Vereadores interrompem sessão para atender grevistas

*Crédito Divulgação CMC

Durante a 21ª sessão, realizada no dia 21, os 11 vereadores interromperam a sessão por duas vezes para ouvir as reivindicações das categorias que no momento estão em greve em Cubatão: os funcionários do Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e os professores do município.

Os profissionais da unidade hospitalar afirmaram que não recebem pagamento há 21 dias. A comissão relatou também que, mesmo diante do atraso dos pagamentos de salários, o valor repassado recentemente pela prefeitura à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), gestora da unidade, foi utilizado somente para pagar os fornecedores. No dia 17 de junho, o Ministério da Saúde publicou uma portaria no Diário Oficial da União (N.º 1.191) em que repassa R$ 3.073.000,00 ao Hospital Municipal. A preocupação da comissão é que esse valor novamente não seja usado para a quitação dos salários e das férias dos funcionários. Ao final da reunião, a Câmara enviou um ofício, assinado por todos os vereadores, à prefeitura em que se exige a aplicação integral dos valores repassados pelo Ministério da Saúde para que amenizem os problemas do Hospital Municipal, priorizando o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A prefeitura informou que “o município vem encontrando dificuldades para a manutenção da unidade por causa da crise financeira e da falta de repasses financeiros por parte dos governos estadual e federal. A participação do estado de São Paulo no orçamento da saúde do município é de apenas 0,13%. A prefeitura responde por 82% e o governo federal por 17%. A prefeitura informou ainda, que o valor de R$ 3.073.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Cubatão, “amenizará, ainda que temporariamente, a crise na saúde cubatense”. Mas que esse repasse deverá ocorrer somente no dia 9 de julho, junto com os demais feitos ao município. Docentes

Na mesma sessão, os vereadores reuniram-se com uma comissão de professores municipais, que criticaram a prefeitura por não abrir um canal de diálogo. Os docentes querem reajuste de 4,5% e o cancelamento de uma resolução que, segundo eles, penaliza os profissionais que faltarem, mesmo com a apresentação de justificativa.

A comissão reclama que uma reunião marcada com representantes do Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão (SindPMC) para a segunda, 20, foi cancelada pelo secretário de Educação César Pimentel. Os representantes também criticam a decisão do Executivo em judiciar a greve da categoria.

Na segunda, o SindPMC foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deferiu no último final de semana, em caráter liminar, a ação que determina a imediata volta dos professores da rede municipal ao trabalho, com a obrigação de haver pelo menos 90% desses profissionais trabalhando em cada escola, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o sindicato.

Peter Maahs, presidente da Associação dos Profissionais das Classes de Suportes Pedagógicos de Cubatão (Aprospec), disse que um dos itens da pauta da categoria, a incorporação da função de nível, não terá impacto financeiro na folha de pagamento. Ele acredita que falta vontade política do Executivo para encaminhar um projeto de lei à Câmara acerca dessa demanda.

A prefeitura, por sua vez, informou, por meio de nota, que “os professores retornaram às salas de aula, conforme determinação da Justiça, que obrigou a presença de 90% dos profissionais em cada escola. Para o governo municipal não há nenhuma razão para a greve, uma vez que não há atraso salarial. Além disso, qualquer aumento é proibido por lei por causa da crise e dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamento de funcionários públicos. Quanto à resolução que disciplina as faltas dos professores, a prefeitura informou que sua edição atende a apontamento do Tribunal de Contas, que questionou o elevado número de faltas registrado pelos professores municipais. Com a medida, o número de faltas foi reduzido em 73,2%.