CPI da Saúde de Ubatuba dá início às investigações de possíveis repasses irregulares

A Câmara Municipal de Ubatuba deu início nesta semana à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar repasses possivelmente irregulares feitos pelo setor da saúde pública para a Organização Social Instituto de Apoio a Políticas Públicas. O período investigado é entre 2021 e 2022, durante a gestão da ex-prefeita Flávia Pascoal.

A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Ribeiro (PV), mais conhecido como Jorginho, com Josué D’Menor (Avante) como relator e Osmar de Souza (Republicanos) acompanhando como membro.

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Em entrevista concedida exclusivamente ao Portal Costa Norte, o parlamentar Jorginho explicou: “Esta comissão de investigação foi instaurada em abril deste ano, após uma denúncia feita por um empresário do município que teve informações de possíveis irregularidades fiscais no setor da saúde”.

O vereador complementa: “Não sabemos ainda o montante total destes pagamentos possivelmente irregulares, mas após mais documentações que serão entregues à comissão, num tempo de 15 a 20 dias, faremos um relatório final que vai comprovar ou não se houve pagamentos indevidos”. Por fim, Jorginho diz que caso as investigações apontem pagamentos indevidos durante a gestão anterior também será citado no relatório final e ações judiciais cabíveis serão tomadas.

Até o momento, a CPI ouviu seis testemunhas, entre elas a ex-secretária da Saúde de Ubatuba, Sheila Silveira Barbosa, e a atual chefe do setor, Ana Cristina Elias Lourenço. Além delas, o médico Ailton Félix e o auditor fiscal de carreira Ralph Solera também deram explicações sobre o caso.

De acordo com o controlador Geral, Ralf Solera, foram reportadas diversas irregularidades: “Todas elas foram encaminhadas ao Tribunal de Contas e até para o Gabinete. Quando o controle interno encontra problemas como esse a gente faz uma série de recomendações e apontamentos”, explicou o servidor público.

Ainda segundo depoimento do auditor fiscal de carreira, até meados de 2021 a controladoria reportou em relatório problemas fiscais que ultrapassam os R$ 4 milhões, valores que haviam sido retirados das contas dos aportes e pagamentos da prefeitura.

Nota da prefeitura de Ubatuba

Em nota enviada ao Portal Costa Norte, a prefeitura de Ubatuba afirma que está colaborando com as investigações e disponibilizando as informações solicitadas e a liberação de servidores para os depoimentos, bem como segue acompanhando o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Posicionamento de Flávia Pascoal

Procurada, Flávia Pascoal, ex-prefeita de Ubatuba, optou por não pronunciar-se. Sua assessoria justificou a decisão afirmando que o trabalho da CPI apura possíveis irregularidades cometidas durante a gestão anterior e entre os anos de 2020 e 2023 foi respeitado todo o processo legal, incluindo as prestações de contas.