Prefeitura de Ubatuba não autoriza shows no mês de janeiro na cidade

A prefeitura de Ubatuba informou que não foi expedido qualquer alvará de funcionamento para a realização de shows anunciados para o mês de janeiro na cidade, com público previsto de 15 mil pessoas em cada dia de evento.

Segundo nota da prefeitura, a empresa privada de eventos que divulgou a programação não informou a capacidade máxima estimada de público nos dias de shows, não apresentou nenhum estudo referente a questões como viabilidade ambiental, urbanística, de segurança pública ou de impacto no trânsito local, sendo essas algumas das obrigatoriedades da lei vigente.

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A referida empresa já está divulgando na mídia local uma extensa programação das apresentações artísticas que estão programadas para o mês de janeiro de 2022, com artistas sertanejos conhecidos nacionalmente. Entre eles Maiara & Maraisa, Israel & Rodolfo, Felipe Araújo, Fernando & Sorocaba e Planta & Raiz.

O pedido de alvará foi provisório protocolado, na prefeitura de Ubatuba, no último dia 25, e neste documento não menciona quais serão os shows e dias previstos para os eventos, não tem estimativa de público e não faz nenhuma referência aos estudos citados acima.

O pedido de alvará provisório baseado na Lei de Liberdade Econômica nº 13.874/setembro de 2019 não atende aos requisitos básicos previstos, visto que se trata de uma atividade de alto impacto para o município e necessita de um estudo mais aprofundado para evitar riscos à população e à cidade como um todo.

Em nota a prefeitura informou que por esse motivo o evento não está autorizado a ser realizado na cidade de Ubatuba.

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