Lei do silêncio em Ubatuba completa um ano e segue dividindo opiniões

A regulamentação de ruídos urbanos em Ubatuba, no Litoral Norte de SP, completa um ano e continua dividindo opiniões entre moradores e visitantes da cidade, sobretudo em decorrência das multas para quem ultrapassar os limites de ruídos estabelecidos no regramento.

Um grupo de moradores da cidade aprova a lei, argumentando que, sem ela, há exageros no uso de equipamentos sonoros que tiram o sossego da coletividade, sobretudo nas praias. Outro grupo, por seu turno, argumenta que a lei é mais uma expressão do estado-babá, que quer regulamentar tudo, e sugere que a verdadeira finalidade do regramento é arrecadar com as multas.  

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De toda forma, a lei segue valendo. Popularmente conhecida como lei do silêncio, a norma 4357 foi promulgada pela gestão municipal em dezembro do ano passado. Segundo informações desta sexta-feira (17) do expediente do gabinete da gestão municipal, a lei segue em vigor sem emendas ou acréscimos.   

Uma vez que em seu primeiro final de ano (2020) o Brasil vivia o ápice pandêmico, com praias fechadas, é neste final de ano, com as praias de Ubatuba liberadas, que a lei será efetivamente testada nos espaços públicos mais frequentados e desejados da cidade.

Nas praias, o limite de ruído estabelecido pela lei é de 65 decibéis durante o dia, e 55 à noite. Para efeito comparativo, um liquidificador produz um ruído de aproximadamente 80 decibéis. Em outras áreas, como fazendas e sítios ou nas proximidades de hospitais, o limite é ainda mais estreito.

Quem ultrapassá-los pode receber uma multa que varia entre R$ 5.000 e R$ 10.000 dependendo do volume do barulho. 

A fiscalização, estabelece a norma, será exercida pela guarda civil municipal, com apoio de outras autoridade de segurança. A lei autoriza a apreensão de equipamentos sonoros e até de veículos, os quais podem ser retirados após o pagamento da multa e apresentação de documentação fiscal. Em caso de automóveis, os proprietários devem também pagar as diárias do pátio, calculadas de acordo com as dimensões dos veículos.

Apesar da lei se aplicar a uma infinidade de estabelecimentos e também estabelecer normas de adequação, o som nas praias é o aspecto  que mais gera controvérsia entre moradores. 

“Graças a Deus. Não conseguimos nem ouvir o mar”, comemorou, nesta quinta, uma moradora, em uma publicação de um estabelecimento turístico que relembrava a existência da lei nas redes sociais regionais. “Como sempre, a prefeitura de Ubatuba arrumando formas de multar as pessoas", reclamou outro, no mesmo lembrete.

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