Taxa de Preservação Ambiental começa a ser cobrada nesta quarta (8) em Ubatuba

Ubatuba começa a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir desta quarta-feira, 8 de fevereiro.

A empresa Eco Ubatuba, responsável pelo gerenciamento do TPA no município informa que a cobrança ocorrerá de forma ininterrupta e constante. 

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Entre o período de dezembro de 2022 a janeiro de 2023, a empresa atendeu centenas de cidadãos que ainda não tinham requerido sua isenção do pagamento da TPA. Foram beneficiados proprietários de casas de veraneio, locatários, grandes varejistas e também trabalhadores autônomos.

Além disso, a Eco Ubatuba lembra que foram realizadas auditorias diárias em todos sistemas para a operação sem falhas. Nesse mesmo período, os softwares de gestão foram colocados à prova sendo auditados diariamente, trazendo mais segurança para que os turistas que necessitem fazer o pagamento da taxa possam contar, além do atendimento presencial, com todas as facilidades para o pagamento à distância, por meio das plataformas digitais.

Como realizar ao pagamento da TPA?

Para evitar filas, foram instalados equipamentos semelhantes a radares - um sistema eletrônico de leitura de placas - que fazem os registros das placas nas entradas de Ubatuba, porém, não haverá barreiras físicas como as de um pedágio. O pagamento poderá ser feito de diferentes formas pensadas para facilitar o processo.

As formas para recolhimento da taxa são:

– Através de compras de diárias de forma antecipada pelo site da Eco Ubatuba ou app. Nesse caso, as diárias não utilizadas não estabelecem prazo de vencimento;

– Utilizando os TAGs fixados nos vidros dos veículos, como se fosse uma entrada e saída de um shopping, por exemplo. Nesse caso, o débito ocorrerá diretamente na conta do usuário junto ao TAG contratado após 15 dias da data da saída. Se o usuário não quiser que seja debitado em sua conta junto ao TAG, é essencial que o usuário faça o pagamento em até 15 dias utilizando qualquer plataforma de pagamento (exceto via boleto bancário) para que assim seja cancelado o lançamento junto à operadora de TAG;

– Diretamente no site da Eco Ubatuba ou app, utilizando cartão de crédito ou emissão de boleto bancário;

– Na sede da Eco Ubatuba em horário comercial (Rua Pacaembu, 70 - Estufa I).

Veículos do Litoral Norte e cidades vizinhas serão isentos automaticamente

A TPA prevê isenção para os veículos com licenciamento nos quatro municípios do Litoral Norte (Ubatuba, Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba) e nas cidades vizinhas (Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra). A isenção é automática e não é necessário fazer o cadastro.

Quem mora em Ubatuba e tem carro com placas de outra cidade precisa se cadastrar.

Moradores de Ubatuba que têm carros com placas de outras cidades deverão fazer o cadastro para obter a isenção. O cadastramento deve ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA ou pelo site da Eco Ubatuba.

Recursos serão investidos na infraestrutura e conservação do meio ambiente

Segundo Guilherme Adolpho, secretário de Meio Ambiente de Ubatuba, os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas, e fazer colocar em prática o plano de resíduos municipal. “Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, destacou Adolpho.

Fundo de Meio Ambiente fará gestão dos recursos

“O recurso será repassado ao Fundo de Meio Ambiente que fará a gestão coletiva com o Conselho do Meio Ambiente, que contém diversos representantes da sociedade civil, e é onde serão decididas as diretrizes para a aplicação desses recursos. É uma forma colegiada e participativa da gestão do recurso”. Adolpho ressaltou que as reuniões do conselho são abertas e é possível acompanhar no site do conselho as datas das reuniões e participar.

Valores da taxa cobrada por dia

De acordo com o decreto número 7867 de 06 abril de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018, a taxa será cobrada diariamente.

Os valores cobrados serão: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$ 13,00 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$ 39,00 (trinta e nove reais) mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans); R$ 59,00 (cinquenta e nove reais) mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões; R$ 92,00 (noventa e dois reais) mais taxa da COMTUR para ônibus.

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Dúvidas podem ser esclarecidas com a Eco Ubatuba pelo e-mail: [email protected] , Whatsapp: 12 99765-8500, telefone 0800 822 8822 ou pelo site. Os horários de atendimento da Eco Ubatuba são: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17 h, e aos sábados, das 9h às 13h.

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