Costa Norte
Publicado em 11/11/2016, às 09h07 - Atualizado em 24/08/2020, às 02h31
Foto: CMI
Legenda: Contas foram aprovadas pelo TCE e rejeitadas na Câmara, o que levou a repetidos pedidos de extensão de prazo pelo Executivo
Ilhabela
Da redação
A Câmara de Ilhabela aprovou, na sessão de terça-feira, 8, o projeto de resolução 5/2016, que apresenta recurso contra a decisão do presidente Adilton Ribeiro (DEM), que permitiu novo prazo para manifestação do prefeito Antonio Colucci com relação às contas públicas de 2012.
Com voto favorável de oito vereadores, o projeto de resolução foi aceito, revogando a concessão de mais 45 dias para explicação do chefe do Executivo sobre os gastos municipais no período – gastos estes aprovados pelo Tribunal de Contas, mas rejeitados pelos membros da Câmara.
Os argumentos dos vereadores versaram sobre as regras regimentais da casa de leis. Segundo os parlamentares, o regimento interno é omisso sobre este assunto e, portanto, o pedido de prazo extra deveria ter sido apresentado para deliberação em plenário, o que não ocorreu.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concluiu pela aprovação das contas do Executivo de 2012, com recomendações e determinações. O parecer do TC-SP esteve à disposição para consulta pública no Legislativo ilhéu, de fevereiro a abril deste ano.
Ainda assim, em agosto deste ano, a Comissão de Finanças e Orçamento emitiu parecer desfavorável às contas da prefeitura de Ilhabela, referentes ao exercício em questão. O documento foi encaminhado ao Executivo municipal, para que fizesse sua manifestação em 15 dias. Passado o prazo, foram solicitados mais 45 dias, concedidos pela Câmara. Em outubro, a prefeitura entrou com novo pedido de prazo, acatado pelo presidente da Câmara, e revogado agora, com a aprovação do requerimento, que prevê que o parecer do Tribunal de Contas seja apreciado na ordem do dia da próxima sessão ordinária, em 22 de novembro.
O vereador Sampaio Júnior (Rede) fez uso da tribuna da Câmara para declarar que o assunto referente às contas do Executivo está sendo tratado de maneira técnica e, não, política. “O parecer foi feito muito antes das eleições, existe uma Comissão de Finanças e Orçamento com três vereadores membros e os três assinam.” Segundo ele, o relatório mostra os mesmos erros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em outras apreciações de contas de anos anteriores.
Consciência Negra
O professor Adalberto Lopes, mais conhecido como professor Beto, aproveitou a chegada do mês de novembro, para falar sobre a Semana da Consciência Negra. “Neste mês, o país se propõe a pensar de forma mais íntima sobre o respeito que tem sido dado a esse povo que ajudou a fazer sua história”. Em nome da Associação do Movimento Afrodescendente de Ilhabela (AMAI), o professor Beto deixou o convite para a Festa de uma raça, que será realizada no município, nos dias 18, 19 e 20 deste mês.
