Coluna Albatroz - edição 1297

Costa Norte
Publicado em 22/08/2014, às 17h59 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h23

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BERTIOGA

Antes da hora I Durante a inauguração do comitê suprapartidário do PSDB, que também será o comitê de apoio à candidatura de Bruno Covas para deputado federal, na segunda-feira, 18, o coordenador da região metropolitana da Baixada Santista Edmur Mesquita, em discurso empolgante, o que não é do seu estilo, lançou oficialmente a candidatura de Caio Matheus a prefeito de Bertioga para 2016.

Antes da hora II Edmur Mesquita, sempre um lorde nos gestos e postura, durante seus pronunciamentos, mudou radicalmente. Seu discurso mais pareceu um desabafo, bem no estilo alma lavada. Diante de um público de mais de 100 pessoas, Bruno Covas também não poupou palavras e lançou Caio Matheus para prefeito. A seu favor, o candidato lembrou que foi o deputado mais votado no município, no pleito de 2010, e disse que espera repetir o feito em outubro próximo.

Atraso na sessão Desde fevereiro, a Câmara Municipal inicia as sessões legislativas às 18 horas, uma hora a menos do que o horário anterior. Contudo, na última sessão, houve quem parabenizasse duas das vereadoras por comparecerem ao plenário no horário, já que a sessão deu início com aproximadamente 20 minutos de atraso.

Mais acessibilidade O primeiro trabalho apresentado foi de autoria da vereadora Márcia Regina Braz Lia (PRB), que utilizou slides para mostrar a falta de acessibilidade em calçadas de intensa circulação na área central da cidade. Por isso, em sua indicação, ela pede o cumprimento da Lei Municipal n° 946, de 28 de Janeiro de 2011, o denominado Estatuto do Pedestre.

Estatuto suspenso Infelizmente, o Estatuto do Pedestre foi suspenso, apesar de contemplar vários tópicos pertinentes, a exemplo do solicitado pela vereadora, que visa facilitar a mobilidade e acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais, e até priorizar o sistema de iluminação em pontos de parada de ônibus. Conforme consta no próprio site da Câmara, na área de legislação, a lei foi “suspensa por força de liminar exarada nos autos do processo judicial Adin nº 0196676-67.2013.8.26.000”.

Pontos de ônibus I O estado de conservação dos pontos de ônibus da cidade têm sido um tema constante de discussão nas sessões. Desta vez, os vereadores Alecrim (PROS) e José Feliciano (PTB) apresentaram indicações nas quais cobram soluções para os usuários do transporte público.

Pontos de ônibus II Enquanto Alecrim pede a instalação de um ponto em frente à praça Edson Palmar dos Santos, no Rio da Praia, o vereador José Feliciano reivindica que sejam tomadas providências para a retirada de cobertura de vários pontos de ônibus no bairro de Boraceia, principalmente próximo ao Km 192 da rodovia Rio-Santos. Pelas fotos anexadas ao trabalho, realmente fica difícil avaliar se é melhor que sejam instalados pontos de ônibus ou não.

Artista especial O vereador Toninho Rodrigues (DEM) apresentou uma indicação para um projeto de lei que institua no município a Semana do Artista Especial, com início no dia 3 de dezembro (Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. O objetivo da iniciativa é realizar, neste período, vários eventos a fim de divulgar os trabalhos dos artistas especiais da cidade.

Vetos I Na Ordem do Dia, os vereadores deram parecer favorável aos vetos do Executivo quanto os projetos de lei apresentados pela casa e cortaram o pedido de tramitação em regime de urgência especial do projeto de lei que altera o quadro de cargo especial da Lei Complementar 100/2014. Entre os vetos, estavam os projetos sobre a unidade móvel de castração de cães e gatos; a retirada de veículos abandonados em vias públicas; a instalação de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município; e a política municipal do livro, cujo objetivo é estimular a leitura em bibliotecas públicas.

Vetos II O motivo dos vetos é que gera custos ao município, por isso, a iniciativa dos projetos de lei apresentados deve ser do Executivo, não do Legislativo. Ainda assim, eles podem voltar à Câmara, por iniciativa do Executivo, creditando o projeto ao vereador que o apresentou. Desta forma, mantém-se a legalidade dos projetos.

É o bicho! O vereador Luis Henrique Capellini (PROS) apresentou um projeto para diminuir a população de cães e gatos abandonados e controlar a população de animais sinantrópicos (ratos, baratas, mosquitos, pombos, morcegos, entre outros). Para isso, o projeto Para Viver de Bem com os Bichos atuaria junto às escolas para educar e conscientizar sobre os riscos e perigos à saúde humana. O projeto já estaria rendendo bons resultados na cidade de São Paulo. Segundo ele, de 2002 a 2007 foram trabalhadas 1.486 unidades educacionais das redes municipal, estadual e particular de ensino.

Resíduos sólidos I O prazo e as medidas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos têm preocupado os vereadores Alemão (PROS) e Valéria Bento (PMDB). A parlamentar apresentou uma indicação na qual solicita que o Executivo implemente ações para a elaboração da Lei Complementar instituindo o plano de resíduos sólidos. De acordo com ela, o atraso na implementação da lei pode fazer com que o município perca recursos da União.

Resíduos Sólidos II Na mesma sessão, o vereador Alemão iria apresentar uma indicação sob o mesmo tema e, devido à coincidência, ele solicitou que seu trabalho fosse anexado ao de Valéria. Ele pede que o município estude a possibilidade de integrar o programa Cidades Sustentáveis, para colaborar na elaboração e cumprimento do plano de resíduos sólidos.

CUBATÃO

Sessão Solene I

“Família: eu acredito”, esta foi a frase mais mencionada na noite de quarta-feira, 20, durante a sessão solene comemorativa à Semana da Família, promovida pela Câmara Municipal de Cubatão. O orador oficial da solenidade, o bispo diocesano de Santos Dom Jacyr Francisco Braido, fez uma defesa veemente dos valores familiares, que segundo ele, são a base da sociedade.

Sessão Solene II

A solenidade foi presidida pelo presidente da casa, o vereador Wagner Moura (PT), que compôs a mesa ao lado da prefeita de Cubatão Marcia Rosa; do vice Donizete Tavares do Nascimento; e dos padres Antônio Pereira Luz (São Francisco de Assis), Eniroque Ballerini (São Judas Tadeu) e Carlos de Miranda Alves (Nossa Senhora da Lapa). Braido disse que é importante estar atento a leis que não são a favor da família e que tramitam no Congresso, como a regulamentação do aborto e da eutanásia. Fazendo referência a um documento escrito recentemente pelo papa Francisco, o bispo reafirmou o compromisso da Igreja Católica com a proteção da dignidade humana.

SANTOS

Gratificação a servidores I

O prefeito Paulo Alexandre Barbosa encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que estenderá a todos os servidores de unidades municipais de ensino, consideradas complexas, o adicional de 10% a 20% nos vencimentos, antes pago apenas a profissionais do magistério, como professores, coordenadores pedagógicos e diretores. O investimento da administração municipal com a nova lei está estimado em R$ 450 mil por ano.

Gratificação a servidores II

A medida estende o benefício a 168 servidores, como oficiais de administração, secretários de unidade escolar, bibliotecários, cozinheiras, merendeiras e inspetores de alunos cuja atuação profissional se dá em uma das sete escolas definidas como complexas, segundo os seguintes critérios: atendimento à demanda escolar; modalidades e níveis de ensino; e localização e facilidade de acesso. A gratificação de complexidade, estabelecida pela Lei Complementar nº 752, de 2012, é dividida em dois segmentos. O trabalho nas escolas de grau I, que dá direito a uma gratificação de 10%, e as de grau II, que concede 20% de adicional.

ILHABELA

Mudanças I Os vereadores do arquipélago reuniram-se com a população, na terça-feira, 19, em audiência pública, para tratar do projeto da nova estrutura administrativa da prefeitura. O projeto de lei que pretende criar um novo modelo jurídico administrativo gerou grande expectativa nos funcionários efetivos municipais, já que o resultado do trabalho pode alterar a vida financeira dos empregados, segundo o vereador Carlos Alberto, Carlinhos (PMDB), autor do requerimento que solicitou a audiência. Mudanças II Parte dos servidores públicos manifestou-se contra o projeto, alegando a falta do debate e participação entre os funcionários. Uma das questões apontadas e mais discutidas foi a divisão dos cargos de comissão entre efetivos e contratados. Os funcionários também pediram por um plano de carreira e zelo pelos cargos em igualdade. São Sebastião Tribuna livre O presidente da Câmara Marcos Tenório (PSC) apresentou um projeto de resolução, na terça-feira, 19, que dispõe sobre autorização para uso da tribuna livre, pela população, uma vez ao mês. Mas, o assunto não é livre. A proposta sugere que os temas sejam voltados a temas comemorativos ao mês em questão. Como explica o documento: “...por exemplo, dia 22 de agosto, é Dia do Folclore, alguém ligado à cultura poderá utilizar a tribuna livre para comentar sobre a data”. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para ser analisada.

Ambulante com ajudante O Executivo apresentou projeto de lei que solicita autorização legislativa para a criação do “preposto cadastrado”, isto é, quando o titular da licença ambulante não puder exercer a atividade por motivo comprovado, caso fortuito ou força maior, o preposto cadastrado poderá substituí-lo na função, pelo prazo que durar o impedimento. No caso do titular ser afastado, ele terá que comunicar por escrito ao setor competente da Secretaria da Fazenda municipal, o período de afastamento estimado. O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes.

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