Segundo ele, funcionários de escolas municipais não podem mais almoçar na unidade de ensino “porque a merenda é para alunos”. “Até aí tudo bem, mas também não podem usar o fogão ou outros utensílios levando seus mantimentos para fazer o almoço”, disse. Prefeitura se posicionou
DA REDAÇÃO
Publicado em 18/06/2021, às 16h00 - Atualizado às 16h32
Um morador de Ubatuba, no Litoral Norte de SP, usou as redes sociais nesta quinta-feira (17) para reclamar que funcionários das escolas municipais da cidade não podem mais almoçar na unidade de ensino.
Segundo ele, “merenda é para alunos”. “Até aí tudo bem, mas também não podem usar o fogão ou outros utensílios levando seus mantimentos para fazer o almoço. Por favor, não é prefeita?”, disse.
Questionada, a prefeitura de Ubatuba informou, por meio de nota, que a merenda escolar deve ser consumida exclusivamente pelos alunos, conforme acordão nº 2122/2009 – TCU e regulamentações do PNAE, implicando, caso constatado o descumprimento, em impugnação de despesa e consequente reprovação de contas e suspensão do recurso.
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“O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino”, diz a administração.
De acordo com a secretaria de Educação do município e o CAE – Conselho de Alimentação Escolar do município, a recomendação clara de quem precisa fazer a refeição na escola (no caso dos funcionários) é que o profissional deve levar seu próprio alimento já preparado. Não é permitido o preparo de alimentos no local.
