A criação do conselho, de acordo com a prefeitura, é uma demanda que vêm sendo trabalhada desde 2022, com participação popular
Gabriela Petarnella
Publicado em 02/09/2023, às 17h00
No dia 29 de agosto, durante a 25ª Sessão da Câmara de Ubatuba, foi aprovado o Projeto de Lei 48/23, que dá origem ao Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais (CMPOCT), com o respaldo da Secretaria de Assistência Social do Município e do Conselho dos Povos Indígenas de São Paulo, vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania.
O projeto, elaborado por uma comissão representativa dos povos indígenas, caiçaras e quilombolas, agora, transformado em lei, visa fortalecer as lideranças comunitárias locais e abrir caminho para a conquista de cadeiras no Legislativo Municipal no próximo ano.
Além disso, busca propósito promover o desenvolvimento sustentável, a igualdade de direitos, abranger áreas políticas, econômicas, culturais, socioambientais, educacionais, de saúde diferenciada e de defesa do território dentro do município.
Na ocasião o Cacique da Aldeia Renascer, de Ubatuba, e Presidente do CEPISP, Cristiano Kiririndju, pontuou que “Essa vitória dos povos originários paulistas foi consequência da colaboração do CEPISP e da Câmara Municipal de Ubatuba”.
A demanda que resultou na aprovação da lei começou a ser trabalhada em 2022, com a participação ativa de indígenas, quilombolas e caiçaras de Ubatuba. Esse processo teve seu início na primeira Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba, onde foram registradas mais de 400 demandas ao longo das nove pré-conferências realizadas em territórios quilombolas, indígenas e com a participação de caiçaras em diferentes regiões. Mais de 300 pessoas tiveram a oportunidade de expressar suas opiniões durante esses encontros.
O Censo de 2022, realizado pelo IBGE, aponta que Ubatuba abriga quatro comunidades quilombolas, reunindo cerca de 1.371 quilombolas, todas envolvidas no processo de criação do CMPOCT. O município também abriga quatro aldeias indígenas: a aldeia Rio Bonito, uma ampliação da Boa Vista em Itamambuca; a Renascer no Pico do Corcovado; a Boa Vista próxima à Cachoeira do Prumirim, com uma população indígena de 643 moradores; e a aldeia Akaray Mirim no Sertão do Puruba.
