Construções e invasões em áreas de preservação permanente são consideradas crimes ambientais
Após a reclamação de moradores de Ubatuba, no Litoral Norte de SP, sobre uma série de invasões e construções em área de preservação permanente, no bairro Barra Seca, em março deste ano, novas denúncias foram apresentadas nesta segunda-feira (14).
Pelas imagens, em março, é possível observar um cercado em uma área nas margens do Rio Indaiá, na aérea de mangue. Segundo a moradora o terreno estava sendo vendido em algumas páginas na internet.
Agora, as fotos mostram muitas árvores cortadas, pontos de energia e cercas.
“Invasão descarada na Foz do Rio Indaiá, área de preservação. Muitas árvores cortadas, cerca, e ‘gato’ de energia. Será que ninguém vê isso? E não, não é antigo, porque no Google Maps não tem a construção”, escreveu uma moradora.
“Existe a necessidade urgente de uma ação ‘anti-grilagem’ na Barra Seca. Os caras construíram na margem do Indaiá, de frente para praia, no mangue, na área de preservação permanente. Cadê a fiscalização? Pelo amor de Deus! Sem contar as infinitas vendas de posse e reformas de onde eram galpões e que agora tão virando mega casas e até sobrados em cima da areia. Por favor, denunciem no Ministério Público!”, disse outro internauta.
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A construção e invasão em áreas de preservação permanente é considerada crime ambiental.
Outro lado
Questionada, a prefeitura de Ubatuba informou que esse tipo de denúncia é feita direto na Polícia Civil, pois essa é responsável por apuração desse tipo de caso.
"Supressão de vegetação e intervenção de APP, ou seja, crime de responsabilidade da Polícia Ambiental", diz a nota.