União cede cessão da orla da Enseada à prefeitura

*Foto: Pedro Rezende

Nos próximos 20 anos, o gerenciamento da orla da praia da Enseada ficará a cargo da prefeitura de Guarujá. O termo de cessão foi assinado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no dia 15 e representa a possibilidade de início do projeto de remodelação dos 54 novos quiosques que integram o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU).

Para iniciar os trabalhos, uma comissão especial de avaliação dos critérios de habilitação deve finalizar, até o início do próximo mês, a classificação dos permissionários que poderão construir os estabelecimentos. Os próprios permissionários vão custear a obra e terão direito à exploração por cinco anos. Após esse período, o processo precisará ser licitado. A previsão é de que os quiosques estejam concluídos até o fim do ano.

A prefeita Maria Antonieta de Brito ressalta que o cuidado principal é a questão social dos permissionários: “A nossa preocupação sempre foi o trabalho destas pessoas, de forma que não ficassem parados, sem fonte de renda enquanto a construção ocorrer. Posso dizer que foi um processo inédito, homologado pela Justiça, de muito diálogo e participação dos permissionários e seus representantes”.

A remodelação dos novos quiosques da praia da Enseada integra o PIU, aprovado em junho do ano passado, pela Advocacia Geral da União (AGU). Ainda em 2015 foi aprovada pela AGU e pelo Ministério Público Federal a proposta que definiu a construção de 54 quiosques, de um total de 80, na Enseada.