Vereadora sugere mudança na Lei da Bolsa de Estudos

*Foto: PMI

A vereadora Benedita Gonzaga (Profª Dita – PTB) teve requerimento de sua autoria aprovado na última sessão do ano, no qual sugere ao Executivo a possibilidade de alteração da Lei de Concessão de Bolsas de Estudo, para que estudantes que tenham cancelado, desistido ou trancado a matrícula possam tentar o benefício novamente para retomar os estudos.

Professora Dita chegou a elaborar projeto de lei para oficializar a mudança, no entanto, por ser prerrogativa do Executivo, a iniciativa não teve êxito. Dessa forma, a parlamentar resolveu apresentar requerimento, aprovado por unanimidade, sugerindo que o Executivo realizasse a mudança.

A vereadora ressalta que, na maioria das vezes, as causas da interrupção dos estudos independem da vontade do aluno, como problemas de saúde, ou ainda dificuldades para arcar com todos os custos inerentes à faculdade, que não são apenas a mensalidade. “Possibilitar que o aluno que abandonou o curso possa receber a bolsa por mais uma vez, caso retorne aos estudos, é uma forma de não somente incentivá-lo a voltar a estudar, mas de dar oportunidade de concluir o ensino superior e prosseguir nos seus projetos de vida”, acredita a vereadora.

Inscrições abertas

Os interessados em solicitar bolsa de estudos para o ensino técnico e universitário devem se apressar: as inscrições foram abertas na última semana. Os candidatos devem retirar um formulário com a relação dos documentos, no setor de protocolo da prefeitura, situado à rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86, Perequê, das 10h às 17h. As inscrições terminam no dia 29 de fevereiro (segunda-feira).

Os processos serão encaminhados à Secretaria de Educação e analisados pelo Conselho Municipal de Educação. Os estudantes que se tornarem bolsistas também assumirão um compromisso com a prefeitura de prestar serviços ao município, por meio dos Poderes Executivo e Legislativo, no período de férias e/ou recesso escolar, atendendo os projetos especiais propostos pelo município. O bolsista que não cumprir a exigência estará sujeito a perder o benefício no ano seguinte. A lista com os nomes dos contemplados estará disponível no portal  www.ilhabela.sp.gov.br .