Coluna Albatroz - edição 1267

Estado Gratuidade para idosos O governador Geraldo Alckmin regulamentou, na quarta-feira (22), a Lei 15.179/2013, que estabelece a gratuidade para idosos no transporte intermunicipal rodoviário nas linhas do estado de São Paulo. O decreto traz as regras para o cumprimento da legislação, sancionada em outubro do ano passado. Com o benefício, os maiores de 60 anos terão à disposição dois assentos em cada um dos 2.670 ônibus rodoviários que operam 631 linhas intermunicipais. Gratuidade para idosos II De acordo com a lei, as empresas de ônibus devem reservar dois assentos por viagem para os idosos com 60 anos ou mais. Essas poltronas deverão estar em locais de fácil acesso para o embarque e desembarque e, segundo o estabelecido pelo decreto, precisam estar devidamente identificadas. Para usufruir da gratuidade, o idoso deverá fazer a reserva nas empresas com até 24 horas de antecedência do horário de partida, nos canais de atendimento para venda de passagem, disponibilizados pela viação. O decreto estabelece que a reserva pode ser feita com no máximo cinco dias de antecedência. No momento da reserva, o idoso deve fornecer o número do CPF e do RG.

Região Reunião do Condesb O coordenador do Programa Estadual de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, Fernando Chucre, fará uma exposição com os resultados e também um balanço do ano de 2013 do programa, na próxima terça-feira, dia 28, na 172ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista – Condesb. A reunião será realizada a partir das 10h00, na sede da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem), na rua Joaquim Távora, 93, 10º andar, no bairro da Vila Mathias, em Santos.

Reunião do Condesb II

Entram na pauta as apresentações das Câmaras Temáticas Especiais de Políticas Públicas para as Mulheres, e de Agropecuária, Pesca e Aquicultura. A primeira terá uma explanação da coordenadora Eugênia Lisboa Homem (prefeitura de Guarujá), para a divulgação do seminário Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. A segunda apresentação será para divulgar o curso de formação de gestores em economia solidária.

Pedágio gordo

As prefeituras da Baixada Santista arrecadaram R$ 20 milhões com o ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviária do Estado de São Paulo, em 2013. O total arrecadado no ano passado pelos 256 municípios cortados pelos 6,3 quilômetros de rodovias concedidas foi de R$ 417,4 milhões. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.

Pedágio gordo II Na região da Baixada Santista, foram beneficiados cinco municípios, sendo que o que mais teve arrecadação com o ISS-QN dos pedágios foi Cubatão, que recebeu R$ 9,9 milhões, seguido de São Vicente (R$ 5,5 milhões) e Santos (R$ 3 milhões). A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. A aplicação da verba proveniente do ISS é decidida por cada prefeitura, podendo ser empenhada em educação, transporte, segurança, saúde, infraestrutura ou qualquer outra área definida pela demanda municipal.

Pedágio gordo III Em 2013, a arrecadação das prefeituras com o ISS-QN sobre a tarifa de pedágios foi 10% maior que no ano anterior, quando os repasses somaram R$ 379,9 milhões. O imposto começou a ser cobrado em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 2,6 bilhões. Na região da Baixada Santista, o montante, desde que o imposto passou a vigorar, é de R$ 149,1 milhões.

Oportunidade para aprendiz A Sabesp abrirá, a partir de 27 de janeiro, concurso público para aprendiz, destinado a estudantes do ensino médio (1º e 2º anos), com faixa etária entre 14 e 21 anos. No litoral norte são oferecidas 12 vagas, sendo cinco para Caraguatatuba, três para São Sebastião e Ubatuba e uma para o município de Ilhabela. Confira o edital e inscreva-se no site da Fundação Carlos Chagas, até 24 de fevereiro: www.concursosfcc.com.br. Mais informações pelo telefone: (11) 3723 4388, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16 horas.

Cubatão

Em Brasília

A prefeita Márcia Rosa reivindica obras da América Latina Logística (ALL) nas áreas da linha férrea, no Vale Verde. A solicitação foi feita na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde foi recebida pelo diretor-geral Jorge Bastos, na quarta-feira (21), em Brasília. A prefeita apresentou documentos nos quais relata a responsabilidade da ALL nas enchentes que atingiram o Vale Verde, por causa da falta de manutenção em dutos e galerias que estão sob a linha férrea, e que represam o escoamento das águas na saída do bairro, onde estão localizadas.

Em Brasília II Outra agenda da prefeita, em Brasília, foi com o ministro dos Portos Antônio Henrique da Silveira, que, durante encontro na Codesp, na semana passada, havia convidado a chefe do Executivo cubatense para conhecer mais detalhes da Artéria Porto-Indústria, projeto defendido pelo município, que cria uma via exclusiva de 11 km ligando o planalto ao porto.

Em Brasília III

O ministro Antônio Henrique da Silveira lembrou que a terceira etapa do Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 3, contemplará o setor portuário com obras de infraestrutura, e que a Artéria Porto-Indústria poderá ser incluída, mas que, para isso, é fundamental a elaboração de um bom projeto técnico e de viabilidade econômica. O ministro irá acionar o grupo interministerial que já está acompanhando a proposta, para aprofundar os estudos para sua viabilidade.

Guarujá

Percentual dos precatórios

O coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), o desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu, na quarta-feira (22), o pedido da prefeitura de manter o percentual de pagamento dos precatórios. Dessa forma, o município continuará pagando, mensalmente, 2,27% da receita líquida, até julho deste ano.

Ação contra a Sabesp A Justiça deferiu liminar em favor da prefeitura, que no último dia 7, ingressou com ação civil pública contra a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), por dano moral coletivo. Com a decisão, proferida pela juíza Gladis Naira Cuvero, a estatal deverá arcar com multa no valor de R$ 50 mil diários em caso de problemas técnicos de apoio e não apresente solução para adequação do serviço de fornecimento de água em um prazo máximo de 24 horas. Bertioga

Geração de empregos

Bertioga fechou o ano de 2013 com saldo positivo no que se refere à geração de emprego. Entre admissões e demissões realizadas durante o ano, a cidade contabilizou 329 contratações, acompanhando a alta da região que criou 5.408 postos de trabalho. Os dados referem-se a balanço realizado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, divulgados nesta semana.

Certificados de capacitação

Colaboradores de enfermagem do Hospital Bertioga, administrado pela Fundação do ABC, e Secretaria de Saúde, receberam certificados dos cursos de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) e Desfibrilador Externo Automático (DEA), promovidos pelo Hospital Bertioga no segundo semestre de 2013. Os cursos foram realizados por meio da educação permanente do hospital, em parceria com o Núcleo de Ensino em Saúde e Emergência – Nuese. A adesão contou com mais de 120 profissionais de enfermagem do hospital e 30 da Secretaria de Saúde de Bertioga.

Conselhos municipais Interessados em participar dos conselhos municipais de Assistência Social (CMAS); Drogas; e o dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), devem se inscrever até o dia 30, na Casa dos Conselhos Municipais, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, e das 13 às 17 horas. O endereço é rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Vila Itapanhaú. Para fazer parte dos conselhos, basta que o interessado seja integrante de alguma entidade ou associação.

Conselheiros tutelares

A garantia de pagamento pelo trabalho e o acesso integral aos direitos trabalhistas passam, a partir deste ano, a fazer parte dos direitos dos conselheiros tutelares de Bertioga. Isso porque, atendendo à legislação, o prefeito Mauro Orlandini atualizou a Lei nº 636, que dispõe sobre a organização e a eleição do Conselho Tutelar, com base na Lei Federal 12.696. Ela concede direito de gozar de cobertura previdenciária; férias anuais remuneradas (acrescida de 1/3 do valor da remuneração mensal); licença-maternidade; licença-paternidade; gratificação natalina; e assistência de plano médico nos moldes dos fornecidos aos servidores públicos municipais. Limpeza de vias

As vias urbanas, limpadas a intervalos de seis meses, em média, deverão receber uma atenção maior nos próximos meses. Acontece que tramita na prefeitura um suposto contrato entre a administração municipal e a terceirizada Monte Azul para dar um upgrade no serviço. No documento, consta que algumas das principais vias pavimentadas da cidade, como as avenidas Anchieta (trecho entre o bairro Albatroz e o centro), 19 de Maio e Tomé de Souza seriam limpas diariamente, e outras vias menos utilizadas receberiam menor atenção, mas com limpeza semanal. O documento também contempla coleta de lixo na praia, que seria no período noturno e limpeza de ciclovia. Segundo a reportagem do Jornal Costa Norte (JCN) apurou, o contrato deve ser assinado na próxima semana.

Reunião Aetub

Os associados à Aetub (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Bertioga) estarão reunidos no próximo dia 4, no Sindicato dos Servidores Públicos de Bertioga (rua Ivo Henrique, n°50 - centro), para debater assuntos relacionados aos valores das mensalidades do transporte universitário para este ano. Especula-se que o valor que os estudantes deverão pagar pode ultrapassar o valor de R$ 200,00 por conta dos ônibus terem ar condicionado. A prefeitura sinalizou que não aumentará o valor do repasse.