MPF cobra prefeitura de Ubatuba (SP) por não utilização de verba parada | Compreenda;

O Ministério Público Federal – MPF requer a utilização imediata de um montante de R$ 37,6 mil repassados da Justiça Federal à prefeitura de Ubatuba (SP) há quatro meses com garantia de serem empenhados no enfrentamento à pandemia da covid-19. O valor é oriundo de acordos e execuções judiciais envolvendo a prefeitura. Leia a íntegra da recomendação assinada pela procuradora da República Maria Rezende Capucci na sexta-feira, 9.

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No texto a magistrada diz que a administração municipal representada pela prefeita Flávia Pascoal (PL) teria o prazo de cinco dias para a utilização do dinheiro em medidas sanitárias e que mesmo diante da escassez de recursos para insumos de saúde em todo o país, a justificativa foi que a quantia está parada porque outras fontes para custeio e combate da pandemia foram utilizadas.

O MPF reforça que, somente nestes primeiros meses de 2021, Ubatuba confirmou 3.166 casos de covid-19, número 10,7% superior ao contabilizado em todo o ano passado (2.859). As mortes desde janeiro somam 40. Até esta quinta-feira, 8 de abril, nove leitos de UTI da Santa Casa do município estavam ocupados. Devido à falta de vagas, 21 moradores do município estão internados em hospitais de outras cidades para receber os cuidados intensivos.

A demora da prefeitura, segundo o órgão, não se limitou ao não uso do dinheiro sendo adotada tamabém para receber o montante disponibilizado pela Justiça Federal em maio. O depósito ainda de acordo com o MPF ocorreu apenas após cobranças do MPF e do próprio Judiciário para que a administração de Ubatuba manifestasse o interesse em obter os valores e cumprisse as medidas necessárias para viabilizar o recebimento.

A prefeitura tem 72 horas para comunicar o acatamento dos pedidos. Em caso de descumprimento, os gestores municipais ficam sujeitos a medidas cíveis e penais, entre elas o ajuizamento de uma ação de improbidade administrativa.