Coluna Albatroz - edição 1301

BERTIOGA

Reunião e atraso A 25ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, realizada na terça-feira, 16, começou com uma hora de atraso após os nove parlamentares reunirem-se a portas fechadas na sala do presidente Luís Henrique Capellini (PROS); o assunto não foi divulgado. Durante a sessão, foram apresentados quatro projetos de lei (PL), três em primeira discussão e outro em segunda. Além de dois pedidos de tramitação em regime de urgência especial. Não houve apresentação de indicações. Citronelas e celulares Entre os projetos aprovados em primeira discussão estão o de incentivo ao cultivo das plantas citronela e Crotalária juncea, como método natural de combate à dengue (PL 006/2014); e a proibição do uso de aparelhos eletrônicos durante as aulas nas escolas do município (PL 011/2014), ambos de autoria da vereadora Márcia Lia (PRB). “O do cultivo de citronela é importante, principalmente no verão, quando os casos de dengue são mais comuns. Já o dos aparelhos eletrônicos visa dar maior poder aos professores com suporte legal.”

Defesa do consumidor A Câmara também aprovou, em primeira discussão, um projeto que visa a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC) - PL 015/2014, de autoria da vereadora Valéria Bento (PMDB). O projeto, segundo a autora, não comprometerá as atividades do Procon. No entanto, dará alternativa às pessoas descontentes com o órgão. Controle interno Em segunda discussão e redação final, a casa de leis aprovou o PL 004/14, de autoria do prefeito Mauro Orlandini, que altera o artigo 13 da Lei Complementar 102/2014, que, por sua vez, rege a Unidade Central de Controle Interno (UCCI) da prefeitura. Pelo novo texto, o controlador da UCCI continuará com vencimentos equivalentes ao de diretor. Por outro lado, os demais integrantes da unidade receberão gratificações equivalentes a 40% do vencimento básico no nível 10-A das respectivas funções, o que não estava previsto na lei.

Isenção de ITBI Outro projeto aprovado de autoria do prefeito, porém em primeira discussão, foi o 005/2014, que concede isenção de imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) para programas habitacionais populares. No texto que acompanha a matéria, Mauro Orlandini justificou o pedido, baseando-se no déficit de três mil moradias da cidade, apontado por recente pesquisa do Programa Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) de Bertioga. Ele também ressaltou que metade da demanda será contemplada por 1.500 residências, provenientes do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Aqui não! Por outro lado, os parlamentares rejeitaram a tramitação em regime de urgência especial do PL 064/2014, que altera a Lei 1.078/2013. A alteração visa estender em um ano o prazo que a prefeitura teria para construir o plenário da Câmara Municipal, que, de acordo com a lei atual, deveria estar pronto em dezembro deste ano. Na mensagem explicativa, Orlandini cita que o município teve sérias dificuldades na arrecadação de recursos devido à crise econômica atravessada pelo país e que a administração pública mantém interesse em utilizar parte do prédio adquirido para ser a nova sede do Poder Legislativo. O projeto foi encaminhado para tramitação normal.

CUBATÃO

Reativação

A reativação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Sítio Novo foi objeto do requerimento do vereador Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar, apresentado na sessão do dia 16. O parlamentar afirma que existem muitos idosos e gestantes que precisam do atendimento médico que era prestado naquele equipamento público.

Mato pra cachorro

Fábio Moura (PROS) apresentou requerimento no qual solicita providências da prefeitura em relação ao estado precário em que se encontra a área da linha de alta tensão, nas proximidades da avenida Jorge Peralta, no Jardim Casqueiro. “Devido a não conservação do local, o mato tomou conta de toda a extensão, ficando com o aspecto de abandono e mato por todo lado", comentou o parlamentar.

Onde está o corpo?

A Comissão Especial dos Vereadores (CEV), que apura possíveis irregularidades no cemitério municipal, ouviu a servidora pública Roberta Simone Neves dos Reis. Presidida pelo vereador Ivan Hildebrando (PDT), a investigação foi motivada pelo desaparecimento dos restos mortais de Luiz Antônio dos Reis Neto, marido de Roberta, que faleceu em 2011.

Mulheres

O presidente da Comissão Permanente de Defesa das Mulheres da Câmara de Cubatão, Fábio Moura (PROS), reuniu-se na quarta-feira, 10, com representantes de diferentes setores da cidade para discutir a qualificação do público feminino para o mercado de trabalho e as dificuldades encontradas por empresas que privilegiam as mulheres em seus quadros funcionais. O vereador mostrou-se preocupado com a possibilidade de demissões de funcionárias nos setores da segurança e do transporte público.

GUARUJÁ

Telecomunicação

A Câmara de Guarujá quer regular a instalação de equipamentos de telecomunicação em âmbito municipal. Projeto de lei apresentado na terça-feira, 16, pelo vereador Luciano China (PMDB), estabelece uma série de normas e critérios em relação aos locais que podem, ou não, receber torres, postes, estações de rádio-base e demais estruturas de suporte do gênero. Exigências propostas No caso de terrenos privados, além da autorização do proprietário, ou detentor do título de posse (conforme estabelece a legislação federal), será necessária uma permissão de uso outorgada pelo município, que exigirá pré-requisitos a ser cumpridos, no que se refere a medidas, distâncias e alinhamentos. Equipamentos de rádio-base, por exemplo, não poderão prejudicar a ventilação dos imóveis vizinhos e também não poderão ser instalados, caso seja aberta janela voltada a outro imóvel. Já nos casos de instalações no topo de prédios, serão exigidas condições de segurança previstas nas normas técnicas e legais aplicáveis.

NACIONAL

Eleições SP Há cerca de duas semanas para as eleições nacionais (5 de outubro), o quadro eleitoral nos estados está praticamente definido quanto à escolha dos futuros governadores e senadores. Em São Paulo, as recentes pesquisas Datafolha e Ibope revelam: Geraldo Alckmin (PSDB) caminha para uma reeleição ainda no primeiro turno. Ele tem 49% das intenções de voto, contra 22% de Paulo Skaff (PMDB) e 9% de Alexandre Padilha (PT). Para o Senado, José Serra (PSDB) aparece com 33% contra 27% do senador Eduardo Suplicy (PT) e 7% do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).