Vereadores de Caraguá derrubam vetos da prefeitura

*Foto: Divulgação PMC

Na noite de terça-feira, 10, foi realizada na Câmara Municipal de Caraguatatuba a 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta, dois vetos totais a projetos de membros da casa. Ambos os vetos foram rejeitados pelos vereadores por unanimidade. O primeiro veto discutido foi ao projeto de lei complementar nº 01/16, de Agostinho Lobo de Oliveira (PSDB), o Lobinho, que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo (Zona Azul), criada pela Lei Complementar 46/12 - para idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiências. De acordo com a prefeitura, a proposta foi vetada integralmente por ser ilegal, já que um projeto do gênero deve ser de iniciativa do próprio Executivo.

Apesar de entenderem a motivação do veto, todos os vereadores presentes votaram contrários à rejeição da lei. O PL, que tem como objetivo proporcionar aos idosos e aos deficientes com mobilidade reduzida e também à gestante, o direito de gratuitamente estacionarem em vagas estabelecidas, é, de acordo com Lobinho, uma medida política de mobilidade urbana.

Os parlamentares também derrubaram o veto total ao projeto de lei nº 21/16, de Elizeu Onofre da Silva (PPS), o Ceará, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A proposta foi vetada pelo mesmo motivo do projeto anterior, alegação de ser uma medida a ser adotada pelo Executivo. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.