Coluna Albatroz - edição 1274

Bertioga

De olho no píer O píer Licurgo Mazzoni (canal), localizado na av. Vicente de Carvalho, Centro, sofre constantes atos de vandalismo. Para combater a deterioração de um local recém-revitalizado, a vereadora Marcia Lia (PRB) apresentou na sessão da Câmara de terça-feira, 11, uma indicação para que a Guarda Civil Municipal (GCM) tenha um posto no local. Pretende-se, assim, inibir as crianças que usam o local como trampolim para as águas do canal, durante o dia, na frente de barcos. No local, também existem pichações e indícios de uso de drogas e de prostituição durante a noite.

Mais tato O vereador Toninho Rodrigues (DEM) propôs a criação de um jardim sensorial para deficientes visuais no Parque dos Tupiniquins. O parlamentar sugere a implantação de um mapa tátil; objetos tridimensionais que indicam localização de equipamentos; e caminhos e percepção espacial da área a ser percorrida, no local.

Número 1 do Brasil Durante a sessão, o jovem Matheus Hiroshi Hayashida Fernandes, 14 anos, foi homenageado. O adolescente do 9º ano foi o vencedor da etapa nacional do concurso de redação da Operação Cisne Branco, de 2013, promovida pela Marinha do Brasil. O garoto já coleciona várias medalhas e troféus do mesmo concurso, que pode ser disputado por alunos do 6º ao 9º ano. A moção de parabenização foi apresentada por Toninho e Luís Henrique Capellini (PROS).

Banda da Costa Os 14 anos da Banda da Costa também foram homenageados. Desta vez, pelo vereador Pacífico Júnior (PROS), que elogiou a iniciativa solidária do bloco carnavalesco. Há 14 anos, a Banda da Costa troca os abadás por alimentos não perecíveis, que são doados a entidades sociais. O diretor do Sistema Costa Norte de Comunicação Roberto Zaidan emocionou-se ao receber a premiação como representante de seu pai Reuben Nagib Zaidan, presidente da empresa.

Escola hospitalar Pacífico também apresentou, em conjunto com a vereadora Elisabeth Dotti Consolo, uma indicação de projeto de lei para que alunos hospitalizados por diversas enfermidades, como desnutrição, pneumonia, câncer e até AIDS, possam receber aulas dentro do hospital. De acordo com os parlamentares, a lei já existe em outras cidades e é fundamental para o desenvolvimento do aluno.

Informática nas escolas Ainda no âmbito escolar, o vereador Edvaldo Alecrim (PROS) reivindicou que as escolas da rede municipal sejam utilizadas nos finais de semana com programação para munícipes de todas as faixas etárias. Alecrim sugere aulas de informática e alega que o projeto poderá aproximar os pais da vida escolar.

Conscientização preventiva O vereador Alfonso DariWeiland (PROS), o Alemão, solicitou ao Executivo a implementação de palestras de conscientização para os jovens dos bairros de Bertioga. O objetivo é o esclarecimento sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST) e gravidez indesejada, evitando, segundo ele, a desestruturação social da família.

Mais defesa Já a vereadora Valéria Bento (PMDB) apresentou um projeto de lei para a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon) e instituição do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMDC). De acordo com a propositura, os órgãos auxiliariam o Procon e desafogariam os casos investigados pela Delegacia de Polícia.

Em homenagem a Godô

Neste domingo, 15, acontece o Festival In Memoriam do Godô, amante do futebol, atleta veterano, falecido em maio de 2013. O evento começa às 9 horas e, além das partidas de futebol, haverá forró ao vivo como o homenageado gostava.

Santos

Limpeza urbana Seguindo o exemplo adotado pelo Rio de Janeiro, e também por outros municípios da Baixada Santista, em Santos, quem for flagrado jogando lixo nas ruas poderá ser multado em até R$ 1 mil. É o que prevê o projeto de lei, de autoria do vereador Kenny Mendes (DEM), aprovado pela Câmara Municipal, na sessão de segunda-feira, e que prevê multa de até R$ 1 mil para quem for flagrado jogando lixo nas ruas. Agora, a proposta segue para sanção, ou não, do Executivo.

Guarujá

Conceiçãozinha

O vereador e presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), apresentou indicação ao Executivo, na sessão de terça-feira, 11, cobrando manutenção urgente nas ruas do Jardim Conceiçãozinha, em Vicente de Carvalho. A propositura decorreu após ser procurado por moradores da rua Leônidas Castilho de Souza, a qual está repleta de buracos e sem pavimentação.

Contra a corrupção

O vereador Edilson Dias (PT) apresentou indicação ao Executivo para que seja elaborado projeto de lei ou decreto que regulamente, no âmbito municipal, a “Lei Anticorrupção”. A Lei Federal nº 12.846, sancionada pela presidente Dilma Roussef em agosto de 2013, prevê a responsabilização de empresas nacionais ou estrangeiras envolvidas em casos de corrupção contra a administração pública.

São Sebastião

Royalties I Os vereadores acataram, por maioria de votos, na sessão ordinária realizada dia 11, o veto do prefeito Ernani Primazi ao Projeto de Lei 51/13, de autoria do vereador Jair Pires, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento da aplicação dos royalties de petróleo e gás natural e de municípios sedes de equipamentos de embarque e desembarque de petróleo e gás”. Apenas os parlamentares Reinaldinho, Professor Gleivison e o próprio autor votaram contra a proposta; o vereador Ercílio não compareceu à sessão.

Royalties II

Ernani vetou o projeto alegando inconstitucionalidade, já que o presidente do referido Conselho seria o secretário municipal da Fazenda, auxiliar direto do chefe do Poder Executivo, que tem por atribuição acompanhar e cuidar da peça orçamentária. Ele justifica que há incompatibilidade de funções, já que caberá ao presidente do conselho fiscalizar o trabalho orçamentário que ele acaba de executar; outro item apontado pelo prefeito é que o valor dos royalties transferidos não tem destinação específica pré-estabelecida. Dona Doquinha Os vereadores de São Sebastião fizeram uma homenagem à professora Benedicta Christina do Valle Pombo, carinhosamente chamada de Dona Doquinha, na sessão da Câmara de terça-feira, 11. A homenagem foi em celebração ao Dia do Caiçara, comemorado dia 15 de março. A professora Doquinha, 85 anos, nasceu em Ilhabela, mas desde 1956 reside em São Sebastião.

Sessão solene

A Câmara de São Sebastião realizará, domingo, 16, às 17h00, no Teatro Municipal, uma sessão solene em homenagem aos 378 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Na ocasião, os vereadores farão uma homenagem às pessoas que possuem um histórico de trabalho relevante em prol da comunidade, com a entrega de títulos de Cidadão Sebastianense e moções de aplauso e reconhecimento.

Ilhabela

Dersa I O vereador Luizinho da Ilha (PCdoB) reuniu-se com o coordenador de Travessias Ibsen Trench Gomes e equipe da Dersa, em São Sebastião, na última quarta-feira, 12, para discutir sobre os problemas decorrentes da travessia de balsas. O parlamentar abordou assuntos que vêm afligindo os munícipes, como a possível cobrança de taxa de embarque aos pedestres.

Dersa II

A prioridade de embarque, tema do Requerimento n° 71/2014, que solicita “informações sobre a organização da fila de prioridades da travessia São Sebastião-Ilhabela”, de autoria de Luizinho, também foi discutida no encontro. Ele questionou a organização da fila preferencial para idosos, gestantes, deficientes e pessoas em recuperação hospitalar. Moradores relataram ao edil, que a fila não segue uma ordem. A Dersa comprometeu-se em colocar um fiscal no acesso de hora marcada.

Apoio I A presidente da Câmara, Gracinha Ferreira (PSD), esteve em comitiva na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na quarta-feira, 12. Acompanhada da ex-vereadora Lia Baiana e da coordenadora do Centro de Triagem, Esméria Regina da Silva, Gracinha reuniu-se com o deputado estadual Osvaldo Verginio (PSD).

Apoio II A vereadora destacou o problema com a travessia de balsas - entre Ilhabela e São Sebastião - que os munícipes estão enfrentando. Gracinha apresentou os últimos acontecimentos e Verginio comprometeu-se em visitar a cidade e se reunir com responsáveis para discutir o assunto. O deputado também se prontificou a atender as demandas, como a instalação de radares eletrônicos para o sul do arquipélago. Devido a recentes acidentes na região, o pedido do equipamento é uma medida de segurança para a estrada SP-131.

Brasil Defensores públicos O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 12, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13, que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Foram 424 votos favoráveis. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado.

Código Civil

A votação do projeto de lei do novo CPC (Código de Processo Civil) foi concluída pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 12. A votação foi iniciada em 2013, quando os deputados aprovaram o texto principal do projeto, ressalvadas as emendas e destaques que alteraram a proposta. A votação da redação final ficou para a próxima semana. Em seguida, o texto será encaminhado à apreciação do Senado Federal, para nova votação devido às mudanças feitas pelos deputados. Antes da votação da redação final pelo plenário, o texto retornará à comissão especial para os ajustes finais.