria da vereadora Márcia Lia (PRB), que visa corrigir a atual legislação municipal e oferecer às pessoas com autismo e as respectivas famílias a igualdade de direitos destinados aos demais deficientes intelectuais. Segundo a parlamentar, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento e os portadores devem ter assegurados os mesmos benefícios oferecidos aos demais deficientes, como educação física adaptada e psicofarmacologia.

Adiado por uma semana Apesar da aprovação dos três PLs, os parlamentares adiaram por uma semana as discussões acerca do Projeto de Lei Ordinária 003/2014, que visa a criação do Conselho Municipal da Cultura de Paz (Compaz), também de autoria do prefeito. O pedido de adiamento foi feito pela vereadora Valéria Bento, devido à extensão do tempo da sessão, já próxima de quatro horas.

Iluminação no extremo norte Os vereadores José Feliciano (PTB) e o presidente da Câmara Luís Henrique Capellini (PROS) apresentaram indicação conjunta na qual solicitam iluminação nas praias de Guaratuba e Boraceia, no extremo norte do município. Segundo Feliciano, a prefeitura tem feito um belo trabalho na iluminação da cidade, e as referidas praias são um dos poucos atrativos de lazer naquela região. Previsão do futuro Com vistas à futura pavimentação nos bairros Rio da Praia, Jardim Raphael e Chácaras, o vereador Alemão (PROS) solicitou à Sabesp o aumento do diâmetro dos canos de água e da tubulação da rede de esgoto. Segundo o parlamentar, um ponto importante na manutenção nesses bairros é o fato de as ruas ainda não estarem pavimentadas, o que impede as chamadas ‘cicatrizes viárias’. Na rede Apesar de não estar diretamente envolvido no atual cenário político da cidade, o ex-vice-prefeito e ex-vereador Eduardo Pereira, marido da candidata a deputada federal Débora Pereira (SDD), foi clicado com pá e vassoura, ao varrer santinhos de candidatos, após a votação do último domingo, 5. A imagem foi postada no perfil do próprio candidato em uma rede social e logo se proliferou com comentários de centenas de pessoas. O curioso é que, após um comentário negativo de um munícipe, Eduardo Pereira e o critico discutiram feio por meio de mensagens de texto e as mesmas também foram para a rede, devido à técnica de print screen dos smartphones.

CUBATÃO

Parque das Primaveras Vereadores e moradores da Vila Noel reuniram-se, na tarde de quarta-feira, 8, para tratar sobre a construção de novas moradias no Parque das Primaveras. Um novo encontro, com participação da Ecovias e da Secretaria Municipal de Habitação, deverá ocorrer na próxima semana. O encontro foi intermediado pelo vice-presidente da Câmara, vereador César da Silva Nascimento (PDT), a pedido da líder comunitária Maria das Graças da Silva.

Rejeição Na sessão da última terça-feira, 7, os vereadores rejeitaram, por maioria absoluta, o veto da prefeita Márcia Rosa às emendas parlamentares feitas ao Projeto de Lei Nº 26/14. O documento dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária do município de Cubatão. Das doze emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nove foram vetadas pelo Executivo municipal. A LDO fixa as metas e prioridades para o próximo ano, desde que já incluídas no Programa Plurianual. As emendas foram de autoria dos vereadores Aguinaldo Araújo (PDT); Severino Tarcício da Silva (PDT), o Dóda; Fábio Roxinho (PMDB); e Ademário da Silva Oliveira (PSDB).

E o corpo? A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que apura irregularidades no cemitério municipal ouviu no dia 3 de setembro os munícipes Isabel Ramos Tarelho de Souza e Euildelson Lima de Souza, que denunciaram mais dois casos de violação de campas perpétuas e sumiço de restos mortais. Sobre um deles, Isabel disse não saber onde foram parar os restos mortais de sua mãe, falecida em 1981. No Dia das Mães passado, ela soube por seu pai que a campa perpétua de sua mãe havia sido vendida. Dois dias depois, a munícipe foi até o cemitério para confirmar a informação e constatou existir uma obra no túmulo em questão. O pedreiro Raimundo José da Silva, que atua como autônomo há anos no estabelecimento público, disse-lhe que, supostamente, a campa havia sido comercializada por um membro da família.