Coluna Albatroz - edição 1293

BERTIOGA

Controle interno I A Câmara Municipal realizou sua 14ª sessão extraordinária, na quarta-feira, 23, para votar em segunda discussão o projeto de lei complementar 02/2014, de autoria do Executivo, que cria o Sistema de Controle Interno do Executivo Municipal. Os vereadores aprovaram o projeto e, a partir de agora, a prefeitura terá funcionários concursados para trabalhar em uma Unidade Central de Controle Interno (UCCI).

Controle interno II A UCCI terá a finalidade de verificar, analisar e relatar fatos ocorridos e atos praticados nos setores e órgãos públicos municipais. Ele também visa comprovar dados, impedir erros, regularidades, ilegalidades e ineficiências. Todos os órgãos, setores e agentes públicos do poder executivo (administração direta e indireta) integram o Sistema de Controle Interno Municipal.

CUBATÃO

LDO

A Câmara aprovou, em segunda discussão, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na sessão ordinária da terça-feira, 22. O documento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado ao Executivo. A sessão foi exclusiva para a LDO, conforme prevê o regimento interno. O projeto foi aprovado com 12 emendas propostas pelos vereadores Aguinaldo Araújo (PDT); Severino Tarcício da Silva (PDT), o Dóda; Fábio Roxinho (PMDB); e Ademário da Silva Oliveira (PSDB). Comissão processante I.

Comissão processante I O vereador Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar, apresentou parecer no qual sugere o arquivamento da Comissão Processante (CP), que investiga denúncias contra a prefeita Marcia Rosa (PT). O documento, feito separadamente ao parecer da comissão, será votado na próxima sessão ordinária, dia 29 de julho.

Comissão processante II Jair do Bar entregou o parecer em separado ao presidente da CP, vereador Fábio Roxinho (PMDB), na tarde da terça-feira, 22, em reunião da comissão. Participaram também o vereador Aguinaldo Araújo (PDT), relator da CP, o secretário municipal de assuntos jurídicos Paulo Toledo, o coordenador municipal de assuntos legislativos Mário Gochi, e o assessor geral Roberto Tácito de Faro Melo.

Congresso mundial

O presidente da Câmara, Wagner Moura (PT), participou, na segunda-feira, 21, no Bloco Cultural, do XIV Congresso Mundial de Pesquisas Ambientais, Saúde e Segurança (Safety, Health and Environment World Congress - Shewc 2014). A abertura oficial também contou com a presença da prefeita de Cubatão Márcia Rosa; dos secretários municipais Carlos Alberto Benincasa (Emprego e Desenvolvimento Sustentável) e Pedro Hildebrando da Silva (Meio Ambiente); da responsável técnica pelo congresso, a professora Melany M. Ciampi; e do presidente do Shewc 2014, o professor Cláudio da Rocha Brito.

CEV

A Comissão Especial dos Vereadores (CEV), criada para investigar as aplicações financeiras feitas pela Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de Cubatão junto ao Trendbank, escutou o advogado Ronaldo de Oliveira, diretor-executivo da Risk Office. A consultoria em questão foi apontada como avalista do negócio com o fundo de investimento que resultou em prejuízos para a autarquia. A CEV é presidida por Severino Tarcício da Silva (PSB), o Dóda, e tem como membros, os vereadores Aguinaldo Araújo (PDT) e Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar.

GUARUJÁ

Decisão judicial

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou provimento, em segunda instância, do recurso de apelação interposto pela ex-procuradora municipal Solange Alvarez Amaral. Ela pedia a anulação de sua demissão do quadro de funcionários da prefeitura. A decisão unânime é da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado e saiu no último dia 21.

Tabela dos servidores I

A Câmara de Guarujá aprovou, terça-feira, 22, com duas emendas modificativas, o PL 076/2014, encaminhado pelo Executivo. A matéria trata da correção da tabela de remuneração do quadro funcional da administração municipal e do reajuste de 0,5%, proposto à categoria, e que acabou sendo alvo de alterações por parte dos vereadores.

Tabela dos servidores II

Após uma longa reunião entre o edis e os dois sindicatos representantes dos funcionários, foram apresentadas (e aprovadas) duas emendas que modificaram o teor do projeto original, no que se refere ao reajuste proposto. A primeira, de autoria do vereador Jaime Ferreira de Lima Filho (Pros), suprimiu o termo "revisão anual" do texto, deixando aberta a possibilidade de concessão de mais um reajuste, além do 0,5% aprovado.

Tabela dos servidores III

A segunda emenda, proposta conjuntamente por todos os vereadores, estabeleceu que "o reajuste anual a ser estipulado a todas as categorias será objeto de lei específica posterior a ser apresentada pelo Executivo", desvinculando totalmente a matéria em questão do impasse relacionado ao dissídio. Dessa forma, restará à prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) encaminhar nova proposta de reajuste geral anual à Casa.

SANTOS

Representação regional

O secretário de Cultura de Santos Raul Christiano foi eleito, no sábado, 19, em reunião realizada no Cais Vila Mathias, membro titular da Comissão de Sistematização de Informações, Elaboração e Redação do Plano Estadual de Cultura. Escolhido por aclamação pelos participantes, Christiano passa a representar a Região Administrativa da Baixada Santista, em São Paulo, ao lado de 41 membros de todo o estado. Juliana Veiga dos Santos, coordenadora de projetos especiais da Secretaria de Cultura de Bertioga, será a suplente.

Sob investigação I O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurará inquérito civil para investigar a lei municipal que prevê a implantação de organizações sociais nos serviços públicos de Santos. A medida foi anunciada pelo procurador do MPT na cidade Rodrigo Lestrade Pedroso, na quarta-feira, 23. Conforme as investigações, ele decidirá se ajuizará ação civil pública contra o que chama de “terceirização”.

Sob investigação II

O procurador do MPT participou de audiência pública do Conselho Municipal de Saúde (CMS), na segunda-feira, 21. Mais de 100 pessoas participaram da reunião, entre elas o secretário municipal de gestão Fábio Ferraz, os presidentes do CMS, do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintrasaúde). Rodrigo Lestrade admitiu a possibilidade de ajuizar a ação civil ao responder pergunta do auditório, no Sintrasaúde, na audiência sobre as organizações sociais.

NACIONAL

Promessas I

A presidente Dilma Rousseff não participou esta semana de qualquer ação externa ligada à sua campanha eleitoral. Sua única manifestação foi a de que vai criar uma política para modernizar a organização e as relações do nosso futebol. Promessas II

Aécio Neves disse que manterá o programa Mais Médicos, mas sem as regras impostas pelo governo de Fidel Castro. Hoje, os médicos cubanos recebem salário de R$3.000, enquanto R$7.000 são repassados ao governo cubano. O candidato tucano afirmou que manterá o programa Bolsa Família, mas o transformará em programa de Estado, tirando-lhe as características de programa eleitoral do PT.

Promessas III

Eduardo Campos anunciou que, nos primeiros dias de seu governo, se eleito, enviará proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Instituirá o passe livre estudantil no transporte público de todo o país; elevará para 10% os gastos da União para a área de saúde; e antecipará, de dez para quatro anos, a meta do Plano Nacional de Educação.