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Redação
Publicado em 25/01/2018, às 13h13 - Atualizado em 23/08/2020, às 16h25

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12 anos de cadeia para Lula

A pena de prisão de 9 anos e 6 meses, imposta ao ex-presidente da República pelo juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, que cuida dos processos relativos à Operação Lava-Jato, no caso do tríplex de Guarujá, no litoral paulista, foi aumentada para 12 anos e um mês, em regime fechado. Assim decidiram os desembargadores Leandro Pauelsen, João Pedro Gebran Neto e Vitor Luís dos Santos Laus, que compõem a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, numa sessão histórica, com duração de nove horas, realizada na quarta-feira, 24. A 8ª turma do TFR-4 concordou com o juiz Moro, no sentido de que Lula é o dono do imóvel, recebido como propina em troca de benefícios concedidos à construtora OAS em projetos da Petrobras. Entenderam que Lula praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os três desembargadores foram além, determinando a execução imediata da sentença, isto é, que o petista seja preso logo após a decisão dos embargos declaratórios, pelo próprio TFR-4. Pelas regras da Lei da Ficha Limpa, Lula passou a ser inelegível, embora a decisão ainda deva ser sacramentada pelo Tribunal Superior Eleitoral. As margens para manobras jurídicas também ficaram mais curtas. Com a decisão unânime dos três desembargadores, sem divergências sequer na dosimetria da pena, restou apenas o recurso dos embargos de declaração. Para evitar a prisão de Lula, seus advogados estudam entrar com um pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça. A sessão da 8ª Turma, na quarta-feira, teve a cobertura de 300 equipes de jornalistas. Estiveram presentes profissionais de 11 países. A decisão unânime do TFR-4 provocou um grande impacto no cenário da sucessão presidencial. A candidatura de Lula sofreu um enorme abalo, com os partidos de esquerda (PC do B, PSOL, PDT) anunciando que participarão da corrida presidencial com candidatos próprios. A cúpula do PT, desorientada com a goleada que levou em Porto Alegre, anunciou que o ex-presidente Lula será o seu candidato em outubro. Lula, na sexta-feira, 26, viajou para a Líbia, onde participará de uma conferência sobre a fome. Seu retorno está previsto para a próxima semana.

Brasil de incertezas

Deputados, senadores e ministros dos Tribunais Superiores iniciam suas atividades de 2018 na próxima quinta-feira, dia 1º de fevereiro. Depois de quarenta dias em férias, eles terão pela frente onze meses de muito trabalho, em clima tenso, com a predominância de muitas incertezas e dificuldades. Os pontos mais pesados decorrerão principalmente das eleições de outubro. Vivemos um momento de total descrédito da atual classe política, junto à sociedade brasileira. Os políticos aprontaram tantos atos ilícitos e tamanhas farras com os recursos públicos, que estão correndo o risco de uma gigantesca rejeição nas urnas do pleito de outubro. Já no dia 5 de fevereiro (segunda-feira), a Câmara dos Deputados abrirá os debates em torno do maior desafio enfrentado hoje pelo governo, que é a aprovação da nova Previdência. É uma árdua missão, que contraria grande parte dos brasileiros. Praticamente, todos eles se sentem atingidos em cheio em seus direitos previdenciários. A votação da reforma está marcada para iniciar no dia 19. O Palácio do Planalto vê na aprovação dessas mudanças a única saída para recolocar o país na rota do crescimento. Sem elas, na avaliação do governo, não há como alcançar o tão sonhado e necessário equilíbrio das contas públicas. O buraco no sistema da Previdência continuará crescendo, ano após ano. Em 2017, chegou a R$ 180 bilhões, coberto com recursos que seriam aplicados nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Essa situação chegou a tal gravidade, que a agência de classificação de risco norte-americana Standard E Poor´s, no dia 10 desse mês, reduziu a nota de crédito dos títulos soberanos do Brasil, de BB para BB-, deixando o país três graus abaixo do nível de investimento. Com esse rebaixamento, os títulos do governo brasileiro ficaram mais próximos dos papéis emitidos por países que apresentam alto risco de calote na dívida pública, denominados “lixos”. Para aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o governo necessita receber os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em duas votações. O Palácio do Planalto está convicto que vencerá esta guerra. Estima ter apoio de pelo menos 320 parlamentares. Se alcançada esta vitória, porém, terá um custo altíssimo. Os recursos utilizados são todos disponíveis ao presidente Michel Temer e seus auxiliares. Vão desde a entrega de ministérios a partidos ou grupos políticos; a liberação de recursos para deputados realizarem obras ou serviços em seus redutos eleitorais; nomeações para o 2° escalão do governo; facilidades junto aos bancos oficiais. Afinal, fechado um pacote de “boas vontades” de tamanho milionário. Se aprovada pelos deputados, a nova Previdência seguirá para a votação dos senadores. No Senado, serão necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores. Também em dois turnos de votação. Se conseguir a aprovação das mudanças previdenciárias nas duas casas do Congresso Nacional, o presidente Michel Temer pretende propor, logo em seguida, a reforma tributária. É um sonho antigo tirar o Brasil do primeiro lugar da lista dos países com a mais alta carga tributária mundial.

STF também pressionado

O Supremo Tribunal Federal terá também uma agenda bem complexa no decorrer desse ano. Os seus onze ministros estão sofrendo pressão da sociedade brasileira, no sentido de acelerar a análise dos 274 processos que envolvem 238 deputados e senadores enredados em ações da Lava-Jato, e que gozam da prerrogativa de foro privilegiado. Exigem os eleitores, que esses processos sejam julgados antes do prazo que permite a oficialização dos candidatos à reeleição. Sentindo esse anseio dos eleitores, a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, autorizou que os ministros recrutassem juízes para suas equipes, para ajudar no aceleramento dos processos. A Polícia Federal, para colaborar nessa cruzada de julgar, em breve, os políticos corruptos, decidiu dobrar a equipe que trabalha nas investigações. O Tribunal Superior Eleitoral também terá nesse ano muitas dificuldades. Está ciente que enfrentará uma judicialização das eleições, por causa dos poucos recursos disponíveis para as campanhas eleitorais, das mudanças que aconteceram na legislação eleitoral e a guerra, que certamente existirá entre os pequenos partidos, para sobreviverem.

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