Tribunal de Contas cobra explicações sobre o VLT

Costa Norte
Publicado em 02/09/2016, às 17h04 - Atualizado em 23/08/2020, às 15h28

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*Foto Daniel Guimarães

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou, no Diário Oficial do Estado, um despacho no qual cobra explicações sobre procedimentos envolvendo o veículo leve sobre trilhos (VLT). A fiscalização do TCE detectou impropriedades no processo licitatório, no acréscimo de valores contratuais por aditamentos e modificações no projeto original. A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) tem prazo de 30 dias para se manifestar.

As falhas detectadas pela fiscalização do TCE constantes no documento indicam que o edital de licitação foi restritivo, a ponto de exigir comprovação de experiência anterior em atividade específica. Conforme consta no relatório, 18 empresas retiraram o edital, ou seja, demonstraram interesse em participar do procedimento, entretanto, somente duas apresentaram propostas. No mesmo despacho, o apontamento do Ministério Público de Contas entende que houve restrição da competitividade, pois impossibilitou a comprovação técnica por meio de atestados, o que descumpriria um dos artigos da Lei 8.666/93, que trata de licitações e contratos com a Administração Pública.

Outro ponto observado pela fiscalização trata do valor de contratação e do projeto. O contrato firmado entre a EMTU e o Consórcio Pólux-Headwayx possuía valor inicial de R$ 28.349.390,00, porém, em abril, foi aditado um valor de R$ 6.912.591,00 e prorrogado o prazo de execução contratual por mais oito meses, além dos 33 meses iniciais. Além disso, o aditamento não deixa claro se houve modificação no projeto original e se é de cunho corretivo ou de alteração no escopo original.

Devido às impropriedades apuradas, o relator do processo, Antonio Roque Citadini, determinou que a EMTU apresentasse suas justificativas e esclarecimentos do caso em um prazo de 30 dias.

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