Prefeitura explica que não existe condomínio à beira mar em Ubatuba: "Somente loteamentos – a maioria deles faz frente com área de Marinha e tem o jundu como divisão". A Secretaria de Urbanismo foi acionada e fará vistoria no local
Da redação
Publicado em 15/04/2021, às 12h14 - Atualizado às 16h59
Moradores da Praia do Félix, em Ubatuba, denunciaram a colocação de cercas por parte de proprietários de residências em um condomínio de luxo do local. Segundo os denunciantes, além de impedir a servidão de passagem, a cerca pode configurar crime ambiental.
Assista ao vídeo:
(1) Moradores da Praia do Félix denunciam 'cercado' em condomínio de luxo - YouTube
Questionada, a prefeitura da cidade explicou que não existe condomínio à beira mar em Ubatuba, somente loteamentos. "A maioria deles faz frente com área de Marinha e tem o jundu como divisão", informou por meio de nota.
No referido local, o Executivo informou que existem dois empreendimentos e o cercamento só é permitido para divisa de propriedade – atividade de baixo impacto, prevista na lei 12651/2012, que exige procedimentos específicos para licenciamento ambiental. "Já exceder a parte de propriedade é outro problema".
"O dano ambiental é consequência de desequilíbrio do meio ambiente, de uma ação de degradação, desmatamento para construção ou, muitas vezes, problema sanitário (lançamento de esgoto nas ruas e nas praias) – diretamente relacionado com o fator gerador, ou seja, é a consequência de alguma infração. Desta maneira, buscamos a secretaria de Urbanismo (para verificar a causa). Em contato com a equipe de fiscalização da secretaria de Urbanismo, foi informado que será feita vistoria no local para análise de infração e que serão tomadas as devidas providências que cabem à municipalidade".
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