Projeto de Lei busca promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer os direitos das comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras de Ubatuba
Da redação
Publicado em 30/05/2023, às 10h55 - Atualizado às 11h55
No dia 22 de maio, o Grupo de Trabalho dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba deu um passo importante para seus direitos. O grupo protocolou na prefeitura o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba com respectivo Fundo para que o Executivo encaminhe ao Legislativo do município para aprovação.
A iniciativa visa garantir a elaboração da Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba. Os objetivos principais são promover o desenvolvimento e acompanhar a implementação do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável voltado para estes grupos; implantar instância de controle social destes povos e comunidades, promover, qualificar e otimizar os trabalhos desenvolvidos pela administração pública e demais parceiros nos referidos territórios e comunidades, e ainda garantir a promoção e a execução dos direitos destas populações de forma participativa, democrática e com transparência.
Nos últimos anos, houve um fortalecimento na colaboração entre a administração pública e as quatro aldeias indígenas, quatro comunidades quilombolas e várias comunidades, vilarejos e núcleos caiçaras. Assim, em junho de 2022, foi realizada a 1° Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba.
O principal objetivo da conferência foi promover o debate e, a partir deste, as reflexões e o encaminhamento de questões relevantes para os povos e comunidades tradicionais do município. Buscou-se também valorizar e preservar a cultura desses grupos, fortalecer seus direitos, promover o desenvolvimento sustentável e a igualdade de oportunidades para todos, avaliar os avanços, os desafios e as perspectivas de políticas públicas voltadas para estes povos e comunidades tradicionais e organizar as diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba.
Antes da conferência, foram realizados nove encontros para discussão ao longo do primeiro semestre de 2022 que priorizaram os territórios tradicionais, incluindo as comunidades quilombolas - quilombos da Caçandoca, Camburi, Fazenda e Sertão do Itamambuca-, e terras indígenas do município - aldeias Boa Vista e Renascer; também houve mais três encontros sobre os caiçaras das regiões Centro, Sul e Norte para abranger o maior número possível de todos.
A conferência realizada em junho de 2022 contou com a participação e a contribuição de diversos munícipes de Ubatuba, incluindo indígenas, quilombolas, caiçaras, servidores públicos municipais, estaduais e federais, pesquisadores, trabalhadores de diversas áreas e voluntários. Estas pessoas estiveram presentes em uma ou mais atividades dos encontros para discussão, conferência e reuniões pós-conferência organizadas pela prefeitura de Ubatuba.
O tema central foi Povos e Comunidades Tradicionais e o Direito à Cidadania. Durante os encontros, várias propostas foram discutidas e algumas das principais foram: o reconhecimento e a identificação dos territórios das comunidades tradicionais, a elaboração de um Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável para estes povos, a criação de um Fundo e de um Conselho Municipal para representá-los.
A 2° Conferência Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais de Ubatuba será em abril de 2024.
