Decreto Estadual 52.388, de 13 de fevereiro de 1970, proíbe o camping selvagem e o churrasco nas praias em todo o litoral do estado, e a Lei Municipal número 1360, de 27 de maio de 1994 também trata sobre o assunto. O camping em Ubatuba só é permitido em locais regulamentados pelo município
Da redação
Publicado em 09/06/2021, às 15h51 - Atualizado às 16h45
O turismo de Camping tem aumento consideravelmente em todo o país. Muitos turistas visitam municípios e se instalam em kombis, vans, micro-ônibus, além de usarem estruturas como barracas e churrasqueiras.
Mas é preciso ficar atento às Leis antes de acampar. O Decreto Estadual 52.388, de 13 de fevereiro de 1970, proíbe o camping selvagem e o churrasco nas praias em todo o litoral do estado, e a Lei Municipal em Ubatuba (SP), número 1360, de 27 de maio de 1994 também trata sobre o assunto.
O camping em Ubatuba, no Litoral Norte do Estado de São Paulo, por exemplo, só é permitido em locais regulamentados pelo município.
A prefeitura informa que realiza ações de combate a esse tipo de prática em local irregular. Neste ano, por exemplo, após denúncia, a GCM foi até as praias do Poruba e Estaleiro para desempenhar ações desta natureza.
Além das denúncias, a equipe ainda agenda operações em alguns locais, como as praias que fazem parte da Trilha das Sete Praias, que contam com participação dos guias de turismo, Guarda Civil Municipal e Polícia Ambiental.
A Prefeitura não tem uma equipe exclusivamente destinada para isso e a fiscalização no município possui uma demanda altíssima e uma equipe reduzida, por isso, conta com o apoio das denúncias para evitar que situações como essa ocorram.
Para ações de campismo em área de praia e área de preservação, a denúncia pode ser feita para a GCM por meio do telefone 153.
Recomendações em Ubatuba
Para os amantes do Turismo Ecológico, é recomendada a contratação de um dos mais de 80 guias de turismo credenciados junto ao Ministério do Turismo, que poderão orientar as trilhas e os locais onde é permitida a prática de camping de pernoite.
Além de ser um crime, segundo a lei, o acampamento na praia provoca a depredação da natureza com atitudes como retirada de madeira verde para fazer fogueiras e lixo.
