Vereadores da ilha são condenados por improbidade

Costa Norte
Publicado em 20/11/2015, às 09h02 - Atualizado em 23/08/2020, às 14h47

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*Foto: CMI

Sentença divulgada na última quarta-feira, 18, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de São Sebastião, Foro Distrital de Ilhabela, condena por improbidade administrativa os ex-vereadores ilhabelenses Erick Pinna Desimone, Roberto Lourdes do Nascimento, Luiz Mário de Almeida Matarazzo, Márcio Garcia de Souza, Jadiel Vieira, Jovelino Pereira Brito e  o vereador em exercício Carlos Alberto de Oliveira Pinto, o Carlinhos (PMDB).  Também foram condenados os motoristas da casa, Antônio Ângelo de Araújo, Edilan Rodrigues de Oliveira e Rogério da Silva. A condenação, para a qual ainda cabe recurso, exige o afastamento dos réus de suas funções públicas, ressarcimento integral do dano, da ordem total de R$31.297,91, suspensão dos direitos políticos por de 8 a 10 anos, pagamento de multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

O caso diz respeito à ação civil pública, movida em 2012 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que acusa os então vereadores e os motoristas da Câmara de falsificarem, no período de janeiro/2009 a julho/2011, 162 notas fiscais de um hotel da capital, a fim de receberem reembolsos indevidos – ou seja, ser ressarcidos pelo orçamento público por um gasto não efetuado.

De acordo com a sentença, “os réus incorporaram (os valores) aos seus patrimônios e usaram em proveito próprio, verbas integrantes do acervo patrimonial do Município de Ilhabela”. Ainda de acordo com o juiz que avaliou o caso, Dr. Paulo Guilherme de Faria, “a apuração em procedimento investigatório criminal identificou o lançamento de notas fiscais ideologicamente falsas, referentes a despesas de hospedagem e refeições inexistentes, todas advindas do mesmo estabelecimento comercial: Stela Novo Hotel Ltda. ME, situado à R. Augusta”, aponta o documento.

Segundo a sentença do juiz, apesar das diárias do hotel serem, à época, de cerca de R$50,00, as notas apresentadas para reembolso apontavam valores muito superiores, assim como não obedeciam uma ordem cronológica. Ainda segundo apontado, tais notas teriam sido entregues aos vereadores em branco, para livre preenchimento, por um dos funcionários do hotel, que teria vendido aos réus o talão.

De acordo com a denúncia, o vereador Erick Pinna Desimone teria efetuado a irregularidade o maior número de vezes, com 21 notas apontadas como falsificadas. Em seguida, aparecem Luiz Mário de Almeida Matarazzo e Márcio Garcia de Souza.

O único dos acusados atualmente com mandato na casa, vereador Carlinhos – condenado pela falsificação de R$750,00 em notas -  afirma que irá recorrer da decisão e que não tem o que temer: “ O juiz não avaliou o processo inteiro. Eu tenho documentos que comprovam que eu efetuei os pernoites pleiteados. Eu falo exclusivamente por mim, já que faço minhas viagens sempre sozinho. Não sei da postura dos outros vereadores, mas não fiz nenhuma falsificação. Acho injusto ter que sair da vida política por uma situação dessas. Quem não deve não teme e eu estou tranquilo”, conclui.

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