Coluna Albatroz - edição 1299

BERTIOGA

Legislar ou executar? A vereadora Valéria Bento (PMDB) rebateu reclamações a respeito da iluminação da praia da Enseada, no bairro Vista Linda, feitas por uma munícipe há uma semana nas redes sociais. Segundo a moradora, que inclusive postou fotos sobre a visibilidade no local, a prefeitura e a Câmara não fazem nada para solucionar o problema. Por outro lado, em sessão realizada na terça-feira, 2, a vereadora afirmou que a iluminação será entregue à população no próximo dia 15. “Nós já cobramos ações efetivas da prefeitura diversas vezes por meio de indicações, mas a função de executar os serviços cabe à administração municipal. A Câmara não executa, é um órgão legislativo, portanto, cabe às pessoas se informarem antes de publicar esse tipo de absurdo na internet”, afirmou. E a execução? Valéria também criticou os serviços prestados pela pasta municipal da Educação. A parlamentar criticou a falta de professores nas escolas e o nível de ensino, que, segundo ela, está baixo. Além disso, ela também apontou problemas estruturais na Emeif José Inácio Hora. “Os brinquedos dos alunos, como escorregador e gangorras, estão destruídos, mas o pior é a infestação de pombos que praticamente almoça com as crianças”, afirmou, ao cobrar mais empenho do secretário na execução dos projetos. Encenação à vista I O presidente da Câmara, Luís Henrique Capellini (PROS), apresentou moção de apoio a José Carlos Vasques, idealizador da encenação Zarpada, no início do ano que vem, e que visa retratar a partida da comitiva de Estácio de Sá do Forte São João, em Bertioga, para fundar a cidade do Rio de Janeiro. Para Capellini, eventos desse porte são um atrativo a mais para moradores e turistas no município e deve sempre ser incentivado. Capellini também solicitou que a prefeitura se inscreva no projeto Cinema da Cidade, da Agência Nacional de Cinema, que visa a construção de salas de cinema custeadas pelo governo federal.

Encenação à vista II No Boletim Oficial da prefeitura, da semana passada (nº 628), foi publicado o Decreto nº 2.195, que autoriza o uso das áreas do entorno do Parque dos Tupiniquins, para o requerente José Carlos Vasques Rodrigues, por, no máximo, 90 dias, no período de 26 de dezembro a 27 de fevereiro, de 2015. O documento informa que “a execução do Projeto Zarpada não onerará os cofres públicos do município”. Informa, ainda, que a atividade dependerá, ainda, de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. Práticas esportivas Com vistas a estimular a prática de atividades esportivas ao ar livre, o vereador Toninho Rodrigues (DEM) solicitou ao Executivo a construção de academias ao ar livre. Uma sugestão do vereador foi para o bairro Vicente de Carvalho II, no qual, segundo ele, já existe um contato para que o deputado federal Estevam Galvão (DEM) destine uma verba por meio de emenda parlamentar. O vereador também solicitou a colocação de banheiros químicos nas feiras livres para dar maior comodidade a comerciantes e consumidores. Manutenção urbana Seguindo uma linha de solicitação de serviços urbanos para os bairros do extremo norte do município, o vereador José Feliciano Irmão (PTB) pede a colocação de caçambas para recolher o lixo do bairro Guaratuba. Atenção especial I Já vereador Pacífico Júnior (PROS) reinvindia a implantação de rampas de acessibilidade no canteiro central da avenida Anchieta, na altura do bairro Vista Linda, próximo ao condomínio Hanga Roa. “As pessoas que moram naquela região me procuraram pedindo melhorias no trecho, uma vez que se torna muito difícil o acesso dos cadeirantes”. Atenção especial II Por sua vez, a vereadora Márcia Lia (PRB) solicitou a criação de um selo para os estabelecimentos comerciais que aderirem a recursos de acessibilidade. Para ela, o serviço auxiliaria os deficientes a escolherem locais que atendam suas necessidades. A vereadora também solicitou aos Correios que seja feita a manutenção e a colocação de caixas para coleta de carta. “Muitas estão deterioradas e outras foram retiradas dos locais. Apesar de as pessoas utilizarem mais a internet, ainda existem aqueles que preferem as cartas, e a unidade dos Correios é distante de muitos bairros”. Hidroterapia no Nace Além de arrancar aplausos do plenário ao desejar uma feliz Semana da Pátria aos presentes, o vereador Edvaldo Alecrim (PROS) indicou atividades de hidroterapia para os alunos do Núcleo de Apoio à Criança Especial (Nace). Segundo ele, a prática aquática é importantíssima para o desenvolvimento da coordenação motora dos atendidos.

CUBATÃO

Blocos carnavalescos O projeto de lei do Executivo, que concede ajuda financeira às entidades carnavalescas, foi aprovado em segunda discussão pelos vereadores na sessão de terça-feira, 2, na Câmara Municipal. Apesar da aprovação, os parlamentares fizeram ressalvas à maneira como a iniciativa foi apresentada pela prefeitura. Severino Tarcício da Silva (PSB), o Doda, disse que só não fez uma emenda ao projeto por respeito às escolas de samba, que precisam do subsídio financeiro.

Homenagem

Projeto de lei do vereador Ivan Hildebrando (PDT) homenageia o ex-presidente da Câmara, Manoel Ubirajara Pinheiro Machado, dando o seu nome à praça principal do Conjunto Rubens Lara. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na sessão de terça-feira.

CEV

No dia 27 de agosto, a Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar denúncia sobre as condições de trabalho dos fisioterapeutas que atuam no Programa de Atendimento Domiciliar (PAD), ouviu representantes dos profissionais do setor e também responsáveis da Secretaria da Saúde. Presidida pelo vereador Severino Tarcício da Silva (PSB), o Doda, a CEI quer apurar se as acusações de perseguição e assédio moral procedem.

Ato solene

Homenagear o trabalho de mulheres que se dedicam a orar e buscar as bênçãos de Deus para a cidade foi o grande objetivo do ato solene dedicado ao Dia do Círculo de Oração, realizado pela Câmara Municipal de Cubatão, no dia 28 de agosto. Num tributo à fé, a solenidade foi conduzida por Aguinaldo Araújo (PDT), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que instituiu o ato.

GUARUJÁ

Prevenção a incêndio O vereador Toninho Salgado (PDT) está preocupado com a integridade física dos alunos, pais, professores e funcionários da rede pública de ensino, em Guarujá. Segundo ele, a maioria das escolas de cidade não possui auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório para o funcionamento de qualquer tipo de edificação pública ou privada, em território estadual. No documento, ele destaca que "a situação atual é gravíssima" e pede para que sejam relacionadas quais escolas estão com o AVCB regularizado.

NACIONAL

Declarado ficha suja Por quatro votos a três, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o pedido de registro de candidatura ao deputado Paulo Maluf (PP). Com o voto de desempate do presidente do TRE, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, enquadrou o ex-prefeito de São Paulo na Lei de Ficha Limpa por improbidade administrativa pela condenação, em novembro de 2013, de superfaturamento da construção do Túnel Ayrton Senna, em 1995, em São Paulo. Maluf anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral, e vai continuar a sua campanha em busca de votos em todo o Estado de São Paulo.

Câmara Federal Por falta de quorum, foram derrubadas as sessões da CPI e da CPMI da Petrobras, além da CPMI do Metrô de São Paulo. Os deputados da base aliada, seguindo orientação do Palácio do Planalto, obstruíram as sessões da Câmara, para impedir a votação do item primeiro da pauta, que é o decreto legislativo, apresentado pela oposição, que anula decreto da presidente Dilma Rousseff que cria os Conselhos Populares. O governo quer também evitar aprovação de outro projeto pautado, o que flexibiliza o horário do programa de rádio Voz do Brasil.

No Senado Já no Senado, houve 27 projetos aprovados em plenário. O que mais dividiu o plenário foi o que derruba uma resolução da Anvisa de 2011, que proibia a venda de inibidores de apetite com anfetamina. Entre as demais proposições aprovadas, se destaca a que aumenta os percentuais de biodiesel misturado ao óleo diesel e de etanol na gasolina. Câmara dos Deputados e o Senado voltam a se reunir somente na segunda semana de outubro, quando já se conhecem os resultados das eleições.