Vereadores reprovam projeto sobre Ilhaprev

* Foto: Leninha Viana/CMI

Os vereadores de Ilhabela reprovaram, por unanimidade, na noite da última terça-feira,  13, o projeto de lei do Executivo, que institui procedimento de controle interno no âmbito do Instituto de Previdência de Ilhabela (Ilhaprev – PL 70/15). A iniciativa foi bem vista pelos parlamentares, no entanto, a condição do cargo de controlador ser constituída por livre nomeação fez com que os vereadores reprovassem a matéria, por entenderem que a nomeação deveria ser feita por concurso público.

O vereador Sampaio Júnior (PROS) defendeu a nomeação por concurso, para que o funcionário possa ter independência. “É difícil aceitar uma matéria na qual quem tem que ter independência para agir seja cargo comissionado”.

O vereador Dr. Thiago Santos (SD) lembrou que a prefeitura realizou concurso público recente para o mesmo cargo e o próprio Instituto Ilhaprev fez um concurso público para diversos cargos recentemente. “Acho até estranho terem enviado esse projeto”. A vereadora Dra. Rita (PTdoB) também reafirmou a importância da nomeação do controlador interno por concurso público. “É um cargo extremamente importante em qualquer repartição e deve ser feito um concurso público para que a pessoa possa trabalhar com serenidade”.

 Na mesma noite, os parlamentares reprovaram o veto total ao PL 54/15, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o pagamento dos vencimentos dos ocupantes de cargos públicos na Câmara Municipal; e aprovaram em segunda votação o PL 70/15, de autoria do Executivo, que dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária do orçamento vigente no valor de R$ 36,8 milhões.

Também foi a provado o PL 55/2015, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a definição do montante referente a pequeno valor a ser considerado nos pagamentos de obrigações oriundas de sentenças judiciais transitadas em julgado. O valor estipulado foi o maior benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social.